O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, EDUARDO FERRO RODRIGUES, RECEBE, EM AUDIÊNCIA, A EAPN PORTUGAL/ REDE EUROPEIA ANTI-POBREZA
O GRUPO DE TRABALHO NACIONAL, COORDENADO PELA EAPN PORTUGAL, QUE NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS, TEM VINDO A DEFENDER A NECESSIDADE DE UMA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A ERRADICAÇÃO DA POBREZA, SERÁ RECEBIDO NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, DIA 4 MAIO, PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, DR. EDUARDO FERRO RODRIGUES.
- Considerando que a pobreza é uma dura realidade para uma parte considerável da população portuguesa, tendo em conta os níveis de rendimento, progresso material, tecnológico e organizacional já alcançados no nosso País;
- Considerando que a situação da pobreza é iníqua e intolerável à luz de critérios éticos consagrados em documentos fundamentais, nomeadamente a Constituição da República Portuguesa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos ou a Carta Social Europeia;
- Considerando que a liberdade é um direito humano fundamental que só se garante quando estão asseguradas as condições efectivas do seu exercício, condições que a pobreza nega, constituindo, assim, uma situação de privação da liberdade, que ofende a dignidade humana;
E, tendo em conta:
- A Resolução da Assembleia da República Nº31/2008 que recomenda a definição de um limiar de pobreza e a avaliação das políticas públicas destinadas à sua erradicação e em que a Assembleia da República declarou solenemente que a pobreza não era só um problema social e económico, mas constituía uma violação dos Direitos Humanos;
- A Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de abril de 2016, sobre o cumprimento do objetivo de luta contra a pobreza à luz do aumento dos encargos domésticos (2015/2223/(INI).
Os membros do Grupo de Trabalho solicitam ao Senhor Presidente da Assembleia da República, enquanto mais alto representante da Casa da Democracia, que envide todos os esforços institucionais para que o objetivo da luta contra a pobreza e exclusão social seja uma prioridade na agenda política:
1. Exortam a Assembleia da República a empenhar-se de forma prioritária na luta contra a pobreza e a exclusão social, adotando uma estratégia integrada de erradicação das diversas manifestações da pobreza, através de uma abordagem holística que estabeleça elos de ligação entre as políticas económicas, de trabalho, de educação, de energia e de transportes e as políticas sociais e que, ao mesmo tempo, tenha em conta os fatores e causas daqueles fenómenos;
2. Exortam a Assembleia da República a reavaliar e a adaptar todas as políticas susceptíveis de provocar um aumento da pobreza, bem como a realizar uma avaliação específica de impacto das políticas sociais sobre a capacidade das mesmas contribuírem para o objetivo de erradicação da pobreza;
3. Instam a Assembleia da República a assegurar uma concretização mais eficaz, direcionada e melhor supervisionada dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) pelas autoridades nacionais, regionais e locais, bem como a efetiva aplicação dos 20% do Fundo Social Europeu (FSE) no objetivo do combate à pobreza;
4. Convidam a Assembleia da República a consagrar um debate anual à luta contra a pobreza, à pobreza extrema, à exclusão social, às desigualdades sociais e ao acesso a uma vida digna, que privilegie o diálogo e a participação das próprias pessoas em situação de pobreza e/ou exclusão social.