Leiria
recebe amanhã e no dia 17 de outubro
XII Fórum
Nacional de Combate à Pobreza e Exclusão Social
“Estratégia Nacional de Luta contra a Pobreza é cada vez mais um imperativo”
Amanhã, em Leiria, terá lugar o XII Fórum
Nacional de Combate à Pobreza e Exclusão Social que abre com a atribuição do”
Prémio de Jornalismo “Analisar a Pobreza na Imprensa”. E, no dia seguinte, 17,
assinala-se, como sempre o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza e
Exclusão Social com um programa que conta, entre outras atividades com uma
intervenção de Paulo Pedroso, subordinada ao tema “Rendimento Mínimo Adequado e
a importância de uma Estratégia Nacional de Combate à Pobreza”, seguida de um debate
intitulado “Rendimento Mínimo Adequado: qual o papel na luta contra a
pobreza?”.
“Estamos
conscientes de que a pobreza e a exclusão social em Portugal e na Europa
permanecem um desafio de carácter estrutural e que exige uma visão global e
integrada, em detrimento de medidas pontuais, parcelares ou sectoriais. Estas
medidas, sendo importantes, devem ser enquadradas e complementadas por uma
Estratégia Nacional e Europeia de Combate à Pobreza e Exclusão Social, como, de
resto, vimos defendendo há muito tempo” diz o presidente da EAPN Portugal,
Padre Jardim Moreira, acrescentando que “apesar de nos últimos anos ter havido
uma reposição de alguns direitos sociais, e uma consequente melhoria das
condições de vida de uma parte da população, ainda permanece demasiado elevada
a taxa de risco de pobreza em Portugal (que poder ser agravada pela atual
pandemia), o que significa que ainda não conseguimos atingir as causas da
pobreza”.
A EAPN Portugal tem defendido a implementação de
uma estratégia de erradicação da pobreza e exclusão social. E tal medida
requer, além do investimento nas políticas sociais, políticas económicas e
fiscais mais justas e redistributivas. “Sabemos que a opção por erradicar a
pobreza e a exclusão social é uma opção claramente política, que exige
consensos amplos e uma estratégia de longo prazo e que implica opções no plano
económico”, explica Jardim Moreira, adiantando que essa “estratégia terá
necessariamente de cruzar diferentes instrumentos e dimensões da política
pública, integrando transversalmente todos os públicos, criando um quadro de
monitorização único da evolução dos indicadores, assim como a manutenção e
reforço da proteção social.
Assim, um dos pilares desta estratégia terá de
passar por esquemas de rendimento mínimo adequados, promovendo uma vida digna a
todas as pessoas”.
E em Portugal?
No nosso país vigora o Rendimento Social de
Inserção (RSI), prestação que combina uma componente monetária com um contrato
de inserção celebrado entre os beneficiários e o programa, com o intuito de
integrar as pessoas e suas famílias a nível social, profissional e comunitário.
Destina-se a pessoas e famílias em situação de grave carência económica. De
acordo com Isabel Baptista o RSI é “o único regime de rendimento mínimo
português que corresponde às características destacadas pela Comunicação da
Comissão COM (2006) 44, relativa à inclusão ativa das pessoas mais afastadas do
mercado de trabalho.
A mudança do Governo, em Portugal, em novembro
de 2015, trouxe algumas alterações ao atual modelo de rendimento mínimo. O
Governo considerou essencial garantir uma maior cobertura do sistema de
proteção social, tendo por isso reposto os valores do RSI que tinham sido
reduzidos no período da Troika. Assim, modificou a escala de equivalência aplicável,
o que se traduz num aumento da percentagem do montante a atribuir por cada
indivíduo maior, de 50% para 70% do valor de referência do RSI, e por cada
indivíduo menor, de 30% para 50% do valor de referência do RSI. Atualmente, os
valores são: pelo titular – 189,66€ (100%); por cada
individuo maior – 132,76€ (70%) e por cada individuo menor – 94,83€ (50%).
Os cidadãos fora da União Europeia, que
anteriormente tinham de ter residência legal em Portugal há pelo menos três
anos para poderem requerer a prestação, podem agora requerê-la com um ano de
residência legal em Portugal, tal como os cidadãos pertencentes à UE. Os
reclusos podem igualmente solicitar esta prestação 45 dias antes da data
prevista de libertação, o que contribui para a sua proteção financeira após a
saída do estabelecimento prisional.
E o que diz o Pilar Europeu dos
Direitos Sociais sobre esta matéria?
Com a proclamação do Pilar Europeu dos Direitos
Sociais, em 2017, volta a surgir uma oportunidade para a defesa de um
rendimento mínimo adequado, constituindo o 14º princípio que diz assim: “qualquer pessoa que não disponha de
recursos suficientes tem direito a prestações de rendimento mínimo adequadas
que lhe garantam um nível de vida digno em todas as fases da vida, bem como ao
acesso eficaz a bens e serviços de apoio. Para as pessoas aptas para o
trabalho, as prestações de rendimento mínimo devem ser conjugadas com
incentivos para (re)integrar o mercado de trabalho”.
Apesar de verificarmos alguns avanços positivos
existe ainda um longo caminho a percorrer no âmbito dos modelos de rendimento
mínimo adequados, não só em Portugal como em toda a União Europeia.
O fórum que sublinha e reitera a
necessidade de uma estratégia nacional
Assim, face à emergência de uma crise social, a
EAPN Portugal reconhece a necessidade de implementar com urgência um Sistema
Adequado de Rendimento Mínimo e reitera que seja enquadrado por uma verdadeira
Estratégia Nacional, e Europeia, de Combate à Pobreza e à Exclusão Social.
Defende, igualmente, que qualquer processo de tomada de decisão neste domínio
deva ser participado, tendo em conta as perceções das pessoas que vivem em
situação de pobreza e de exclusão social.
Neste sentido, o Fórum Nacional pretende ser um
momento de reflexão que, mais uma vez, envolve a participação das pessoas em
situação de pobreza. Além da reflexão proposta no programa delineado (consultar
programa). Irá, ainda, realizar-se a segunda edição da cerimónia de atribuição
do Prémio de Jornalismo “Analisar a pobreza na Imprensa”.
+
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