Acompanhamento
e divulgação das atividades e políticas europeias
Agenda Europeia Nº 24_setembro a dezembro de 2021[1]
Conferências
ü No
seguimento do acompanhamento que a EAPN Portugal faz ao FEAD – Fundo Europeu de
Apoio às Pessoas Mais Carenciadas – que financia o Programa Operacional de
Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (PO APMC) a EAPN participou no Seminário
Temático FEAD Community - “Monitoring and outreach of FEAD-funded measures
for the most deprived people que decorreu online nos dias 6 e
7 de setembro. Para a preparação deste encontro a EAPN Portugal fez uma
auscultação aos seus associados de Aveiro e Setúbal que implementam o PO APMC. O encontro destacou de forma bastante
positiva a integração do FEAD no FSE+ e de como isto será uma forma de reforçar
as medidas de acompanhamento e a inclusão social das pessoas. A monitorização e
o alcance/proximidade (outreach)
das/às pessoas estiveram no centro das discussões, mas verificou-se um grande
interesse em refletir em particular na questão do outreach e do papel dos voluntários. A EAPN destacou o papel
relevante das organizações – acompanhamento de proximidade, o trabalho em rede
e a ligação às autarquias como forma de chegar às pessoas, passar a informação
sobre programas desta natureza e desenvolver outros projetos, assim como a
importância das metodologias participativas como forma de envolver as pessoas.
O
sumário executivo do Seminário e o Relatório estão disponíveis em Inglês no
site da Comissão
Europeia.
ü Em
virtude da participação no Seminário Temático de setembro a EAPN Portugal foi
convidada pela rede FEAD a participar com uma comunicação no Intercâmbio de
Pares relativo ao ‘Designing and implementing accompanying measures and
social inclusion programmes by actively involving stakeholders and end
recipients (experts by experience)’ Este Intercâmbio decorreu online no
dia 5 de outubro e a EAPN Portugal teve oportunidade de partilhar
algumas das suas práticas de envolvimento e participação dos cidadãos mais
vulneráveis. Foram ainda destacadas as principais dificuldades na realização
destas práticas e foram apresentadas propostas a serem financiadas pelo FSE+ para
promover a participação dos beneficiários dos atores e beneficiários das
medidas de política. Em ambos os encontros participou Paula Cruz (Paula Cruz
(Depart. de Investigação e Projetos da EAPN PT e membro do EUISG da EAPN
Europa)
O
relatório do encontro está disponível em inglês no site da Comissão
Europeia.
ü No dia 6
de novembro a EAPN Portugal esteve presente, a convite das Obras Sociais de
Viseu, no Fórum A Pobreza em Portugal: novos e velhos desafios
pós-pandemia. A comunicação apresentada por Paula Cruz (dep. de
Investigação e Projetos e membro do EUISG) e intitulada O Impacto da
pandemia na luta contra a pobreza: em que situação nos encontramos? Que
oportunidades podemos mobilizar? Teve como objetivo apresentar algumas das
informações contidas no Poverty Watch Portugal 2021 que foi
apresentado em setembro e algumas das principais mensagens e reflexões da EAPN
sobre o PRR, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e a Estratégia nacional
de Combate à Pobreza.
ü A EAPN
Portugal foi convidada pela EuroDefense-Jovem (EDJ) e Associação de Estudantes
da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (AEFDUP), para participar
enquanto orador convidado na Tertúlia, enquadrada no Programa de Tertúlias EDJ,
que as Associações organizaram conjuntamente, dedicado ao tema “O Pilar Europeu
dos Direitos Sociais: A Segurança e a Defesa”. Esteve presente no dia 23 de
novembro na FDUP Paula Cruz com uma comunicação intitulada O Pilar
Europeu dos Direitos Sociais: uma nova oportunidade de reforço da Europa
Social?
Reuniões e
Webinares
ü O Executivo
(EXCO) da EAPN Europa teve reuniões nos dias 3 de setembro, 8 de outubro, 5 de
novembro, 3 e 17 de dezembro via plataforma zoom. A representante da EAPN
Portugal no EXCO é Sandra Araújo, Diretora Técnica da rede portuguesa. A
EAPN Portugal integra também o Grupo Estratégico de Inclusão (EUISG) que
reuniu nos dias 17 de setembro, 21 de outubro e 14 de dezembro. A representante
é Paula Cruz do Departamento de Investigação e Projetos.
ü No dia 12
de Outubro o Núcleo Distrital de Setúbal da EAPN Portugal organizou um
webinar de reflexão e partilha de informação sobre Descentralização de
Competências e PRR – Plano de Recuperação e Resiliência. Este webinar
foi dirigido aos membros da Mesa do Conselho geral de Setúbal e associados. Foi
moderado por Fátima Veiga e Paula Cruz do Dep. de Investigação e Projetos da
EAPN Portugal.
ü A EAPN
Portugal (Sandra Araújo e Paula Cruz) participou no dia 28 de outubro no
Webinar for national representatives of civil society organisations:The
EU economy post-Covid: recovery, resilience and governance. Este
webinar promovido pela Comissão Europeia teve como objetivo apresentar o Fundo
de Recuperação e Resiliência, fazendo o ponto da situação dos PRR entretanto
apresentados e aprovados, assim como apresentar algumas das novas orientações
para o Semestre Europeu.
ü O 19º
Encontro Europeu de Pessoas em Situação de Pobreza decorreu nos dias 24
e 25 de novembro em formato online ao nível europeu e em formato presencial
ao nível nacional. Estiveram presentes na sede da EAPN Portugal no Porto todos
os elementos da Delegação Portuguesa a este encontro e que foi composta por
elementos dos Conselhos Locais de Cidadãos: Cidália Barriga (Évora); José
Belchior (Santarém); Carmem Pamplona (Porto); Beatriz Passão (Leiria); Higino
Costa (Lisboa); Virgínia Neves (Viana do Castelo). O encontro deste ano incidiu
sobre quatro tópicos (acesso à habitação, acesso a serviços de qualidade;
rendimento mínimo e digitalização) escolhidos pelos cidadãos que experienciam
estas realidades. 150 cidadãos europeus debateram em conjunto e com os
decisores políticos europeus formas de reforçar a Europa Social.
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ü A 2
de dezembro decorreu a Assembleia Geral Extraordinária da EAPN Europa.
Participaram Sandra Araújo enquanto membro do Executivo da EAPN Europa e Paula
Cruz enquanto membro do EUISG. Para além da apresentação do Programa e
orçamento para 2022, esta Assembleia teve como objetivo eleger o próximo Executivo
da EAPN Europa. Posteriormente decorreram as eleições para o novo
Presidente e Bureau. Carlos Susias, Presidente da EAPN Espanha voltou a
ser eleito Presidente da EAPN Europa.
ü A 6
de dezembro decorreu via online a sessão de capacitação para os membros da
EAPN Europa sobre o Acordo Verde. A sessão A Socially Just and
Poverty-Proof Green Deal: Challenges and Opportunities for EAPN Members
teve como objetivos: apresentar os principais desafios e oportunidades de
concretizar o Acordo Verde Europeu e a “Onda de Renovação” para o combate à
pobreza energética na Europa; refletir sobre os benefícios socioeconômicos e
ambientais do acesso a energia limpa e acessível e habitação digna para todos;
estimular a sinergia entre ONGs e Entidades ambientais e fomentar a reflexão
sobre a melhor forma de integrar estas preocupações no trabalho de lobby das
redes nacionais.
ü A EAPN
Portugal foi convidada pela Representação em Portugal da Comissão Europeia –
Gabinete do Semestre Europeu para participar numa reunião técnica (13 de
dezembro) com representantes da Task Force Recuperação e DG ECFIN
com o objetivo de ouvir a opinião e propostas da EAPN Portugal relativamente ao
Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Semestre Europeu,
nomeadamente no que se refere às questões sociais. O encontro contou ainda com
a participação de outras entidades da sociedade civil – CARITAS Portugal, DECO
e Transparência Internacional Portugal – e incidiu também em outros tópicos
como a justiça, a transparência e o consumo. Participaram na reunião Sandra
Araújo (Diretora Executiva da EAPN Portugal e membro do EXCO da EAPN Europa) e Paula Cruz (D. de Investigação e Projetos da EAPN PT e
membro do EUISG da EAPN Europa).
A EAPN
Portugal alertou entre outras coisas para a necessidade de reforçar a dimensão
social do semestre, atender aos impactos das transições verde e digital nas
pessoas mais vulneráveis. Deixou ainda um conjunto de propostas de reforço da
participação das organizações da sociedade civil.
Documentos
estratégicos
ü Em setembro
a EAPN Portugal apresentou o Poverty
Watch Portugal 2021. Este documento pretende dar conta da
realidade social em Portugal e dos impactos da pandemia em três grandes
dimensões que não são novas, mas continuam a ser prementes ao nível nacional: o
acesso à saúde, o acesso à habitação, e ao rendimento mínimo. É ainda feita uma
reflexão sobre uma quarta dimensão, mais transversal, e que se prende com a
digitalização e em particular a digitalização dos serviços.
ü Em outubro
a EAPN Portugal, em parceria com a ANAM – Associação Nacional de Assembleias
Municipais e o Instituto de Segurança Social, apresentou a publicação O
compromisso democrático com a participação cívica em tempos de emergência e
reconstrução do novo normal. Este documento reúne um conjunto
de contributos científicos e operativos para aprofundar a reflexão em torno da
participação e das possibilidades de ampliação da cidadania. Um dos
artigos está centrado na experiência da EAPN Portugal de promoção da
participação das pessoas mais vulneráveis, quer ao nível nacional, quer ao
nível europeu.
ü A EAPN
Portugal respondeu à consulta pública sobre a Estratégia
Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 que esteve em consulta pública
até ao final de outubro. Para além de se congratular com a apresentação deste
diploma legislativo a EAPN Portugal apresentou um conjunto de recomendações
para a melhoria do mesmo. Destacamos o facto desta Estratégia contemplar a meta
de redução de pobreza que irá contribuir para a concretização da meta
estabelecida no Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais
que pretende reduzir em 15 milhões (5 milhões de crianças) o número de pessoas
em pobreza na Europa até 2030. A proposta da Estratégia nacional em consulta
apresenta uma meta de 360 mil pessoas (120 mil crianças) que consideramos pouco
ambiciosa.
A 29 de dezembro a Presidência do Conselho de Ministros
apresentou a Resolução
do Conselho de Ministros nº 184/2021 que aprova a Estratégia
Nacional. O Coordenador da Estratégia terá de apresentar no prazo de 180 dias o
Plano de Ação 2022-2025. É importante referir que a meta de redução da pobreza aprovada
foi superior à apresentada na consulta, estando agora em 660 mil pessoas (170
mil crianças).
ü A Coligação
Right to Energy, da qual a EAPN Europa faz parte, apresentou em novembro
uma Carta
Aberta à Comissão Europeia na qual exortam a
Comissão a cumprir o compromisso de aliviar a pobreza energética e fornecer
reformas profundas a mais de 35 milhões de famílias, conforme delineado na
estratégia Renovation Wave. A EAPN Portugal foi uma das redes nacionais
a apresentar o seu testemunho e a assinar a Carta.
ü A EAPN
Portugal respondeu em dezembro à consulta pública da Estratégia
Regional de Inclusão Social e Combate à Pobreza 2021-2027 da Região Autónoma da
Madeira. É importante referir que esta Estratégia
integra o Plano de Recuperação e Resiliência que se encontra a ser
implementado.
ü A Civil Society Europe juntamente com
o European Center for Not-for-Profit Law apresentaram em dezembro um
novo estudo de análise da participação das entidades da sociedade civil na
preparação dos Planos de Recuperação e Resiliência. Este novo estudo – Civil Society & the National
Recovery and Resilience Plans: a reality check - incide sobre 11 Estados Membros
sendo um deles Portugal. A EAPN Portugal foi uma das entidades entrevistadas
pelos autores deste estudo – Fintan Farrell e Valentina Caimi. Este documento
destaca uma vez mais as dificuldades que as entidades da sociedade civil têm em
participar nestes processos, mas elenca também algumas lições e recomendações a
este nível.
Projetos
Europeus
ü
Projeto
Opportunities: O Projeto Opportunities – crises as opportunities:
towards a level telling field on migration and a new narrative of successful
integration
Nos
dias 14 e 15 de setembro a EAPN Portugal participou na reunião do Projeto
Opportunities. A reunião tinha como objetivo fazer o ponto da situação das
ações contempladas no projeto. Relativamente à ação em que a EAPN Portugal está
diretamente envolvida – realização da metodologia das cross-talks – foi
promovido um momento de troca de experiências em metodologias/ferramentas
participativas.
O
projeto ao nível nacional segue com a constituição do grupo de migrantes que
participarão nas cross-talks e a constituição de parcerias com algumas
entidades chave que serão envolvidas também na operacionalização da
metodologia.
Acompanhe
o projeto na página do Facebook: https://www.facebook.com/projetopportunities
Instagram
do Projeto: https://www.instagram.com/projetopportunities/
Página
Oficial do Projeto: https://www.opportunitiesproject.eu/
ü A EAPN Portugal viu aprovado em final de 2021
a sua candidatura à Iniciativa Roma Civil Monitor 2021-2025. Ao nível
nacional a EAPN Portugal conta com a parceria formal da Ribalta Ambição.
O projeto Roma Civil Monitor tem
como objetivo monitorizar e apresentar relatórios de avaliação sobre as
Estratégias Nacionais para a Integração das Comunidades Ciganas nos Estados-Membros
(ENICC), mas também sobre outras políticas relativas à inclusão de pessoas
ciganas.
*******************
[1]
Em virtude da Pandemia da COVID-19 as ações da EAPN Europa que implicam
deslocações mantiveram-se ao longo do ano 2021 em versão online. A presente
agenda pretende dar conta de alguns dos documentos e publicações lançados este
ano em áreas centrais da agenda de trabalho europeia e nacional.
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