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Release
Porto,
25 de julho, 2016
SOBRE AS
FUTURAS MULTAS A ESPANHA E PORTUGAL POR PARTE DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
As sanções
a Espanha e a Portugal atrasam a recuperação económica,
geram mais
pobreza e descontentamento face à União Europeia.
Não às
sanções, não às multas.
No
dia 12 de julho o Conselho Europeu considerou que Portugal e Espanha não
tomaram as medidas necessárias para responder às recomendações para corrigir o
deficit excessivo. Confirmou-se que os dois países não reduziram o seu deficit
abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB), valor de referência da União
Europeia (UE) dentro do prazo recomendado. Em ambos os casos, a UE considerou
que o esforço fiscal estava significativamente abaixo do recomendado.
O
Conselho decidiu adotar sanções em conformidade com o procedimento por deficit
excessivo, baseado no artigo 126 (8) do Tratado de Funcionamento da UE. A
Comissão Europeia recomenda posteriores decisões do Conselho para a imposição
de multas. Essas multas deveriam ascender a 0,2% do PIB, e poderiam materializar-se
através de cortes em parte dos Fundos Estruturais.
A
Rede Europeia Anti-Pobreza, a maior organização de redes nacionais, regionais e
locais, integrando ONG’s de luta contra a pobreza, grupos de base, bem como
outras organizações europeias, presente nos 28 estados-membros e com um perfil
particularmente forte em Portugal e em Espanha, afirma que estas sanções e
multas são contraproducentes para a recuperação económica, geram mais pobreza e
exclusão social e um maior descontentamento relativamente à UE. Nenhuma destas
consequências é desejável na atual situação económica e política.
Por
outro lado, estamos particularmente preocupados relativamente ao impacto da
proposta de cortes nos Fundos Estruturais já que tais cortes seriam
prejudiciais para os programas sociais que promovem a inserção profissional e a
inclusão social das pessoas mais vulneráveis. Em última instancia, as sanções
do Conselho castigariam os desempregados de longa duração e todas as pessoas
que vivem em situação de pobreza e exclusão social que, claramente, não são
responsáveis pelas ações dos seus governos. “Este tipo de castigo cego, e que
não é capaz de contemplar o caso especifico de cada estado-membro, reprova o
esforço feito e desmobiliza”, afirma o Presidente da EAPN Portugal, Pe.
Agostinho Jardim Moreira.
Aos
olhos de milhões de europeus, a UE converteu-se numa instituição distante e
irrelevante que parece ter pouco ou nenhum impacto positivo nas suas vidas. Se
a UE pretende sobreviver e desenvolver-se, isto terá que mudar.
“Este
tipo de atitude ignora e destrói os fundamentos de uma Europa que se pretende
dos cidadãos, e manifesta uma cultura europeia perversa. Uma Europa que não tem
em consideração os fatores externos que nos conduziram a esta situação, que não
respeita a capacidade de cada estado-membro e as suas circunstâncias, e que, ao
invés de solidariedade, promove a pobreza, é uma Europa que está muito distante
dos seus fundamentos originais”, sublinha o Presidente da EAPN Portugal.
O
enfoque principal não deve estar na “preservação de finanças públicas
responsáveis” a qualquer preço. Uma compreensão mais integrada da situação dos
dois países, com o objetivo de cumprir os objetivos macroeconómicos deveria –
pelo menos – ter em consideração os três factos seguintes:
Em
primeiro lugar, o crescimento económico está a melhorar, mas Espanha e Portugal
devem ser considerados “casos excecionais” onde deveriam ser permitidos
“excessos temporários”, como está contemplado no Tratado da União Europeia. Em
poucas palavras, estes países necessitam de mais tempo.
Em
segundo lugar, se a Comissão Europeia tiver em conta o deficit “primário” (ou
seja o deficit geral menos os juros da dívida pública, tal como propõe o Fundo
Monetário Internacional), as objeções a França, Itália e Espanha não seriam
necessárias. Esta outra fórmula de cálculo é possível e mais conveniente para
os estados-membros que a metodologia atualmente utlizada.
Em
terceiro lugar (e a razão mais importante): impor mais medidas de austeridade
em Portugal e Espanha que afetem os gastos sociais não é social nem
politicamente viável. Neste sentido, o que necessitamos é de mais “crescimento
inclusivo” com o fim de cumprir o deficit público e não mais receitas através
do aumento da pressão fiscal indireta e / ou da redução nos investimentos
sociais.
Neste
sentido, estamos de acordo com a Comissão Europeia quando afirma que é
importante fortalecer a dimensão social da UE e o seu compromisso com os
direitos sociais em todas as suas dimensões. A UE deveria dar prioridade à luta
contra a pobreza e a exclusão social (pobreza infantil incluída) em linha com o
objetivo da Estratégia Europa 2020, sendo coerente com o seu compromisso com um
novo Pilar Europeu de Direitos Sociais e através de uma estratégia integrada e
de carácter geral de luta contra a pobreza.
Necessitamos
de uma Europa mais Social.
Não
às sanções. Não às multas.
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info:
Departamento de Comunicação da EAPN
Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza
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