A CRISE DOS REFUGIADOS NA EUROPA
Reação da EAPN Portugal (Março 2016)
No início de março o ACNUR - – Alto Comissariado da ONU para os Refugiados - lançou o alerta de iminência de uma crise humanitária, nomeadamente na Grécia onde no fim de fevereiro existiam 24.000 refugiados com necessidades de alojamento. Esse comunicado reforça igualmente a falta de alimentos, água e de condições sanitárias, juntamente com um agravamento de tensões e da vulnerabilidade destes refugiados aos traficantes.
Inicialmente o Governo Português assumiu o compromisso de acolher, num período de dois anos, uma quota de 4295 refugiados recolocados (refugiados que já se encontram em países membros da União Europeia) e 191 refugiados reinstalados (refugiados que se encontram em países terceiros). No início de 2016, o novo governo disponibilizou-se a acolher mais 5.800 refugiados. No entanto, até ao momento, Portugal recebeu apenas 149 refugiados recolocados – sendo que 64 destes refugiados chegaram apenas no início de março.
Posição da EAPN Portugal
• Defendemos a importância de garantir a proteção internacional a todas as pessoas que cumpram os requisitos definidos na Lei de Asilo , e em consonância com a Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados . Sublinhamos a importância de, no atual contexto de crise económica e social, mantermos acesos os valores da solidariedade e defesa dos direitos humanos face a todas as pessoas que precisam de proteção internacional, independentemente da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou das suas opiniões políticas, e de um maior ou menor esforço económico e social para garantir o seu acolhimento e integração.
• Congratulamos o novo Governo pela disponibilidade apresentada para aumentar o número de refugiados acolhidos em Portugal nos próximos dois anos, no âmbito da Agenda Europeia da Migração, através dos mecanismos de recolocação.
• Consideramos muito positivo o facto dos partidos políticos com assento parlamentar demonstrarem coesão face à necessidade de acolhimento e proteção dos refugiados e não adotarem discursos populistas que promovem sentimentos xenófobos e/ou islamofóbicos na sociedade portuguesa.
• Consideramos importante que a Europa invista na educação intercultural e promova o diálogo inter-religioso, como forma de garantir que a multiculturalidade associada aos fenómenos migratórios seja um factor de enriquecimento da sociedade europeia.
• Consideramos igualmente positivo a solidariedade e a capacidade demonstrada pela sociedade civil portuguesa em se organizar para o acolhimento destes refugiados. Destacamos aqui a constituição e a intervenção promovida pela PAR – Plataforma de Apoio aos Refugiados , da qual a EAPN Portugal é membro fundador.
• Defendemos que o esforço de recolocação dos refugiados que já se encontram nos Estados-Membros da UE deve ser acompanhado de um esforço na promoção de respostas duradouras e dignas para refugiados que se encontram em países terceiros, através dos mecanismos de Reinstalação.
• Consideramos que, se a União Europeia e os seus Estados Membros tivessem Programas de Reinstalação mais céleres e mais generosos seria possível diminuir a pressão vivenciada em países de primeiro acolhimento. Um processo de reinstalação que permitisse fazer face às atuais necessidades de acolhimento dos refugiados permitiria a existência de canais formais de acolhimento destes refugiados na Europa e, desta forma, diminuiria a pressão para a procura de canais alternativos que alimentam máfias e colocam em causa a segurança destas pessoas.
• Reiteramos a reação do ACNUR que sublinha os riscos de processos de repatriamento em massa para um terceiro país sem as garantias de proteção aos refugiados previstas no direito internacional . As notícias apontam também para a colocação dos refugiados que insistam em entrar na Europa de forma ilegal “no fim da lista” para reinstalação como forma de desincentivar o recurso às redes de tráfico. Consideramos importante criar estratégias para lutar contra as redes de tráfico, mas consideramos inaceitável a constante revitimação dos mais vulneráveis.
• Consideramos negativo que exista uma diferença entre o conceito de família utilizada na Lei do Asilo e a utilizada no regime de estrangeiros (Lei nº 23/2007 de 4 de Julho, alterada pela Lei n.º 29/2012, de 9 de agosto e pela Lei n.º 63/2015 de 30 de junho), o que leva a que os refugiados tenham uma definição mais restrita de membros de família e, desta forma, se limite a capacidade de reagrupamento familiar deste grupo.
• É essencial um forte investimento na inclusão dos refugiados em Portugal. Apesar do acesso aos direitos ao emprego, formação, saúde e segurança social estarem legalmente assegurados, é importante garantir as condições necessárias para uma integração de facto destes refugiados. Deve-se ter em conta não só as especificidades e vulnerabilidades desses grupos, mas também as próprias fragilidades existentes em Portugal, como, por exemplo, um sistema de proteção social que não garante condições dignas de vida a pessoas com insuficiência económica, mercado de trabalho pouco inclusivo, entre outros. Como tal, uma melhor inclusão de grupos tão vulneráveis como os refugiados está intrinsecamente associada a uma maior capacidade de luta contra a pobreza e exclusão social em Portugal. A existência de uma Estratégia Nacional de Luta contra a Pobreza é essencial se quisermos garantir a inclusão dos refugiados a médio e longo prazo.
http://www.refugiados.pt
http://www.acnur.org/…/acnur-expressa-preocupacao-sobre-o-…/
fotografia: UNICEF