INTERPELAÇÃO AO PRIMEIRO-MINISTRO E AO GOVERNO

 

A importância de operacionalizar a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030

 

O Fórum Cidadania pela Erradicação da Pobreza, um movimento da sociedade civil que foi criado por proposta de sua Excelência o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa e a EAPN Portugal – Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal, consideram que perante a atual conjuntura nacional e internacional de incerteza importa pôr em marcha o compromisso assumido no final do ano passado de implementação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021 de 29 de dezembro).

Desde essa data que esperamos a concretização de um Plano de ação, com orçamento próprio e a nomeação do(a) Coordenador(a).

Enquanto Fórum e EAPN Portugal, fomos muito céleres a congratular este avanço importante do ponto de vista legislativo, mas estamos expetantes e aguardamos com alguma preocupação a operacionalização da Estratégia. Estamos conscientes de que, entretanto, muitos desafios surgiram no contexto nacional e internacional, mas consideramos que descurar esta área neste momento de crise mundial e em que vivemos os efeitos da pandemia, pode significar um retrocesso muito grande em termos das conquistas feitas ao longo das últimas décadas em termos de direitos sociais.

Atravessamos uma crise provocada pela guerra na Ucrânia e assistimos todos os dias à subida do custo de vida que afeta todos os portugueses, mas sobretudo os mais vulneráveis. O problema da habitação e da saúde, a necessidade de garantir níveis de vida dignos aos idosos e às crianças, às pessoas migrantes e refugiados estão no cerne das nossas preocupações.

Quando falta o sentimento de justiça social é quase certo o colapso da confiança das pessoas, quer em acordos, quer em promessas políticas. A confiança só pode ser restaurada por meio do diálogo nacional, partilha equitativa e reformas estruturais. O caminho da justiça é longo, mas urge iniciar este processo com a participação de todos os portugueses e com as instituições de âmbito diverso.

Precisamos urgentemente de pôr em marcha a Estratégia e de definir um plano de ação concreto, com uma equipa, dotação financeira e com metas.

Assumimos aqui a nossa quota-parte de responsabilidade e estamos dispostos a colaborar em tudo o que for necessário para debelar o problema social complexo que é a pobreza e a exclusão social.

Como problema social complexo que é, sabemos que cabe a todos contribuir para a sua resolução e exortamos o primeiro-ministro para que faça desta luta, a luta de todo o Executivo, assumindo a liderança deste processo e congregando esforços na administração publica nacional e local, organizações sociais públicas e privadas, empresas, sociedade civil e academia, para cada um a seu modo, responder aos problemas e carências de muitos portugueses.

Aguardamos com inquietação os próximos passos e defendemos um envolvimento de todos os atores relevantes nesta tarefa. Se não existirem avanços concretos neste domínio poderemos assistir nos próximos anos a uma deterioração significativa das condições de vida da população com o consequente impacto na coesão social. Somos interpelados a agir por todos aqueles que se encontram em situação vulnerável.

Precisamos de passar das palavras aos atos!

 

Subscrevem:

A Direção da EAPN

- Agostinho Jardim Moreira, Presidente EAPN Portugal

- Maria Joaquina Madeira, Vice-Presidente

- Paulo Jorge Ramalho, Tesoureiro

- Maria Luisa Dantas, Vogal

- Miguel Pavão, Secretário

 

Os Membros do Fórum Cidadania pela Erradicação da Pobreza

Núcleo de Aveiro

- Armando França Rodrigues Alves, Sociedade de Advogados Armando França & Associados

- Beatriz Reis, Professora, ex-Presidente CPCJ Aveiro

- Carla Raquel Castro da Rocha Madureira, Professora Auxiliar Convidada Universidade de Aveiro Delegada Distrital de Aveiro da Ordem dos Engenheiros

- Eduardo Belmiro Torres do Couto, New Projects Manager Martifer, Professor Convidado Universidade de Aveiro

- Elisabete Rita, Diretora Geral da Associação Industrial do Distrito de Aveiro (AIDA)

- João Carlos Maia Marques, Engenheiro, Presidente da Assembleia Geral das Florinhas do Vouga, Presidente da Mesa da Assembleia Geral da União Distrital das IPSS de Aveiro

- Manuel António Coimbra Rodrigues da Silva, Professor Associado com Agregação na Universidade de Aveiro

- Manuel António Cotão de Assunção, Professor Catedrático e ex-Reitor da Universidade de Aveiro

- Margarida Madalena Martins França, Administradora Hospitalar, Presidente do Conselho Administração do CHBV, EPE e Professora Católica Porto Business School

- Paula Urbano Antunes, Subdelegada Regional na IEFP, I.P

Núcleo de Braga

- Albertino Gonçalves, Sociólogo, Professor universitário

- Armando Osório, gestor, Presidente do Núcleo de Braga da Cruz Vermelha Portuguesa

- Arminda Carmo, Empresária

- Carla Cerqueira, Psicóloga, Professora Universitária

- Cecília Leão, professora universitária, membro da Academia de Ciências

- Manuel Jacinto Sarmento, Sociólogo, Professor Universitário

- Sofia Oliveira, Jurista e Professora Universitária

- Wladimir Brito, Constitucionalista, Professor Universitário

 

Núcleo de Coimbra

- Fernando Alberto Deométrio Rodrigues Alves Guerra, Professor Catedrático da Universidade de Coimbra

- Lino Augusto Vinhal, Jornalista

 

Núcleo da Madeira

- Ana Flor, Advogada

- Carlos Silva, Administrador (Executive Board Member) no Grupo Porto Bay Hotels & Resorts

- Jacqueline Van Zee, Empresária

- Mariana Pinto da Cruz, Advogada

- Ricardo Emanuel Andrade Silva, Presidente da IPSS Garouta do Calhau (Associação de desenvolvimento Comunitário do Funchal)

- Rui Donas Botto, Economista

 

Núcleo de Lisboa

- Paula Guimarães, Jurista, Docente e Formadora

- António Monteiro, Presidente do Conselho de Administração da Fundação Millennium BCP

- Luisa Sanches do Valle, Economista, ex. dirigente Fundação Calouste Gulbenkian

 

Núcleo do Porto

- Guilherme Figueiredo, Advogado e Bastonário da Ordem dos Advogados no Triénio 2017-2019

- Guilhermina Maria Rego, Professora da Universidade do Porto

- José Leite Pereira, Jornalista

- Manuel Barros, Gestor público

- Manuel Fontes de Carvalho, Ex Pró-reitor da Universidade do Porto e Ex-Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas

- Manuel Sobrinho Simões, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Medicina do Porto e Fundador do IPATIMUP

- Sebastião Feyo de Azevedo, Professor Catedrático Emérito da FEUP e está associado à Unidade de Investigação LEPABE – Laboratório de Engenharia de Processos, Ambiente, Biotecnologia e Energia, da FEUP.

 

 

25 julho 2022

 

 

 

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