A EAPN apresenta as principais
mensagens e recomendações dos seus membros de uma avaliação detalhada das CSR’s
(Country Specific Recommentadions - Recomendações Específicas para cada País),
em termos da sua contribuição para o combate à pobreza, à exclusão e às desigualdades.
Em maio, a Comissão Europeia
adotou as CSRs de 2018 e publicou uma Comunicação. O Pilar Europeu dos Direitos
Sociais é claramente visível, destacando os principais "desafios
sociais". Já os resultados para os direitos sociais não são tão claros. A Comunicação
apresenta sobretudo propostas relacionadas com as três prioridades reiteradas na
Análise Anual do Crescimento, promovendo um "triângulo virtuoso" de
incentivo ao investimento, prosseguindo reformas estruturais e uma política
orçamental "responsável" - embora com a possibilidade de maior
flexibilidade em torno do investimento e menos austeridade para reduzir défices
públicos / dívida. No entanto, a implementação nem sempre é fácil de ver nas
próprias CSRs.
Não é claramente referido como
foi tido em conta o conjunto de princípios do Pilar social ou do «painel de
avaliação social» (social scoreboard), nem a relação com a atual Estratégia
Europa 2020, em especial com o objetivo fixado para reduzir o número de pessoas
em risco de pobreza de pelo menos 20 milhões até 2020. Na pág. 8, a Comissão
apela à audácia para “preservar as reformas nas pensões e na saúde”, que são
essencialmente cortes sociais, mas não faz as mesmas exigências para o combate
à pobreza.
Juntamente com propostas
detalhadas nas áreas de macroeconomia, pobreza e desigualdade, emprego e
educação, foram apresentadas pelos membros da EAPN as seguintes mensagens
chave:
1.
A Pobreza e a desigualdade carecem de
visibilidade e de uma abordagem consistente, incluindo uma efetiva estratégia
integrada sustentada pelo Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
2.
É necessário um acompanhamento sistemático dos
grupos que vivenciam situações de pobreza.
3. Cortes
nas despesas impulsionados pela estabilidade e focalizados na eficiência
prejudicam a redução da pobreza e o respeito pelos direitos sociais.
4. Constata-se
uma exigência generalizada para a criação de impostos tendo em vista a redução
da pobreza e da desigualdade!
5. Há
um enfoque no rendimento mínimo e na proteção social adequados mas é minimizado
pelas pressões para redução dos gastos sociais.
6. Mercados
de trabalho inclusivos e empregos de qualidade continuam a ser alvo de uma
atenção reduzida, enquanto que o principal enfoque está em “forçar” as pessoas
a trabalhar.
7. São
incluídas algumas propostas positivas sobre a educação inclusiva e de
qualidade, embora continuem a ser percecionadas como uma ferramenta a favor do
mercado de trabalho.
Para mais informações, contacte p.f. Sian Jones, EAPN Policy Coordinator.
Pode acompanhar o trabalho desenvolvido pela EAPN sobre o
Semestre Europeu em: https://www.eapn.eu/tag/european-semester/
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