17º Encontro de Pessoas em Situação de Pobreza - Bruxelas, 07 e 08 de Novembro

“Se a Educação é um direito universal,
porquê que ainda existem pessoas que não têm acesso à educação?”

Delegação Portuguesa 2018

– 17º Encontro de Pessoas em Situação de Pobreza -

 
Bruxelas, 07 e 08 de Novembro

Enquadramento sobre a Temática da Educação 

A pobreza constitui uma violação dos direitos humanos e por isso devemos estar atentos e conscientes das consequências da pobreza e da exclusão social na vida das pessoas. A educação e o acesso à educação são alguns indicadores que devemos ter presentes. Neste sentido importa ter presente algumas orientações/políticas europeias que existem e que sustentam a necessidade de apostar numa educação inclusiva e de qualidade, designadamente, o Pila Europeu dos Direitos Sociais e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
De acordo com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais “todas as pessoas têm direito a uma educação inclusiva e de qualidade, a formação e aprendizagem ao longo da vida, a fim de manter e adquirir competências que lhes permitam participar plenamente na sociedade e gerir com êxito as transições no mercado de trabalho” . No entanto, nem sempre esta situação acontece e tal como os dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a alfabetização global é de 82%, 18% dos adultos são ainda analfabetos, dois terços são mulheres. Dai termos igualmente presente que um dos Objetivos Sustentáveis para o Desenvolvimento no âmbito da Agenda 2030 é o Objetivo 4 – Educação de Qualidade - que incide precisamente numa educação de qualidade, inclusiva e equitativa de forma a promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida.

MENSAGEM DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA

O direito à educação é um direito fundamental de justiça social, pois permite a cada cidadão a sua própria realização e desenvolvimento, assim como o seu contributo numa sociedade mais inclusiva. Contudo é importante salientar que nem todas as pessoas em pleno século XXI têm este direito assegurado. Assim, a delegação portuguesa no 17º Encontro Europeu de Pessoas em Situação de Pobreza coloca a seguinte questão: Se a educação é um direito universal, porquê que ainda existem pessoas que não têm acesso à educação?
Falar de educação é falar de direitos humanos porque esta permite não só uma transmissão de conhecimentos e saberes, mas também hábitos, comportamentos promovendo uma consciência crítica e humanista.
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Novembro 2018