“A erradicação da pobreza deve constituir a ambição maior da nossa sociedade”, afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

 

Ontem, no encerramento da conferência europeia promovida pela EAPN

“A erradicação da pobreza deve constituir a ambição maior da nossa sociedade”, afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

 

Ontem, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho encerrou a conferência europeia dedicada à implementação do plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. A governante que já tinha dito que a presidência portuguesa da União Europeia (UE) “trabalhará arduamente” para um consenso entre os 27 Estados-membros sobre a definição de salários mínimos europeus, abrangendo “as preocupações” dos países, reiterou o seu comprometimento e o do Governo português com uma Europa mais social, pois “só assim teremos um verdadeiro projeto de integração europeia; conseguindo proteger os nossos cidadãos e garantindo paz social, sendo que “a alternativa à paz social é a rutura, que ninguém quer”.

Ana Mendes Godinho fez um breve enquadramento da conjuntura atual, referindo que “a pandemia expões fragilidades e vulnerabilidades que exigem de todos nós respostas estruturais e que o aumento da pobreza e do desemprego na Europa, previsível devido à covid 19 requerem soluções globais e integradas” e que para isso, “mais do que nunca a Europa tem de estar unida e ser solidária”, esperando que os resultados deste encontro contribuam para o desenvolvimento do trabalho em curso.

“Como o Senhor Padre Jardim referiu esta manhã, numa sondagem efetuada pelo Eurobarómetro e publicada no início de março, nove em cada dez europeus consideram a Europa social importante para eles, apelando à igualdade de oportunidades e ao acesso ao mercado de trabalho, a condições de trabalho justas e à proteção social”, disse a ministra, apelando a que se coloque a Agenda Social no centro da recuperação europeia e na base da dupla transição ambiental e digital.

“É nossa a responsabilidade de recentrar o olhar naqueles que devem ser os pressupostos de uma Europa mais social, mais justa e mais equitativa” e, também por isso,  “a resposta coordenada que a União Europeia deu no plano da saúde, no plano económico e no plano social é algo que não podemos permitir que se dilua”, referiu Ana Mendes Godinho, acrescentando que “é crucial garantir a integração da dimensão social e do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais na implementação rápida do Plano de Recuperação Europeu e nos mecanismos financeiros. É nesse sentido que ao nível nacional incorporámos no Programa Recuperação e Resiliência investimentos estruturais que aceleram as prioridades que tínhamos assumido”.

Referindo-se especificamente à área social “a grande aposta será no combate às vulnerabilidades sociais através de forte investimento na saúde, na habitação, nas qualificações, no apoio ao emprego e em novas respostas sociais, personalizadas, no reforço das várias dimensões do Estado Social e da proteção social de forma a combater a pobreza estrutural e a promover igualdade”. Ainda “melhorar as qualificações e as competências para a inovação são os instrumentos determinantes para garantir que temos uma população preparada para enfrentar os desafios do mercado de trabalho e, acima de tudo, que promovemos igualdade de acesso e de oportunidades”, sublinhou a governante que disse que, por tudo isto, “o plano de ação surge no momento-chave para garantir que a União reforça os valores associados ao modelo social europeu, fortalecendo a coesão social, reduzindo as desigualdades e a pobreza, promovendo o emprego e a inclusão social”.

É por isso também que é necessário “impulsionar a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais enquanto instrumento fundamental para ultrapassar e responder a esta crise económica e social sem precedentes, constitui uma prioridade absoluta da presidência portuguesa” da UE, afirmou, reiterando que o Plano de Ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado no dia 4 de março pela Comissão europeia, constitui uma resposta crucial à atual conjuntura, pois trata-se de um instrumento “ambicioso, sólido, equilibrado, com medidas concretas em áreas-chave para o nosso futuro” constituindo “uma pedra angular na afirmação do modelo social europeu e na construção de uma Europa social mais forte”. Por isso temos dado “respostas de emergência, com uma mobilização sem precedentes de recursos públicos; medidas de apoio à manutenção do emprego, de apoio aos rendimentos, de apoio às pessoas mais vulneráveis, sendo que temos “2 milhões e 800 mil pessoas abrangidas por medidas extraordinárias e mobilizados mais de 3 mil milhões euros de apoios não reembolsáveis”. Foram, ainda, dadas “respostas estruturais de investimento nas qualificações, novas respostas sociais, reforço do sistema de proteção social, da saúde, das políticas públicas de habitação” e é isto “que também nos move na Estratégia de combate à pobreza que estamos a construir com o envolvimento permanente da sociedade civil”.

E para que se caminhe no sentido de ter “uma Europa mais justa, mais solidária, mais coesa e mais inclusiva” a presidência portuguesa “congratula-se com as metas para o emprego (mulheres e jovens); qualificações (nomeadamente em áreas estratégicas); combate à pobreza e à exclusão social (com foco nas crianças) sendo esta “uma oportunidade que não podemos perder”.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse, ainda, “que a erradicação da pobreza deve constituir a ambição maior da nossa sociedade. E nesta ambição, um destaque particular - o combate à pobreza infantil que, se não for contrariada, irá perpetuar o ciclo intergeracional de exclusão e de desigualdade”.

Referindo-se à dimensão europeia da estratégia disse “reforçar claramente as nossas hipóteses de sucesso. Aqui a recomendação relativa à garantia para a Infância que a Comissão Europeia apresentará ainda esta semana, é essencial. Durante a nossa presidência tudo faremos para aprovar essa garantia, permitindo avançar rapidamente com este instrumento”.

Ana Mendes Godinho chamou a si e aos governos europeus a necessidade “de implementar políticas europeias que reforcem o bem-estar dos cidadãos europeus, que combatam a pobreza e que tornem esta solidariedade eficaz. Isso requer redes de segurança social fortes, serviços públicos sólidos, diálogo social firme e efetivo e investimento público ousado. Só com ambição seremos capazes de responder aos problemas que esta pandemia nos coloca. Este desafio único exige respostas únicas”.

A governante terminou referindo que a Cimeira Social do Porto, prevista para maio, “será um espaço de reforço claro da dimensão social da Europa de modo a responder aos desafios das transições verde e digital ao mesmo tempo que mostra aos seus cidadãos que a União Europeia avança com políticas que promovem as políticas de bem-estar e que tem as pessoas, as famílias, os trabalhadores e as empresas no centro das suas preocupações”.