“A dignificação do trabalho é fundamental. Não basta haver trabalho, é necessário muito mais”, diz o presidente da EAPN Portugal
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FÓRUM NACIONAL - 17 outubro, Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza
“A dignificação
do trabalho é fundamental. Não basta haver trabalho, é necessário muito mais”,
diz o presidente da EAPN Portugal
A agenda
para o Trabalho Digno, apresentada pela Organização Internacional do Trabalho
(OIT) há quase duas décadas, acompanha o modo como as sociedades se confrontam
com os desafios do crescimento económico sustentável e inclusivo, tendo
igualmente presente o número de trabalhadores pobres. Numa Europa em que 9,6%
das pessoas empregadas viviam abaixo do limiar da pobreza e em que a pobreza no
trabalho aumentou 1,3 p.p. (ao nível da UE-28 entre 2010 e 2016) urge refletir
sobre uma sociedade assente no valor do trabalho.
O
seminário “Trabalho Digno: um alicerce
para a paz social”, inserido no X Fórum Nacional de Combate à Pobreza e
Exclusão Social, a ter lugar no INATEL
da Foz do Arelho, no próximo 17
de outubro, Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, irá abordar este
tema, uma vez que a EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza considera
que esta questão é central para o objetivo da erradicação da pobreza e
para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa, construída em
alicerces de paz social.
“Numa
altura em que os sinais de recuperação económica se começam a fazer sentir no
nosso país, em que as taxas de desemprego têm vindo a diminuir substancialmente
e gradualmente, em que parece emergir uma nova aposta na confiança dos
investidores, a questão da dignificação do trabalho surge como uma questão
fundamental. Não basta haver trabalho, é necessário muito mais. É
imprescindível que se permita elevar o nível de vida das pessoas, e sobretudo se
permita que os que – apesar de trabalharem – continuam “pobres”, possam beneficiar
desta situação económica de crescimento. Ou seja, temos de passar para a fase
do “desenvolvimento”, da distribuição mais equitativa da riqueza e da promoção
da justiça social”, afirma o presidente da EAPN Portugal, padre Jardim Moreira.
Apesar
deste fórum contar com dez edições, a EAPN Portugal tem debatido estas e outras
preocupações desde a sua fundação uma vez que, “para nós, o exercício da
cidadania plena deveria contemplar uma prioridade fundamental: a luta contra um
dos principais atentados ao cumprimento dos direitos humanos universais: a
pobreza e a exclusão social. É nossa convicção que o desenvolvimento de uma abordagem integrada,
estratégica e assente nos pressupostos participativos, pode acionar um verdadeiro combate à pobreza e
à exclusão social e, este ano, pomos a tónica na promoção do trabalho digno, um alicerce para a paz social”, explica
o presidente.
A
conferência de abertura estará a cargo do Professor Hermes Costa, da
Universidade de Coimbra, autor e investigador nesta área e que certamente
servirá de mote para posteriores discussões e reflexões; seguem-se dois
debates, um sobre o “Emprego: acesso e
direitos” com a presença das principais entidades relacionadas com a
temática e com as políticas do emprego em Portugal, com destaque para a OIT E “Experiências de Inserção laboral”.
Neste encontro será também abordado o Pilar
Social - documento fundamental sobre as políticas sociais no futuro da União
Europeia - sobre o qual a EAPN já se pronunciou e que servirá de orientação no
mundo do trabalho e do emprego, bem como da proteção social. No entanto, a EAPN considera que o documento
em causa contém elementos negativos e, acima de tudo, “é omisso em pontos cruciais,
tais como ser fundamentalmente um quadro de princípios voluntários e não de
direitos como obrigações vinculativas; a pobreza e a exclusão social (para além
da pobreza infantil) têm um perfil discreto e não é feita qualquer ligação
explícita com a Estratégia Europa 2020 e os seus objetivos; existe uma falta de
indicadores concretos no domínio do rendimento mínimo e da proteção social; atualmente
não há propostas concretas que possam ter impacto para o grande número de
pessoas em situação de pobreza que não trabalham ou trabalham com salários
baixos/empregos de pouca qualidade, ou seja, não existe nenhuma proposta de
diretiva-quadro relativa ao rendimento mínimo ou sobre o salário mínimo”,
explica Jardim Moreira, acrescentando, ainda, que “continua a existir um
receio, de que o principal objetivo segue sendo a "modernização e reestruturação" dos mercados de trabalho e da
proteção social para prosseguir uma nova versão da "flexigurança"
para promover o crescimento, tendo com o “atenuante” o Pilar Europeu de Direitos
Sociais”.
Ora a
EAPN, desde 2013, deixou clara a sua posição sobre “Qualidade do emprego e do trabalho na União Europeia”, posição
amplamente divulgada onde, entre outras medidas, se defende uma abordagem
baseada em direitos; a garantia de que os salários mínimos sejam salários
dignos; a necessidade de parar a precariedade; o combate da pobreza no trabalho;
a salvaguarda dos direitos laborais; a priorização da função inclusiva do
emprego.
A
participação dos trabalhadores, o aprofundamento do diálogo social, a responsabilidade
social das empresas e a cidadania empresarial, a inter-relação entre os Objetivos
do Desenvolvimento Sustentável, serão outros tópicos lançados para este debate.
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