APELO DA EAPN PORTUGAL / REDE EUROPEIA
ANTI-POBREZA
ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2017
A
Erradicação da Pobreza e da Exclusão Social constitui desde o primeiro momento
o objetivo primordial de intervenção da EAPN Portugal e desde 1991 que a EAPN
se pauta pela defesa dos direitos humanos e pela construção de uma sociedade
mais justa e coesa. Esta tarefa compete ao Estado e a todos os órgãos de poder,
sejam eles nacionais e locais e compete também a todos os cidadãos. Este apelo que fazemos neste momento a todos
os partidos políticos que se apresentam a escrutínio dos cidadãos no próximo
dia 1 de outubro pauta-se pela defesa dos nossos princípios de atuação:
participação, subsidiariedade, justiça, igualdade, solidariedade. Temos plena
consciência da importância da intervenção territorializada, próximas das
populações e, dessa forma, capaz de contribuir para uma sociedade mais justa. Conhecemos de perto os territórios pela força
da nossa implementação nos 18 distritos do país e sabemos da importância de uma
intervenção em rede, articulando os poderes públicos locais e os diferentes
atores socio institucionais sociais.
Neste sentido apelamos a todos os candidatos às Eleições Autárquicas 2017:
1.Que
o objetivo da erradicação da pobreza seja incluído com elevada prioridade na
agenda da governação local, e que exista comprovado empenhamento
politico na definição de estratégias e metas para a prevenção e eliminação da
pobreza e exclusão social ao nível local.
2.
Que o poder local afete os recursos necessários para combater a exclusão
social. Devemos procurar que o atual ciclo dos Fundos Estruturais
2014-2020 seja rentabilizado para o desenvolvimento de respostas locais contra
a pobreza e para a promoção de novas formas de organização democrática a nível
local.
3.
Que o poder seja devolvido aos cidadãos no sentido da construção de um novo
projeto democrático. Um dos elementos chave do desafio de tornar
a democracia local mais acessível e relevante, de forma a fortalecer a
capacidade de combater a exclusão social é a crescente aceitação do conceito de
democracia participativa. As estruturas de participação devem assegurar que as
vozes das pessoas em situação de pobreza e exclusão social sejam ouvidas e
incluídas, nomeadamente através de iniciativas tais como o Orçamento
participativo e os Fóruns de Cidadãos. Precisamos de uma sociedade civil mais
informada, mais pró-ativa e corresponsável, capaz de agarrar os grandes
desafios que se colocam e manifestar-se nas instâncias devidas de forma firme e
esclarecida.
4. Que se promova uma gestão pró-activa do
território: uma cultura de planeamento e governança territorial, assim como
a incorporação das funções de monitorização estratégica e avaliação das
intervenções. A experiencia do Programa Rede Social apresenta um património de
experiencia consolidado com mais de 20 anos, único no contexto europeu, que
coloca Portugal num patamar privilegiado na resposta aos desafios
contemporâneos do futuro da política de coesão territorial. Este programa, com
as necessárias revisões e adaptações poderá ser um estímulo à participação e à
orientação para os cidadãos, às novas formas de responder aos problemas dos
territórios.
5. Que se promova uma capacidade de observação
local, nomeadamente pelo desenvolvimento de Observatório locais de luta contra
a pobreza capazes de, permanentemente, elaborarem diagnósticos sobre os
perfis da pobreza local e fundamentarem a elaboração dos seus planos
estratégicos de requalificação económica e social, permitindo, desta feita,
avaliar a eficácia da intervenção do governo local nestes domínios.
6. Que a abordagem de Desenvolvimento Local de Base Comunitária – DLBC, que promove
em territórios específicos, a concertação estratégica e operacional entre
parceiros, através da dinamização económica local e da busca de novas respostas
a problemas de pobreza e de exclusão social em territórios desfavorecidos, seja implementada e devidamente
monitorizada nomeadamente avaliando o envolvimento dos diferentes parceiros
e o real impacto nos territórios e nas pessoas.
7. Que se reconheça a importância da Agenda
2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e tenham a capacidade
de os incorporar na agenda politica local. O Governo Nacional elegeu dos 17
objetivos definidos pelas Nações Unidas 6: o objetivo 4 (Educação de Qualidade),
5 (Igualdade de Género), 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura), 10 (Redução
das Desigualdades), 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima) e 14 (Vida na
água), è fundamental que haja uma coordenação entre o nível central e local
para que se atinjam os objetivos propostos e que, ao nível local, não se
descarte completamente o objetivo 1: Erradicar a pobreza.
A EAPN Portugal encontra-se à disposição do poder local para continuar o trabalho de parceria que em muitos
territórios já existe há longos anos, reconhecendo as potencialidades do poder
local e a sua capacidade de produzir mudança em favor dos mais desfavorecidos.
Os territórios mais marginalizados são aqueles que exigem um maior desafio e
uma crescente articulação de esforços e vontades. São estes os territórios que
devem mover a atenção dos partidos políticos e será por estes territórios que
deveremos todos pautar a intervenção local.
Porto, 25 Setembro de 2017
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