Plano de Ação para a Implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais
Qual a melhor forma de o utilizar para
reduzir a pobreza e a exclusão social e para melhorar o acesso e a qualidade
dos serviços públicos para todos? Qual a melhor forma de dar um papel e voz às
pessoas que vivem em situação de pobreza?
Esta e outras questões irão a debate na conferência
prevista para março 2021, organizada pela EAPN Portugal. Em foco estará o Plano de Ação para a
Implementação do Pilar Social Europeu no contexto da recuperação de uma nova
crise iniciada com a situação da pandemia covid-19 que atingiu a Europa e o
mundo. O lançamento deste Plano de Ação caberá à Presidência portuguesa do
Conselho da União Europeia (UE) que tem programado um evento no dia 7 de maio
de 2021, no Porto, para a sua proclamação formal. A Presidência portuguesa
refere que temos de conferir um significado concreto ao Pilar Europeu na
vida dos cidadãos, mas em que é que isso se pode traduzir é uma preocupação
se ficarmos apenas no plano das orientações e recomendações?
Em junho de 2020, a EAPN emitiu um Parecer “Contributo
para a consulta da Comissão Europeia sobre a implementação do Pilar Europeu dos
Direitos Sociais”, definindo as propostas da EAPN para um Plano de
Ação para implementar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS). A EAPN apela
a um rendimento adequado (empregos de qualidade com salários justos e
rendimento mínimo e proteção social e apoio a um rendimento), e à melhoria do
acesso aos serviços públicos e serviços essenciais (saúde e cuidados de saúde,
educação, formação e aprendizagem ao longo da vida e habitação social
acessível), não menos importante para uma recuperação social e inclusiva da
pandemia. A EAPN explica a necessidade de um Plano de Ação de alto nível para o
PEDS, que proponha instrumentos soft law
– não vinculativos e hard law -
vinculativos, com um calendário europeu e nacional claro, mapeando o progresso
relativamente aos direitos sociais obrigatórios que garantam padrões de vida
básicos a todos os residentes da União Europeia. A EAPN formula sete
pré-requisitos a nível da UE que considera necessários para um Plano de Ação
bem-sucedido, que deve ser europeu e, sobretudo, nacional. Esta organização entende
que é urgente refletir e orientar a ação para a promoção de medidas que visem reforçar
o rendimento adequado (empregos de qualidade com salários justos que
garantam uma vida digna e rendimento mínimo e apoio ao rendimento da proteção
social) e o acesso aos principais serviços públicos e essenciais (serviços
públicos de saúde e cuidados, educação, formação e aprendizagem ao longo da
vida e habitação a preços acessíveis). Estas e muitas outras questões, serão
propostas neste encontro que pretende ser um contributo para uma reflexão
abrangente, nacional e europeia, dando respostas efetivas a como podemos adotar
o Plano de ação, sem deixar ninguém para trás e visando um eficaz combate à
pobreza e à exclusão social.
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+ info:
Paula Amaral
Departamento Administrativo
EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza
Rua de Costa Cabral, 2368
4200-218 Porto
Tel. 00351 225 420 800
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