AÇÃO DE FORMAÇÃO: Direitos Humanos & Discriminação Racial-Étnica

 

AÇÃO DE FORMAÇÃO: Direitos Humanos & Discriminação

Racial-Étnica

Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Os direitos humanos regem, assim, o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles. Dispõe o artigo 2º da Declaração Universal dos Direitos do Homem que: “Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação”. É indiscutível que o ato de discriminar agride os Direitos Humanos e o princípio da dignidade da pessoa humana. É tratar alguém de forma diferente simplesmente por causa de ser quem é ou das suas convicções. Todos/as temos direito a ser tratados de forma igual, independentemente da nossa raça, etnia, nacionalidade, classe, casta, religião, convicção, género, idioma, orientação sexual, identidade de género, idade, saúde ou outro estatuto. No entanto, com demasiada frequência, ouvimos histórias consternadoras de pessoas que sofrem atos de crueldade simplesmente por pertencerem a um grupo “diferente”. É muito fácil negar os direitos humanos a uma pessoa quando se pensa que essa pessoa é “inferior”. Mas como é que tal acontece? No centro de todas as formas de discriminação está o preconceito baseado em conceitos de identidade e a necessidade de identificar-se com um determinado grupo. Isso pode conduzir à ignorância e, até mesmo, ao ódio.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1.    Direitos Humanos: Conceito, história e sistemas internacionais de proteção; 2.    Direitos Humanos e Migrações: Perfis e situações que potencializam violações de direitos humanos em contexto de migração, incluindo Discriminação Racial ou Étnica; 3.    Mecanismos legais no combate à Discriminação Racial ou Étnica; 4.    Discriminação nas redes sociais: Como reportar? Como agir?

OBJETIVO GERAL

Refletir sobre como os preconceitos e a discriminação prejudicam os Direitos Humanos de Todos/as.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Compreender a história e a origem do conceito de Direitos Humanos

- Conhecer os principais sistemas de proteção dos Direitos Humanos

- Compreender quais os mecanismos legais de combate à discriminação Étnico-racial;

- Como reportar uma situação de discriminação étnico-racial.

METODOLOGIAS DE FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO

Exposição participada (método expositivo e interrogativo) e metodologias pedagógicas dinâmicas (ativas, colaborativas e experienciais), incluindo exercícios práticos. A avaliação da aprendizagem será baseada na participação nas sessões de formação e na resposta aos exercícios apresentados durante as sessões.

DATAS e HORÁRIOS 26, 31 maio e 1 junho: 10.00h - 13.00h 2 junho: 14.00h – 17.00h   DURAÇÃO 12h   LOCAL Plataforma Zoom   FORMADOR Vasco Malta Licenciado em Direito e L.LM em Direito Europeu em Contexto Global, pela Católica Scholl of Law. Foi advogado desde 2005 e iniciou o seu trabalho na área dos direitos humanos no ACIDI, em Portugal, em 2009. Foi também responsável jurídico da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial e fez parte da Comissão Nacional de Direitos Humanos. Foi nomeado, pelo Governo Português, em 2009 como Oficial Nacional de Ligação para a Agência Europeia do Direitos Fundamentais (FRA) e, desde 2014 até 2018, trabalhou na FRA como perito destacado. Em fevereiro de 2018 foi designado Adjunto do Senhor Alto Comissário para as Migrações e em março 2019 como Diretor do ACM. Em novembro de 2019 foi nomeado Adjunto do Ministro da Administração Interna e em 2020, depois de um concurso internacional, foi escolhido como Chefe de Missão da Organização Internacional para as Migrações.

INSCRIÇÃO: Inscrição gratuita, mas obrigatória PÚBLICO-ALVO Dirigentes e Profissionais de organizações e/ou entidades públicas e privadas com intervenção na área social, educação, saúde e forças de segurança no concelho de Setúbal ÁREA DE FORMAÇÃO 762 – Trabalho Social e Orientação MODALIDADE DE FORMAÇÃO Formação contínua de atualização FORMA DE ORGANIZAÇÃO Formação a distância CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Entidades do Concelho de Setúbal| Número de ordem de receção da inscrição CERTIFICADO DE FORMAÇÃO Frequência obrigatória de pelo menos 80% do total da duração da ação e aproveitamento no final da formação INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES Ficha de Inscrição online | disponível em: https://forms.gle/JaHj5CmLdaiTWZpZA Após confirmação da sua inscrição, será enviado o link para acesso à formação. As inscrições são limitadas a 30 participantes e devem ser realizadas até ao próximo dia 24 de maio para: EAPN Portugal / Núcleo Distrital de Setúbal Av. Dom João II, Nº 14 / R/C Dtº. 2910-548 Setúbal Telefone: 967084637| setubal@eapn.pt