As questões da Pobreza no Programa Nacional de
Reformas 2015
O Semestre Europeu
Em 2010 a Comissão Europeia apresentou a sua proposta de ação para os próximos 10 anos, denominada Estratégia Europa 2020 que visa criar um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Esta Estratégia propõe-se cumprir 5 objetivos até 2020:
- aumentar para 75% a taxa de emprego na faixa etária dos 20-64 anos
- aumentar para 3% do PIB o investimento da UE na Investigação e Desenvolvimento
- reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 20% (ou 30%) relativamente aos níveis registados em 1990; obter 20% da energia a partir de fontes renováveis; aumentar em 20% a eficiência energética
- reduzir a taxa de abandono escolar precoce para menos de 10%; aumentar para, pelo menos, 40% a percentagem da população na faixa etária dos 30-34 anos que possui um diploma do ensino superior
- reduzir, pelo menos, em 20 milhões o número de pessoas em risco ou em situação de pobreza ou de exclusão social
A monitorização da Estratégia e do envolvimento dos Estados Membros no cumprimento da mesma é central e é realizado através do Semestre Europeu (ciclo anual de coordenação das políticas económicas). O Semestre Europeu compreende as seguintes etapas que passaremos a descrever tendo como exemplo Portugal, embora isto seja igual para todos os Estados Membros:
1. Em Novembro de cada ano inicia o ciclo com a publicação, pela Comissão Europeia, do relatório Análise Anual do Crescimento (Annual Growth Survey) que estabelece as prioridades da UE para promover a criação do emprego e o crescimento. Simultaneamente a Comissão publica o Relatório sobre os Mecanismos de Alerta (Alert Mechanism Report) que tem por base um painel de indicadores que permite identificar os países e os assuntos para os quais é considerado necessário proceder a uma análise mais detalhada.
2. Em Dezembro são realizadas reuniões entre a Comissão e o Governo nacional tendo como pontos da agenda as prioridades definidas no relatório “Análise Anual do Crescimento” e o que estas prioridades significam para o país.
3. Em Fevereiro o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu discutem o relatório “Análise Anual do Crescimento”. A Comissão publica o Relatório relativo a Portugal (Country Report) que apresenta uma avaliação do progresso das prioridades da UE e da implementação das Recomendações Específicas, elencando as áreas que devem ser intervencionadas no país.
4. Em Março os chefes de Estado da UE e o Conselho Europeu estabelecem orientações europeias para as políticas nacionais tendo por base o relatório “Análise Anual do Crescimento” naquele que é designado o Conselho da Primavera (Spring Council). São realizadas, a nível nacional, reuniões bilaterais com o Governo.
5. Em meados de Abril, Portugal submete o seu Programa de Crescimento (Stability/Convergence Programme) (de fortalecimento das finanças públicas), assim como o Programa Nacional de Reformas (NRP – National Reform Programme), que explica como vão ser alcançadas as metas estabelecidas, que políticas nacionais serão implementadas e como foram tidas em conta as orientações da UE plasmadas no Relatório relativo a Portugal e nas Recomendações Específicas. Portugal apresenta também por esta altura o Relatório Social Nacional (National Social Report).
6. Em Maio a Comissão propõe as Recomendações Específicas por País (CSR – Country-Specific Recommendations) baseadas no Relatório relativo a Portugal e no Programa Nacional de Reformas.
7. Em Junho o Governo nacional discute as Recomendações propostas em estruturas do Conselho da Europa (EPSCO – Conselho do Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores; e outras), assim como nos órgãos consultivos (Comité de Proteção Social; Comité de Emprego), antes do Conselho aprovar as Recomendações.
8. Em Julho, o Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros (ECFIN) adota formalmente as Recomendações Específicas por País.
9. No Outono, os Governos da Zona Euro (onde se inclui Portugal) apresentam as propostas de orçamento à Comissão Europeia. E em Novembro reinicia o processo descrito no ponto 1.
Aceda ao documento na íntegra no ficheiro associado.
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