Em
2019 entrou em vigor o Estatuto do Maior Acompanhado (EMA), que trouxe
profundas alterações na intervenção dos/as familiares e das organizações que
prestam cuidados a pessoas com capacidade diminuída. A dificuldade que ainda
rodeia a implementação desta nova legislação exige profunda formação e
adaptação das estruturas e das práticas e uma alteração de mentalidades por
parte dos/as familiares e dos/as profissionais que gerem e prestam cuidados.
Volvidos
praticamente 4 anos desde o início do Inclusivamente: Direitos Humanos no
envelhecimento e na saúde mental (projeto promovido pela Fundação Vasco Vieira
de Almeida em parceria com a EAPN Portugal) com o objetivo de promover o
conhecimento sobre o enquadramento jurídico do novo estatuto do maior
acompanhado, foram realizadas mais de 20 intervenções formativas e abrangidos
mais de 500 participantes. Todavia, estamos ainda longe de garantir a
salvaguarda e promoção dos direitos humanos das pessoas cuidadas, mas seguramente muito mais próximos da
implementação de uma cultura de informação e apoio aos/às clientes/beneficiários/as
no planeamento antecipado dos seus cuidados e outras vertentes da sua vida
presente e futura.
Efetivamente, continuam reais e permanentes as ameaças aos direitos das pessoas mais velhas, dependentes e/ou com
capacidade diminuída, seja pelo:
-
Desconhecimento dos limites da
intervenção da maioria dos/as cuidadores formais e familiares, muitos deles/as
também cuidadores/as informais, na gestão do projeto de vida e do
património dos/as clientes/familiares;
-
Insuficiente preparação e envolvimento de muitos/as dirigentes voluntários/as
das entidades prestadoras de cuidados;
-
Insuficiência do número de cuidadores/as profissionais e desadequação de perfis
e competências;
-
Ausência de informação sobre direitos (sobretudo por parte das pessoas idosas)
-
Isolamento social crescente das gerações mais velhas
- Insuficiente resposta de proximidade e insuficiente
preparação do envelhecimento e da dependência
Perante
este cenário, a aposta estratégica do Projeto InclusivaMente em 2022 foi no
sentido de canalizar as ações de divulgação e implementação do EMA junto de
públicos estratégicos: dirigentes, familiares e clientes/beneficiários. Foram,
para o efeito, desenhados workshops práticos com a duração de duas horas, para
partilha de informação, clarificações e esclarecimentos, apresentação e
discussão de casos. Nas palavras de uma das formadoras do projeto, Dra. Paula
Guimarães “…O
projeto InclusivaMente ganha uma nova acuidade e urgência quando nos permite
estabelecer uma relação direta com os potenciais acompanhados e seus
familiares. Trata-se de um verdadeiro exercício de empoderamento e uma escola
ativa de cidadania.”
Paralelamente,
o Projeto promove sessões de formação
certificada online (para técnicos/as da área social, saúde e gestão), a
pedido de algumas entidades e mediante análise e aprovação da parceria. A
título exemplificativo, foram desenvolvidas sessões para as seguintes
entidades: Unitate – Associação de Desenvolvimento da Economia Social, União
Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social de Santarém (UDIPSS
Santarém), Santa Casa da Misericórdia do Porto, Câmara Municipal de Torres
Vedras, ALI – Associação de Lares e Casas de Repouso de Idosos e Cidade das
Profissões de Cascais.
O balanço de participação e avaliação destas sessões tem sido francamente
positivo, o que nos deixa muito esperançados de que as sementes já lançadas
começam a dar frutos e a chegar mais
perto das Pessoas que mais precisam que as ajudem a conhecer e a promover os
seus Direitos (Dra. Rosário
Zincke dos Reis, Formadora
no Projeto InclusivaMente).
Para
mais informações sobre o Projeto InclusivaMente: www.fundacaovva.org / www.eapn.pt
Ana Lopes
Departamento de Desenvolvimento e Formação da
EAPN Portugal
Registos fotográficos de algumas ações
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