Apresentação de artigos coligidos na Revista REDITEIA – nº 48
Erradicar a Pobreza: Compromisso para uma Estratégia Nacional
Palácio da Bolsa_16 de Setembro/2015
Por Padre Jardim Moreira,
Presidente da EAPN Portugal
« É com especial apreço que saúdo todos os presentes, em particular o Professor Doutor Alfredo Bruto da Costa que irá apresentar a Revista Rediteia – Erradicar a Pobreza: Compromisso para uma Estratégia Nacional; e que acompanha o grupo de trabalho dinamizado pela EAPN Portugal desde o primeiro momento. Aliás este número da Revista Rediteia resulta exclusivamente do trabalho desenvolvido ao longo de quase dois anos por um grupo de instituições e personalidades em nome individual que assumem que a luta contra a pobreza e a exclusão social é um imperativo da nossa sociedade que se diz democrática.
Agradeço a disponibilidade manifestada pelo Professor Doutor Sobrinho Simões e pelo Frei Fernando Ventura que aceitaram o nosso convite para comentar esta publicação.
Agradeço à Direcção do Palácio da Bolsa a cedência e o acolhimento que nos deram.
A publicação
Permitam-me uma breve palavra inicial relativamente a esta sessão e a esta publicação. A EAPN Portugal tem como missão a construção de uma sociedade mais justa e solidária e, no cumprimento desta missão, a erradicação da Pobreza e da Exclusão merece, e sempre mereceu da nossa parte, toda a nossa atenção. Ao que muitos consideram utópico – erradicar a pobreza e a Exclusão - nós sempre procuramos responder de forma clara, participada e fundamentada de que é possível prevenir este flagelo e de que são necessárias medidas estruturantes para atender ao mesmo. A proposta de criação de uma Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza é, em nosso entender, a medida chave.
Estamos certos de que este é um dos passos cruciais num processo que é complexo, mas existe um compromisso da nossa parte e daqueles que nos acompanham de trabalhar para a sua concretização. Não o poderemos fazer sozinhos, precisamos de compromisso político, e do envolvimento da sociedade civil. Acima de tudo, precisamos de uma visão comum, na qual a defesa dos direitos humanos esteja no centro de todas as decisões.
Defender e lutar pela dignidade da pessoa humana, pela sua integralidade.
É pobre e ou excluído aquele/a que não tem possibilidade de viver como pessoa, livre, incluída, responsável, participativo, igual aos demais.
Já no Antigo Testamento, o Salmo 72 nos deixa bem claro qual é o modelo do exercício do poder na sociedade.
A Noção do Poder
Ó Deus, concedei ao rei o teu julgamento
e a tua justiça ao filho do rei.
Que ele governe teu povo com justiça
E os teus pobres conforme o direito (...)
Com justiça ele julgue os pobres do povo,
Salve os filhos do indigente
E esmague os seus opressores.
Jesus disse: Tudo o que fizeres a algum dos teus irmãos é a Mim que o fazeis (Mt 25, 40)
Na vivência judaico-cristã é, bem visível, o lugar da justiça e dos pobres. Quem os despreza ofende a Deus neles.
Qualquer pessoa minimamente informada, sabe que a pobreza tem origens, causas, estruturais e pluridimensionais: económicas, politicas, sociais e institucionais. Mas, todas as estruturas são conduzidas por pessoas, com poder, que por vezes são também causadoras de injustiça de pobreza e exclusão, tanto a nível publico como privado, civil ou religioso.
Não fala a verdade quem diz que tem fé e desrespeita o seu semelhante.
Lutar contra a pobreza é lutar por repor a dignidade e a glória de Deus no ser humano.
Só pode lutar contra a pobreza quem acredita e reconhece que todos devemos formar uma só família, onde todos vivem comprometidos com todos.
A intervenção da EAPN centra-se prioritariamente na luta contra a pobreza procurando eliminá-la, se possível, nas suas causas. Por isso advoga uma politica concertada entre os vários ministérios a nível nacional e reconhece que o recurso a uma politica de emergência social, tal como afirma o Papa Francisco, deve ser passageira, e por isso de emergência.
Ninguém, conscientemente, vai tratar de um cancro receitando “Aspirina”.
Assim, também não se resolve o drama da pobreza com politicas paliativas e ou assistencialistas.
Bem sabemos, e a estratégia da Rede Europeia afirma que uma das causas primeiras da pobreza está no exercício do poder.
Apelo nesta hora de campanha eleitoral que todos os partidos digam aos portugueses como vão defender a justiça e os pobres.
Estamos convictos de que não é digno de ser governante em nenhuma instancia de governação, publica ou privada, civil ou religiosa, quem defende os privilégios de alguns em prejuízo de muitos.
Aquele que se vende ao dinheiro e às suas estruturas em vez de se comprometer e empenhar no serviço de todo o ser humano. ( O dinheiro, diz o Papa, é o esterco do demónio.)
...não é digno de ser governante em nenhuma instancia de governação...
Aquele para quem os pobres são um peso e uma despesa na economia e não um verdadeiro investimento. Pois é imoral dar por esmola aquilo a que todo o ser humano deve ter acesso por direito.
...não é digno de ser governante em nenhuma instancia de governação...
Aquele que não coloca a economia e a politica ou a fé ao serviço do ser humano e da sociedade. ( O Papa afirma: esta economia mata)
...não é digno de ser governante em nenhuma instancia de governação...
Aquele que não se compromete com a democracia para todos os cidadãos e promove as desigualdades injustas na sociedade.
...não é digno de ser governante em nenhuma instancia de governação...
Quem é cego por opção e se recusa a ver e a defender 2.700.000 (dois milhões e setecentos mil) portugueses na pobreza, em risco de pobreza e exclusão social esse nega a verdade e promove desigualdades sociais iníquas.
...não é digno de ser governante em nenhuma instancia de governação...
Aquele pequeno ou grande faraó que para defender os seus interesses pessoais usa a mentira, oprime e escraviza os pobres e os fracos.
...não é digno de ser governante em nenhuma instancia de governação...
Aquele que a si próprio se diviniza, tornando-se em poder absoluto e assim proceder como os grandes opressores da história da humanidade.
Apesar da Rede Europeia Anti-pobreza não ser uma instituição confessional é com grande orgulho que verificamos que as palavras do Papa Francisco nos confirmam em toda a nossa caminhada e já lá vão 25 anos.
Temos consciência que recusar ou atacar a Missão e objectivos da EAPN está directa ou indirectamente contra a Doutrina Social da Igreja e do Papa Francisco.
Meus senhores e minhas senhoras, quero aproveitar este momento para esclarecer e informar que sobre o ruído e confusões diversas emanadas do ISS-IP sobre a relação deste com a EAPN, em reunião nesta 2ª-feira entre o Sr. Secretario de Estado, Sr. Dr. Agostinho Branquinho e a Direcção da EAPN este se comprometeu a rever o Protocolo assinado a 27 de Fevereiro de 2009, entre o ISS-IP e a EAPN adequando o que for necessário no Protocolo às circunstâncias actuais, assegurando a estabilidade futura da Rede.
Assim, termino com uma palavra de agradecimento a todos os membros do Grupo de Trabalho e a todos os convidados desta sessão.»