ELEIÇÕES LEGISLATIVAS 2022: PELA DEFESA DE UMA SOCIEDADE MAIS IGUALITÁRIA
As eleições legislativas de 30
de janeiro são marcadas por um panorama mundial muito desafiante despoletado em
larga medida pela crise sanitária provocada pela Pandemia COVID 19, mas com
contornos que são já muito antigos: as desigualdades gritantes entre os povos
no acesso à saúde, à água potável e à alimentação, o acesso à educação e à
habitação digna, os conflitos armados e políticos e a consequente problemática
dos refugiados, as alterações climáticas, as mudanças no mundo do trabalho com
a digitalização e a robótica, etc.
Por tudo isto as próximas
eleições legislativas são tão importantes. Sabemos que as decisões que forem
tomadas nos próximos anos no que diz respeito à formulação de política pública
vão influenciar as próximas décadas; devemos assistir a um compromisso político
e social que favoreça a igualdade e a coesão social.
A intervenção política pública
deve estar revestida de uma ética específica. É chegado o momento de, de uma
forma partilhada, procurando um consenso alargado e máximos denominadores
comuns (que deverão ir muito para além das orientações ideológico-partidárias),
Portugal definir uma política de erradicação da pobreza,
revestindo a mesma de um conjunto de princípios éticos capazes de criar uma
plataforma de entendimento congregando, partidos políticos, parceiros sociais,
sociedade civil e todos os cidadãos portugueses.
A EAPN Portugal defende e
propõe uma ética humanista, uma ética que se fundamenta na dignidade da pessoa
e que entende que as pessoas, mesmo quando vítimas de pobreza e de exclusão
social, continuam a ser pessoas com direitos e deveres, com uma dignidade
própria que deve ser respeitada e assegurada. Só assim será possível
construir uma sociedade nova, verdadeiramente justa, baseada num novo contrato
social.
Áreas como a saúde, a
educação, a habitação, o emprego, a cultura são áreas chave para garantirmos um
futuro melhor às novas gerações. O combate à fraude e evasão fiscal, a aposta
no salário digno assente em emprego digno, a garantia de esquemas de proteção
social adequados que protejam os mais vulneráveis, a garantia de políticas de
natalidade e de envelhecimento são alguns dos focos de ação prioritários que
devem ser alvo de discussão pública agora e que devem prevalecer na agenda
política do partido que vencer as eleições.
Agora mais do que nunca
teremos que unir esforços, trabalhar em rede e assumir claramente que um dos
problemas do nosso país é a desigualdade social e que teremos que utilizar
todos os instrumentos financeiros neste momento disponíveis para debelar este
problema. Continuamos com desigualdades crescentes e ao mesmo tempo somos um
dos países da Europa com um PIB per capita dos mais baixos.
Devemos aproveitar agora a
oportunidade que os financiamentos europeus nos proporcionam no domínio do novo
período de programação dos Fundos Estruturais e simultaneamente executar o
Plano de Recuperação e Resiliência. Há compromissos e metas assumidas com
Bruxelas, e com impactos nacionais, que não poderemos deixar de cumprir: o
Plano de Recuperação e Resiliência, o Plano de Ação do Pilar Europeu dos
Direitos Sociais, a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza aprovada
recentemente, o Plano de Ação da Garantia para a Infância, entre outros. Estes
compromissos devem seguir o seu rumo e da parte da EAPN Portugal estamos
disponíveis para colaborar com todas as forças políticas, na defesa de uma
sociedade mais justa e na defesa das necessidades dos mais desfavorecidos.
Ao longo dos últimos 30 anos
sempre estivemos disponíveis para contribuir com o nosso know-how, quer
ao nível do diagnóstico dos problemas, quer ao nível da implementação de
projetos inovadores que promovam o empowerment das populações e que
favoreçam a participação dos próprios. Desde o início da nossa intervenção
assumimos um compromisso com as pessoas e é esse o compromisso que pedimos na
próxima legislatura. Sempre estivemos disponíveis no diálogo político e em
colocar em espaços como a Assembleia da República a voz das pessoas mais
vulneráveis, aquelas que lutam diariamente para sobreviver ao flagelo da
pobreza. É com elas e também com as entidades de economia social que temos
construído o nosso caminho na defesa dos Direitos Humanos e é com elas que o
próximo Governo deve também construir pontes.
Portugal não tem tempo para
desperdiçar recursos e torna-se imperativo que exista um amplo consenso social
e político acerca da visão que queremos para o futuro: mais e melhor educação
para todos, uma aposta clara na formação profissional de qualidade e à medida
das necessidades do mercado de trabalho, gerando consequentemente mais e melhor
emprego, igualdade de oportunidades, melhores condições de vida, acesso à saúde
para todos.... um futuro livre de
pobreza.
Apelamos para que a
campanha eleitoral e os debates públicos que se realizam ofereçam uma
importante oportunidade para reduzir o alheamento e o distanciamento sentido
por parte de muitos cidadãos e cidadãs em relação à própria Democracia,
procurando mobilizar os mesmos para causas que verdadeiramente interessem ao
país. O exercício da Democracia é o melhor sinal de uma cidadania ativa e
participada. Ninguém pode ficar de fora. O tempo é agora!
+ info:
EAPN Portugal
Rua de Costa Cabral 2368
| 4200-218 Porto
225 420 800
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