Ministra de Estado e da Presidência abriu conferência sobre implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, promovida pela EAPN

 O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), entendido como alavanca da resposta a curto médio prazo foi esta manhã abordado pela ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, durante a conferência europeia organizada pela EAPN Europa e a EAPN Portugal.

«Esta valorização das políticas é de particular importância quando o Governo que se encontra a finalizar o PRR e está a trabalhar no Quadro Financeiro Plurianual. Este programa é uma oportunidade histórica para Portugal. Nunca Portugal dispôs de tantos recursos para mobilizar em tão pouco tempo», disse a ministra, recordando a importância das prioridades, transição climática e digital e a resiliência. «O país tem de valorizar o seu potencial, o seu capital humano e natural, consciente de que isso será decisivo para o desenvolvimento económico e para a coesão social e territorial. O PRR reflete as opções de política pública do Governo. Essas opções são determinadas pela leitura que o Governo faz dos desafios que o país enfrenta e dos bloqueios estruturais com que nos confrontamos, opções determinadas por condicionantes como a complementaridade com outros instrumentos de financiamento; recomendações específicas por País têm de ter resposta no Programa; requisito climático – (37% afeto à transição climática) e requisito digital (20% afeto à transição digital).

A governante referiu, ainda, a necessidade de enfrentar as vulnerabilidades sociais, nomeadamente «dar resposta a um país que tem a sua população envelhecida e com maior esperança média de vida. Um Estado Social mais forte para todos, que retire as populações excluídos dos seus ciclos de pobreza e que assegure às classes médias as condições para a concretização dos seus projetos de vida».

Além de prioridades como Serviço Nacional de Saúde, cuidados de saúde primários, a conclusão, até 2026 da Rede de Cuidados Continuados Integrados; a conclusão da reforma da Saúde Mental (incluída na Rede Hospitalar); o equipamento dos hospitais Seixal, Sintra Lisboa; a transição digital na saúde, Mariana Vieira da Silva destacou a Habitação como uma das dimensões mais inovadoras no que reporta ao Plano Nacional de Alojamento Urgente e Temporário onde estão previstos diversos investimentos.

A ministra destacou, também, a importância da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, fundamental para combater a persistência dos fenómenos de pobreza, «capaz de um conjunto de medidas integradas que atuem sobre a pobreza e os seus ciclos de reprodução. Ou seja, para lá de uma resposta imediata precisamos de uma Estratégia de médio e longo prazo. Foi por isso nomeada uma «Comissão para elaborar uma Estratégia de Combate à Pobreza que apresentará nas próximas semanas um conjunto de medidas que nos permitam fazer um combate eficaz nos próximos anos. Um combate guiado por metas e indicadores que nos permitam aferir os progressos da estratégia.

A este nível estão previstas operações integradas em comunidades desfavorecidas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto Estes territórios concentram múltiplas vulnerabilidades que se potenciam mutuamente e que limitam o impacto de programas estritamente setoriais. Assim, são necessários programas que atuem de forma integrada sobre estas vulnerabilidades com o envolvimento das comunidades.

O aumento do potencial produtivo, a qualificação e competências, as reformas do ensino e formação profissional, a agenda da promoção do trabalho digno, os apoios aos mais jovens e aos adultos, são medidas que integram «o  PRR, em conjunto com o QFP 2021-2027, irão moldar o futuro próximo do investimento público em Portugal. Serão um instrumento decisivo para a recuperação económica e para a coesão social», afirmou a ministra.

Fotografia: Sonja Valentina