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Webinar "Relações externas e Direitos
Humanos" |
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No dia em que se comemoram 100 anos do nascimento de Andrei
Sakharov, o dissidente soviético, Prémio Nobel e ativista pelo desarmamento,
pela paz e pelos Direitos Humanos, o Parlamento Europeu organiza um webinar
sobre “Relações externas e Direitos Humanos”. O Parlamento Europeu em Portugal organiza um webinar com os
eurodeputados Isabel Santos
(S&D, PS), relatora do Parlamento Europeu sobre os Direitos Humanos e a
Democracia no mundo, e a politica da União nesta matéria (Relatório Anual de
2019) e Paulo Rangel
(PPE, PSD), membro da Comissão dos Assuntos Externos. A moderação é feita por Ricardo
Alexandre, jornalista da TSF. O evento acontece no estúdio virtual do Parlamento Europeu e pode ser acompanhado
no Facebook do
Parlamento Europeu em Portugal. A defesa dos direitos fundamentais no
exterior da União O Parlamento Europeu é um defensor ativo e constante dos
direitos humanos, inclusive além-fronteiras da União. O Parlamento Europeu, tal como a União no seu conjunto, apela
a todos os países para que apliquem a Declaração Universal dos Direitos do
Homem e outros tratados internacionais em matéria de direitos humanos. O Parlamento procura também assegurar que todas as atividades
internacionais da União – nomeadamente o comércio, as ações de cooperação e
ajuda ao desenvolvimento, assim como a ajuda humanitária – estejam de acordo
com os seus princípios em matéria de direitos humanos. Desde há muitos
anos, a luta contra a pena de morte e a tortura têm sido questões fulcrais.
Mais recentemente, o tráfico de seres humanos, os direitos digitais e outros
temas passaram a figurar na lista de preocupações do Parlamento
apresentadas nos seus relatórios anuais sobre os Direitos Humanos e a
Democracia no Mundo. Múltiplas vozes A Presidência do Parlamento Europeu fala com clareza sobre
abusos dos direitos humanos em declarações e reuniões públicas. A Comissão dos
Assuntos Externos e a Subcomissão dos
Direitos do Homem chamam a atenção para violações dos direitos humanos e
contribuem para focar o debate para o(a)s outro(a)s eurodeputado(a)s. E todo(a)s o(a)s eurodeputadas associam-se a este exercício
nas tardes de quinta-feira durante as sessões do Parlamento em Estrasburgo.
Esse período é dedicado a debates e «resoluções de
urgência» sobre questões de direitos humanos. Este esforço tem produzido resultados. Alguns governos reconsideraram as suas ações, incluindo a
imposição da pena de morte. E alguns parlamentos nacionais modificaram ou
abandonaram as leis criticadas nas resoluções do Parlamento. Prémio Sakharov Atribuído pela primeira vez em 1988 a Nelson Mandela e Anatoli
Marchenko, o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento é o maior tributo
prestado pela União Europeia (UE) ao trabalho desenvolvido em prol dos
direitos humanos e liberdades fundamentais. É uma forma de reconhecimento de
pessoas, grupos e organizações que tenham dado um contributo excecional para
a defesa da liberdade de pensamento. Por intermédio da atribuição deste prémio e da rede que lhe
está associada, a União Europeia apoia os laureados, que assim se sentirão
estimulados e mandatados para desenvolver esforços em prol das suas causasO
Prémio já foi atribuído a dissidentes, dirigentes políticos, jornalistas,
advogados, ativistas dos direitos cívicos, escritores, mães, esposas,
dirigentes de minorias, um grupo antiterrorista, militantes pacifistas, um
ativista contra a tortura, um cartoonista, prisioneiros de consciência que
cumpriram uma longa pena de prisa-se, um realizador de cinema, a ONU enquanto
organismo e até uma jovem defensora do direito à educação. Destina-se a
promover, em especial, a liberdade de expressão, os direitos das minorias, o
respeito pelo direito internacional, o aprofundamento da democracia e o
primado do Estado de direito. Vários laureados, incluindo Nelson Mandela,
Malala Yousafzai, Denis Mukwege e Nadia Murad, vieram a ganhar o Prémio Nobel
da Paz. Ao longo de três décadas, este prémio tem chamado a atenção
para lutas travadas em cinco continentes. Sviatlana Tsikhanouskaya e Veranika Tsapkala receberam o
Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento 2020 em nome da oposição
democrática na Bielorrússia, representada pelo Conselho de Coordenação - uma
iniciativa de mulheres corajosas e figuras políticas e da sociedade civil. Ao conceder o prémio, o Presidente Sassoli frisou: "O
mundo inteiro tem conhecimento do que está a acontecer no vosso país. Nós
vemos a vossa coragem. Nós podemos ver a coragem das mulheres. Vemos o vosso
sofrimento. Vemos os abusos indescritíveis. Vemos a violência. A vossa
vontade e determinação em viver num país democrático inspiram-nos." Em alguns casos, o prémio reconheceu alguém que sofreu as
consequências por ter escolhido a luta pela liberdade no seu país. É o caso do laureado de 2015, Raif Badawi, um bloguista detido
na Arábia Saudita por defender a liberdade de expressão torturado e condenado
a dez anos de prisão e 1000 chicotadas, ou Ilham Tohti, defensor dos direitos
da minoria Uigur, condenado a prisão perpétua na China. Noutros anos, o prémio é o reconhecimento de alguém cujo
trabalho pelos direitos humanos é consequência de uma experiência pessoal e
por vezes dolorosa. O laureado de 2014, Denis Mukwege, médico na República
Democrática do Congo, afirmou que deparou com os problemas de mulheres que
tinham sido violadas e brutalizadas em situação de guerra. Desde então, tem
dedicado a sua vida ao tratamento de mais de 40 000 vítimas no seu
hospital na sua terra natal, alertando também a nível internacional para esta
questão. Para
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