Pobreza
e exclusão social em portugal
Análise
dOs dados do ICOR/EU-SILC 2018
Sumário
Em 2017 houve um aumento de rendimentos da população
residente em Portugal, com repercussão nos diferentes quintis de rendimento, e
levando a que o rendimento mediano registado tenha sido o mais elevado desde o início
da aplicação deste inquérito. No entanto, Portugal permanece entre os países da
União Europeia com rendimentos medianos mais baixos. Segundo os dados
referentes a 2016, era necessário estar entre os 40% mais ricos da população
portuguesa para ter um rendimento superior ao rendimento dos 20% mais pobres da
União Europeia.
Os dados indicam também uma redução das
desigualdades de rendimento no último ano que se verifica nos três indicadores
de desigualdade analisados no ICOR / EU-SILC (S90/S10, S80/S20 e Coeficiente de
Gini), e apontando para os níveis de desigualdade mais baixos desde 1994. No
entanto, a desigualdade continua a ser elevada em Portugal. Cerca de 40% do rendimento
equivalente nacional concentrava-se em 20% da população mais rica, enquanto que
20% da população mais pobre tinha apenas cerca de 8% do rendimento equivalente
nacional, ou seja, o rendimento de 20% da população mais pobre é 5.2 vezes
inferior ao rendimento de 20% mais rica (S80/S20). Se compararmos o rendimento
de 10% mais pobre e 10% mais rica este valor sobe para 8.7. Assim, no contexto
da União Europeia, Portugal apresenta-se no grupo dos países mais desiguais.
Num grupo de 23 Estados-membros para os quais existem dados disponíveis à data
de fecho deste relatório, Portugal é o 5º país com maior concentração de
rendimento equivalente nacional entre os 20% mais ricos e o 8º país com valores
mais elevados no indicador S20/S80 e no Coeficiente de Gini.
Com um aumento do rendimento disponível equivalente
e uma redução dos níveis de desigualdade, Portugal apresenta uma redução
importante da pobreza ou exclusão social que baixou de 23.3% em 2017 para 21.6%
em 2018. Tal redução da taxa de risco de pobreza ou exclusão social reflete a
evolução que ocorreu em três dimensões: a incidência do risco de pobreza
monetária foi de 17.3% em 2017 (-1 pp do que em 2016); a intensidade laboral
muito reduzida foi de 7.2% em 2017 (-0.8 pp face à 2016); a privação material
severa atingiu 6% da população em 2018 (menos 0.9 pp do que em 2017). Esta
evolução claramente positiva para o combate à pobreza em Portugal não parece
alterar significativamente a posição de Portugal no contexto da União Europeia que
permanece com uma taxa de risco de pobreza e uma taxa de privação material
severa acima da média estimada para a UE (16.9% e 5.8% respetivamente). Fica
abaixo da média europeia na proporção de pessoas que vivem em agregados com
intensidade laboral muito reduzida (9%), tal como tem vindo a ocorrer desde
2015. Relativamente ao risco de pobreza
ou exclusão social, Portugal posiciona-se em 2018 abaixo da média da União
Europeia, no entanto, a diferença é de apenas 0.1 pp.
Da mesma forma, a atual redução dos indicadores de
pobreza ou exclusão social, apesar de ocorrer de forma transversal, abrangendo
a maior parte dos grupos analisados, não altera significativamente os grupos
mais vulneráveis a estes fenómenos:
·
As
mulheres têm um maior risco de pobreza ou exclusão social e de pobreza
monetária relativamente aos homens. Apesar dos últimos dados apontarem para uma
menor intensidade laboral muito reduzida e menor privação material das
mulheres, será necessário conhecer os resultados dos próximos anos para
perceber se é uma inversão de uma tendência ou se é apenas uma alteração
esporádica sem impacto na análise da evolução temporal destes dados.
·
As crianças
apresentam-se como o grupo com maior vulnerabilidade à pobreza ou exclusão
social e à pobreza monetária, situação recorrente desde 2007 (risco de pobreza)
e 2008 (risco de pobreza ou exclusão social). Em 2018, 21.9% das crianças e
jovens com menos de 18 anos estavam em situação de pobreza ou exclusão social e
19% estavam em risco de pobreza monetária. Na intensidade laboral muito
reduzida, por outro lado, destaca-se uma população adulta até aos 60 anos
(7.7%), sendo que este indicador apenas tem em conta a população dos 0 aos 59
anos. Em termos de privação material severa, por outro lado, é a população com
65 anos ou mais que apresenta, em 2018, uma proporção mais elevada (6.2%). Os
resultados do ICOR / EU-SILC 2018 apontam para um aumento da vulnerabilidade
dos mais velhos, sendo o único grupo etário que sofre um aumento da proporção
de pessoas em situação de pobreza ou exclusão social e de pobreza monetária
face ao inquérito de 2017.
·
Importa
também sublinhar a forte vulnerabilidade da população entre os 15 e os 24 anos
que se encontra oculta pela apresentação de dados através de grandes grupos
etários. Para estes pequenos grupos etários a vulnerabilidade à pobreza e à
exclusão social assume proporções muito muito superiores à média nacional: o
risco de pobreza ou exclusão social é de 30.3% na população dos 15 aos 19 anos
e de 25.8% na população dos 18 aos 24 anos; o risco de pobreza monetária é de
25.5% para os jovens dos 15 aos 19 anos e de
21.3% para os jovens dos 18 aos 24 anos; a privação material severa é de
7.5% para os jovens dos 15 aos 19 anos e 7.4% para os jovens dos 18 aos 24 anos.
Apenas na intensidade laboral muito reduzida encontramos um grupo etário com
uma taxa mais elevada à dos jovens. Em 2017, 16.7% dos adultos dos 55 aos 59
anos viviam em agregados com intensidade laboral muito reduzida. O segundo
grupo com maior proporção de intensidade laboral muito reduzida era dos jovens
dos 15 aos 19 anos (7.9%).
·
Com uma
elevada taxa de pobreza ou exclusão social das crianças e dos jovens até aos 24
anos, compreende-se a vulnerabilidade dos agregados com crianças dependentes. Contudo,
esta maior vulnerabilidade dos agregados com crianças dependentes ocorre
especificamente no indicador da pobreza monetária, uma vez que nos restantes
indicadores os agregados sem crianças dependentes apresentam taxas mais
elevadas. No global destacam-se três tipologias de agregados com forte
vulnerabilidade nos vários indicadores: os agregados com dois adultos e três ou
mais crianças dependentes têm a maior taxa de risco de pobreza (31.6%) e de
privação material severa (10.9%), a segunda maior taxa de risco de pobreza ou
exclusão social (33.3%) e uma taxa de intensidade laboral muito reduzida
superior a média nacional (7.7%); as famílias compostas por um adulto com
crianças dependentes têm a maior taxa de pobreza ou exclusão social (36%) e a
segunda maior taxa de risco de pobreza (28.3%), de intensidade laboral muito
reduzida (15%) e de privação material severa (10.3%); e os adultos isolados que
têm a maior taxa de intensidade laboral muito reduzida (16.7%) e a terceira
maior proporção nos restantes indicadores.
·
A
população sem emprego mantém uma forte vulnerabilidade nos diferentes
indicadores que compõe a pobreza ou exclusão social, em particular a população
desempregada e outros inativos. A população desempregada é o grupo social onde
o risco de pobreza ou exclusão social, o risco de pobreza e a privação material
severa atingem os valores mais elevados (58.4%, 45.7% e 16.2% respetivamente), havendo
simultaneamente um agravamento do risco de pobreza e da intensidade laboral
muito reduzida face ao ano anterior.
·
A taxa de
trabalhadores pobres foi de 9.7%, sendo que 12.1% encontra-se em situação de
pobreza ou exclusão social. Dentro dos trabalhadores destaca-se a
vulnerabilidade dos que trabalham por conta própria: 25.7% esta em risco de
pobreza e 26.5% está em risco de pobreza ou exclusão social.
·
A
população com baixos níveis de escolaridade, nomeadamente a que possui apenas o
ensino básico, apresenta uma forte vulnerabilidade social e económica que se
espelha em todos os indicadores que compõem o risco de pobreza ou exclusão
social. Efetivamente, quanto maior o nível de escolaridade, menor a proporção
de pessoas em risco nos diferentes indicadores. Assim, 27.7% da população com
ensino básico está em risco de pobreza ou exclusão social, comparativamente com
17.3% da população com ensino secundário e 6.8% da população com ensino
superior.
·
A
existência de um grau de incapacidade é outro elemento que reforça a
vulnerabilidade da população, sendo ainda mais elevada quando nos referimos a
uma população com incapacidade severa: 32.8% da população com incapacidade
severa está em risco de pobreza ou exclusão social, 24.5% está em risco de
pobreza; 25.6% vive em agregados com intensidade laboral muito reduzida e 12.2%
está em privação material severa.
·
O risco de
pobreza ou exclusão social é mais elevado junto da população com cidadania de
um país terceiro (32.6%), tal como o risco de pobreza monetária, a intensidade
laboral muito reduzida e a privação material severa. Note-se que há claramente
uma distinção entre a população estrangeira extracomunitária e os estrangeiros
provenientes de outros países da União Europeia. Este último grupo apresenta
valores inferiores à média nacional e ao da população com nacionalidade
portuguesa.
·
A
população arrendatária é outro grupo com forte incidência de pobreza e exclusão
social nas suas diferentes dimensões, existindo uma forte distância entre a
população arrendatária com renda a preço reduzido ou gratuita e os
proprietários com hipoteca ou crédito habitação. Enquanto 40.6% dos
arrendatários com renda a preço reduzido estão em risco de pobreza ou exclusão
social, junto dos proprietários com hipoteca esta proporção desce para 12.4%
·
Existe uma
maior proporção de pobreza ou exclusão social nas áreas rurais (26.3%), assim
como de pobreza monetária (22.5%) e de intensidade laboral muito reduzida
(8.4%). No entanto, a pobreza urbana é também uma questão de grande
importância. A maior parte da população em situação de vulnerabilidade social e
económica encontra-se a residir nas áreas urbanas e é nesta tipologia de territórios
que encontramos a maior taxa de privação material severa.
·
Os dados
do ICOR 2018 apresentam pela primeira vez resultados desagregados por regiões.
Torna-se visível a forte incidência de pobreza e de exclusão social, nas suas
diferentes dimensões, nas regiões autónomas com resultados que se distanciam
claramente dos valores existentes nas regiões no território continental. A
Região Autónoma dos Açores apresenta os valores mais elevados em todos estes
indicadores. Dentro do território continental é a Região Centro que apresenta a
maior taxa de risco de pobreza ou exclusão social, mas com uma pequena
distância face a outras regiões. A Área Metropolitana de Lisboa, com rendimento
mediano claramente superior às restantes regiões apresenta a menor taxa de
pobreza ou exclusão social e de pobreza monetária. No entanto, a análise do
risco de pobreza monetária com base num limiar calculado nos rendimentos
regionais apresenta uma realidade muito distinta: a Região Autónoma da Madeira
é a região que apresenta a maior taxa de risco de pobreza; no território
continental é a Área Metropolitana de Lisboa que possui a maior proporção de
pessoas em risco de pobreza monetária.
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