Alguns presidentes de câmara já receberam tijolo a recordar artigo 65 º da CRP | Campanha #aprimeirapedra











 



EAPN Portugal lança campanha sensibilizando para o direito à habitação

Presidentes das autarquias recebem tijolo

para a construção de políticas que efetivem o acesso à habitação digna

O direito à Habitação, consignado no artigo 65º da Constituição da República Portuguesa (CRP) é o motivo de mais uma campanha nacional promovida pela EAPN Portugal/Rede Europeia Anti Pobreza. A iniciativa quer chamar à atenção do público em geral e do poder político em particular, nomeadamente todas as autarquias do país para a necessidade premente de fazer cumprir este direito fundamental, consagrado na CRP.

«Trata-se de uma questão que está no cerne do debate público, até porque no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência apontam-se grandes objetivos em matéria de política de habitação e reabilitação: dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional; garantir o acesso à habitação aos que não têm resposta por via do mercado, incentivando uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços acessíveis e a melhoria das oportunidades de escolha», explica o presidente da EAPN Portugal, Pe. Jardim Moreira, acrescentando que  «é, também, necessário criar condições para que a reabilitação seja a principal forma de intervenção ao nível do edificado e do desenvolvimento urbano, promovendo a inclusão social e territorial e as oportunidades de escolha habitacionais, apostando em abordagens integradas e participativas nos bairros de arrendamento públicos e no reforço da informação, encaminhamento e acompanhamento de proximidade».

Assim, está previsto que todos os presidentes de câmara do país recebam um tijolo impresso com o apelo ao cumprimento do artigo 65º, forma simbólica de lançar a “primeira pedra” para a construção e implementação de respostas mais eficazes e eficientes, no acesso a uma habitação digna, pois é na população com menos rendimentos e riqueza, que a dificuldade em conseguir uma habitação se agudiza. O Inquérito às Condições de Vida e Rendimento de 2019, divulgado o ano passado, indicava que 9,5% das pessoas viviam em alojamentos com sobrelotação, afetando principalmente os residentes na região do Algarve (17,8%) e na região Autónoma dos Açores (15,7%). Cerca de 4,1% dos residentes viviam em condições severas de privação habitacional, ou seja, para além de sobrelotado, o alojamento em que viviam sofria, pelo menos um dos problemas como a não existência de banho ou duche ou de sanita com autoclismo; infiltrações ou humidade no teto, paredes, janelas ou soalho; luz natural insuficiente.

A entrega simbólica do tijolo visa, ainda, desejar a todos os autarcas, um mandato profícuo, comtemplando as necessidades de todos os cidadãos. «Há uma esperança renovada e é importante que não seja uma oportunidade perdida. É necessário procurar soluções e respostas suscetíveis de configurarem uma política de habitação integrada que responda eficazmente às pessoas e ao ordenamento do território, procurando concretizar uma política de habitação focada em primeiro lugar nas pessoas e não nas habitações. Urge uma política que coloca no seu centro o ser humano na sua integralidade» sublinha o presidente da EAPN.

Miguel Januário é, mais uma vez, o mentor da campanha promovida por esta ONG que usará o #aprimeirapedra; nomeadamente no lançamento dos vídeos nas redes sociais. A iniciativa integra o calendário de atividades programado pela EAPN Portugal para assinalar o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza e que se estendem a todo o mês de outubro.

Até ao momento, estão agendadas visitas às seguintes autarquias: Almeida e Estarreja e Guarda (21 de outubro); Castro Verde (22 outubro); Cantanhede (23 de outubro); Bragança (25 outubro); Odemira (26 outubro) e Santa Marta de Penaguião (10 novembro). 

O vídeo de lançamento da campanha pode ser visto AQUI

 

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