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terça-feira, 3 de julho de 2018

EAPN - Recomendações Específicas para cada País



A EAPN apresenta as principais mensagens e recomendações dos seus membros de uma avaliação detalhada das CSR’s (Country Specific Recommentadions - Recomendações Específicas para cada País), em termos da sua contribuição para o combate à pobreza, à exclusão e às desigualdades.

Em maio, a Comissão Europeia adotou as CSRs de 2018 e publicou uma Comunicação. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais é claramente visível, destacando os principais "desafios sociais". Já os resultados para os direitos sociais não são tão claros. A Comunicação apresenta sobretudo propostas relacionadas com as três prioridades reiteradas na Análise Anual do Crescimento, promovendo um "triângulo virtuoso" de incentivo ao investimento, prosseguindo reformas estruturais e uma política orçamental "responsável" - embora com a possibilidade de maior flexibilidade em torno do investimento e menos austeridade para reduzir défices públicos / dívida. No entanto, a implementação nem sempre é fácil de ver nas próprias CSRs.

Não é claramente referido como foi tido em conta o conjunto de princípios do Pilar social ou do «painel de avaliação social» (social scoreboard), nem a relação com a atual Estratégia Europa 2020, em especial com o objetivo fixado para reduzir o número de pessoas em risco de pobreza de pelo menos 20 milhões até 2020. Na pág. 8, a Comissão apela à audácia para “preservar as reformas nas pensões e na saúde”, que são essencialmente cortes sociais, mas não faz as mesmas exigências para o combate à pobreza.
Juntamente com propostas detalhadas nas áreas de macroeconomia, pobreza e desigualdade, emprego e educação, foram apresentadas pelos membros da EAPN as seguintes mensagens chave:

1.       A Pobreza e a desigualdade carecem de visibilidade e de uma abordagem consistente, incluindo uma efetiva estratégia integrada sustentada pelo Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
2.       É necessário um acompanhamento sistemático dos grupos que vivenciam situações de pobreza.

3.       Cortes nas despesas impulsionados pela estabilidade e focalizados na eficiência prejudicam a redução da pobreza e o respeito pelos direitos sociais.
4.       Constata-se uma exigência generalizada para a criação de impostos tendo em vista a redução da pobreza e da desigualdade!
5.       Há um enfoque no rendimento mínimo e na proteção social adequados mas é minimizado pelas pressões para redução dos gastos sociais.
6.       Mercados de trabalho inclusivos e empregos de qualidade continuam a ser alvo de uma atenção reduzida, enquanto que o principal enfoque está em “forçar” as pessoas a trabalhar.
7.       São incluídas algumas propostas positivas sobre a educação inclusiva e de qualidade, embora continuem a ser percecionadas como uma ferramenta a favor do mercado de trabalho.
Para mais informações, contacte p.f. Sian Jones, EAPN Policy Coordinator.

Pode acompanhar o trabalho desenvolvido pela EAPN sobre o Semestre Europeu em: https://www.eapn.eu/tag/european-semester/




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