European Anti-Poverty Network
Declaração Final
Assembleia
Geral
Bilbau, 04 de julho de 2015
“As ações das instituições europeias e do FMI estão a
colocar a vida da população grega em risco - precisamos de reafirmar o papel da
União Europeia como um projeto democrático e social”.
Mais
de 150 delegados da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN), representando 31
redes nacionais e 18 organizações europeias reuniram-se em Bilbau, para a sua
Assembleia Geral.
Os delegados expressaram a sua profunda e sentida
solidariedade para com o povo da Grécia e todas os cidadãos que, noutros países
intervencionados pela Troika, estão a sofrer as consequências de programas de
austeridade perigosos, que agravaram a pobreza e devastaram a vida de pessoas por
toda a Europa. O Encontro apelou aos Chefes de Estado e de Governo para darem
prioridade ao bem-estar das pessoas em vez de privilegiarem os interesses puramente
financeiros, beneficiando uma minoria. Apelaram ainda à disponibilização imediata de fundos para apoiar serviços
essenciais e os rendimentos e promover o emprego na Grécia e em outros países
que sofrem as consequências das políticas de austeridade. Os delegados sentiram igualmente
que já é tempo de reconhecer a necessidade imediata de uma redução
substancial da dívida se não mesmo o alívio da dívida.
Para
além disso, os delegados da EAPN apelaram, com igual urgência e preocupação, aos
Chefes de Estado e de Governo, bem como à Comissão Europeia para responder de
forma adequada e sem demora à crise humanitária que continua a verificar-se nas
fronteiras da União Europeia e, em particular, no Mediterrâneo, onde milhares
de requerentes de asilo enfrentam a morte na tentativa de chegar à Europa. Este
é o momento em que a UE tem de demonstrar que está comprometida com os seus
princípios fundadores da solidariedade, e do respeito pela democracia e pelos
Direitos Humanos. Os delegados exigiram que a Convenção Europeia dos Direitos
do Homem deve ser o instrumento central orientador das ações para resolver esta
crise humanitária
Os delegados pediram em concreto que:
·
Um follow up
tangível do acordo dos Chefes de Estado e de Governo no passado mês de abril
para "mobilizar todos os esforços para evitar que mais pessoas morram no
mar e para resolver as causas profundas da migração;"
·
Os Estados-Membros
partilhem a responsabilidade do acolhimento dos requerentes de asilo, e
disponibilizem fundos adicionais para garantir que estes cidadãos são tratados
com dignidade;
·
A UE vá mais longe
no combate às causas económicas e políticas da migração involuntária,
decorrentes das crescentes desigualdades nos e entre países.
Neste contexto, a EAPN está profundamente dececionada que
o recente Conselho Europeu tenha sido incapaz de chegar a acordo sobre um
sistema de quotas de trabalho. No entanto os delegados saudaram a decisão do
Conselho de 40.000 refugiados e pediram informações sobre que tipo de recursos
serão disponibilizados para a inclusão social real dessas pessoas e das
organizações que os apoiam. No entanto, os delegados expressaram uma dúvida
fundamental que a decisão de receber 40 000 requerentes de asilo tenha qualquer
relação realista com o número de pessoas que arriscam as suas vidas para chegar
à Europa.
Os delegados pediram aos governos europeus, à Comissão
Europeia e ao Parlamento Europeu para ajudar a combater o crescente racismo e xenofobia
na Europa, promovendo uma melhor compreensão do contexto social, cultural e
económico dos requerentes de asilo.
Os delegados da EAPN
sentiram-se sensibilizados pelo apoio e solidariedade que as pessoas no terreno,
na região do Mediterrâneo, estão a demostrar, para com os requerentes de asilo
e migrantes, quando estes chegam à Europa. Estão a praticar um ato de
solidariedade que deve ser um princípio orientador para todos nós. O povo de
Lampedusa, em particular, ajudando migrantes involuntários, muitas vezes com
grandes dificuldades eles próprios, conseguiram dar resposta à falta de
soluções estruturais da Europa. Estas populações merecem o reconhecimento, de
nada menos do que o Prémio Nobel da Paz.
Finalmente, os delegados reforçaram que:
- Considerando que se estima que 22.000 migrantes
morreram no Mediterrâneo entre 2000 e 2014 na sua viagem fatal para a
Europa;
- Considerando que mais de 1 em cada 4, mais de 121
milhões de pessoas estão em situação de pobreza na União Europeia;
- Considerando que a continuada política de
austeridade força cada vez mais pessoas para a pobreza;
os
Chefes de Estado e de Governo, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu deem
prioridade ao desenvolvimento de políticas sociais para erradicar a pobreza e a
exclusão social e combater as desigualdades crescentes.
Neste
contexto, os delegados também apelaram à necessidade urgente de um programa
concertado para enfrentar a pobreza em toda a UE, desenvolvido e implementado
com a participação das pessoas em situação de pobreza e exclusão. As ONGs que
os apoiam devem também tornar-se uma nova prioridade, isto se a UE pretender
restaurar a legitimidade democrática e desenvolver soluções que possam
respeitar esses direitos e as promessas feitas.
+ info: www.eapn.eu