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| COMUNICADO A Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal (EAPN Portugal) congratula-se com a Comunicação hoje apresentada pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, pelo Vice-Presidente do Governo de Espanha, ministro dos Direitos Sociais e Agenda 2030, Pablo Iglesias Turrión, e a ministra do Trabalho e Políticas Sociais de Itália Nunzia Catalfo sobre a importância de se definir um sistema comum de Rendimento Mínimo que permita combater a pobreza e a exclusão social numa perspectiva ambiciosa e integrada. Recentemente a EAPN Europa fez chegar ao atual Comissário Nicolas Schmit uma Carta[1] apelando à sua liderança para apresentar uma proposta de Directiva Europeia sobre o Rendimento Mínimo que vise uma realização progressiva de esquemas de rendimento mínimo por toda a Europa que sejam adequados, acessíveis e capacitadores. A EAPN apelou ainda a que defesa de um Rendimento Mínimo Adequado integrasse o Programa de Trabalho da Comissão Europeia. Por este motivo, é com muito agrado que a EAPN Portugal vê agora a posição do Governo Nacional e dos Governos de Espanha e de Itália para que este Sistema Comum seja adoptado como resposta central à luta contra a Pobreza e Exclusão Social, principalmente num período de forte crise social que estamos a viver. A defesa de um Rendimento Mínimo Adequado é um dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. A EAPN Europa e todas as Redes Nacionais, onde se inclui a Portuguesa, tem vindo a apelar à definição de um Plano de Ação concreto do Pilar Social não só ao nível Europeu, mas também ao nível nacional. Neste momento encontra-se aberta uma consulta pública sobre a importância da definição deste plano à qual todos os Governos, Entidades Públicas, Entidades da Sociedade Civil, Cidadãos devem responder apresentando as suas propostas para que o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais seja concretizado. Este instrumento, pelos princípios que inclui (20 na totalidade) apresenta-se como um importante roteiro na defesa dos Direitos Sociais das pessoas, sendo central ao combate à pobreza e à exclusão social. A EAPN Portugal considera que qualquer processo de tomada de decisão nestas matérias deve ser participado e, por isso, apela ao Governo para serem criados mecanismos de auscultação e participação das organizações da sociedade civil, outros atores relevantes da nossa sociedade e das próprias pessoas que vivem em situação de pobreza. A Organização apela ainda para que a criação de um Sistema Adequado de Rendimento Mínimo seja enquadrado por uma verdadeira Estratégia Nacional, e Europeia, de Combate à Pobreza e à Exclusão Social como temos vindo a defender há algum tempo e demonstramos toda a nossa disponibilidade para trabalhar com as entidades nacionais nesse sentido. [1] A carta foi apoiada por várias Organizações Europeias e Membros do Parlamento Europeu. Porto, 08 maio, 2020 |
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