Mensagem da EAPN Portugal - O combate à pobreza tem de ser encarado como uma causa nacional

Mensagem da EAPN Portugal

O Combate à pobreza tem de ser encarado como uma causa nacional

17 Outubro – Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza

Em 2017, segundo o INE, 23,3% da população em Portugal encontrava-se em situação de risco de pobreza ou exclusão social. Este é o valor mais baixo verificado em Portugal desde que este indicador começou a ser contabilizado, em 2004. No entanto, apesar da evolução positiva dos últimos anos, mais de um quinto da população portuguesa encontra-se numa situação de forte vulnerabilidade social.

Esta dura realidade não nos pode fazer descansar. Neste Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, queremos lembrar a importância do combate à pobreza ser encarado como uma causa nacional.
Para a EAPN Portugal, tão importante quanto conhecer ou caracterizar a população em situação de pobreza ou exclusão social é conhecer e combater as causas da pobreza. Em Portugal, os baixos salários e a desigualdade na distribuição de riqueza são elementos estruturantes do fenómeno de pobreza e/ou exclusão social e da sua reprodução.

Numa época em que os sinais de recuperação económica se começam a fazer sentir no nosso país, em que as taxas de desemprego têm vindo a diminuir gradualmente, em que parece emergir uma nova aposta na confiança dos investidores, a promoção da dignificação do trabalho surge como uma questão fundamental. Não basta haver trabalho, é necessário que este permita elevar e dignificar o nível de vida das pessoas. 10,8% dos trabalhadores vivem em situação de pobreza e esta situação deve-nos preocupar, pois significa que o exercício de uma atividade profissional não garante plenamente o direito de acesso a aspetos básicos da vida em sociedade. São pessoas que, apesar de trabalharem, não conseguem sair de uma situação vulnerável e beneficiar da atual situação económica em que se verifica algum crescimento. Temos de passar para a fase de “desenvolvimento” de uma distribuição mais equitativa da riqueza e da promoção da justiça social.

Paralelamente aos baixos salários, Portugal enfrenta um problema de má distribuição da riqueza, levando a elevados níveis de desigualdade social. Em 2016, os 20% mais ricos auferiam 5.7 vezes mais do que os 20% mais pobres. Se olharmos para a proporção da riqueza dos 10% mais ricos face aos 10% mais pobres, este valor sobe para 10. Apesar de uma evolução positiva desde 2013, a redução de desigualdade tem sido muito pequena (apenas 0.5 pontos no indicador S20/S80) e mantém-se acima do valor de 2009, altura em atingiu o seu nível mais baixo.

Encontramo-nos num período em que é possível e imperioso estabelecer compromissos. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado em 2017 pela Comissão Europeia, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu, assim como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (uma nova agenda de ação até 2030) podem constituir importantes plataformas de trabalho aliando, estrategicamente, entidades governamentais e públicas, parceiros sociais, entidades do sector social e as próprias pessoas. Este esforço conjunto é o que precisamos na luta contra a pobreza e é uma base que precisa de ser aproveitada para um compromisso mais sério e urgente: a criação de uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza.

Neste 17 de Outubro, a EAPN Portugal reitera a necessidade urgente de combater a pobreza e as desigualdades sociais, e defende mais uma vez a necessidade de criar uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza que passa por áreas tão diversas como a educação de qualidade e inclusiva; a igualdade de oportunidades e o combate à discriminação; o apoio ao emprego, o acesso a uma habitação digna, o acesso à saúde, e à proteção social para todos. etc. Esta Estratégia Nacional exige uma verdadeira aliança entre diferentes atores e deve ser vista como uma causa nacional.

EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza
17 Outubro 2018