O estudo “EMPREGABILIDADE NA ECONOMIA SOCIAL – o Papel das Políticas Ativas de Emprego” será apresentado amanhã, às 9.30 horas, no Centro de Formação Profissional do Porto por três dos quatro autores: Júlio Paiva, Liliana Pinto, Alcides Monteiro e Nuno Augusto.
O estudo refere a caracterização das organizações da economia social em Portugal, no que respeita a práticas de empregabilidade, particularmente à aplicação de políticas ativas de emprego. De acordo com os autores, esta abordagem assumiu-se estratégica em dois âmbitos: enquanto instrumento de apoio às Organizações da Economia Social (OES) como agentes empregadores e como instrumento de desenvolvimento das mesmas enquanto entidades promotoras da empregabilidade dos seus públicos.
Realizado ao abrigo de um acordo de cooperação entre a EAPN Portugal e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) a investigação dá conta de que em «2000, a taxa de desemprego em Portugal era de 3,9%. Em 2008 essa taxa situava-se nos 7,6% e nos finais de 2013 registava um valor recorde de 16,3%, ou seja, mais do quadruplo em relação ao verificado no início deste século. O valor reportado a 2014 é de 13,9% e o desemprego jovem atingiu os 40%. Tais números são bem ilustrativos da gravidade social do fenómeno que, pese embora algum abrandamento no último ano, se estende a largas camadas da população portuguesa e está longe de ser uma realidade que só afeta aqueles e aquelas que possuem baixos níveis de escolaridade, ou entraram num escalão etário que lhes diminui as oportunidades face aos critérios competitivos do mercado de trabalho, ou alegadamente “não querem trabalhar”. Acresce ainda que para muitas pessoas agora desempregadas o mercado de trabalho nacional é uma porta inexoravelmente fechada e a imigração surge como única alternativa, e outras optaram por situações de reforma antecipada ou pré-reforma».
No capítulo que reporta às conclusões, lê-se que «se a diminuição das taxas de desemprego, associada a uma estabilidade salarial e dos vínculos laborais, contribuiu fortemente para a diminuição dos índices de pobreza e do fenómeno da exclusão social na zona euro, Portugal incluído, a reversão deste ciclo está a significar a igual reversão destas tendências. Porque se conectam com os interesses do presente estudo, importa sublinhar três características hoje associadas à pobreza e exclusão social. Por um lado, a constatação de que ter um emprego já não significa estar-se protegido contra o risco de pobreza. De acordo com os últimos dados disponibilizados pelo INE, relativos a Portugal e ao ano de 2013, a taxa de risco de pobreza para a população empregada situava-se nos 10,7%. Por outro lado, ter habilitações literárias elevadas também já significa proteção automática contra a precariedade e o empobrecimento (ciclos de desemprego prolongado, intermitência laboral, baixos salários), ainda que todas as estatísticas continuem a confirmar ser esta uma das vias mais consistentes para se conquistar a estabilidade laboral e a mobilidade social ascendente. Por fim, faz-se notar uma crescente precarização da condição assalariada, associada à “desqualificação social” : vínculo jurídico da relação salarial, condições técnico-materiais e qualidade dos enquadramentos organizacionais do trabalho, desvalorização de certos estatutos profissionais.»
No que reporta diretamente às OES, os autores do estudo entendem que há uma queixa legítima por parte daquelas organizações que entendem, no que respeita ao desenho de políticas públicas, não serem suficientemente ouvidas, nem as suas tomadas de posição, devidamente consideradas pelo Estado. «Ou seja, falta em Portugal uma verdadeira cultura de parceria que favoreça a co-construção dessas políticas públicas, também visível ao nível das medidas de Política Ativa de Emprego (PAE). Em contrapartida, estas organizações são amiúde cooptadas para a co-produção (isto é, a participação dessas mesmas organizações na operacionalização) das referidas políticas. Como é expressamente reconhecido em documentos estratégicos, nomeadamente no quadro do Acordo de Parceria 2014-2020, o Estado português reconhece a importância das ONG / OES e equaciona a “delegação de responsabilidades” nestas para a execução local das medidas dirigidas a públicos mais vulneráveis.
A intervenção direta das OES na implementação de medidas ativas de emprego, oferece uma diversidade de abordagens, estabelecendo-se algumas prioridades no que concerne aos vetores de análise a privilegiar: o recurso às PAE por parte das OES, na sua qualidade de entidades empregadoras; o lugar e o papel destas medidas no quadro dos instrumentos usados pelas OES para a promoção da empregabilidade de públicos vulneráveis; o papel das políticas ativas de empregabilidade como instrumento de apoio às OES nas vertentes antes mencionadas, a de entidades empregadoras e a de mediadoras de empregabilidade. Deste modo, pretendeu-se «entender a importância das OES enquanto agentes empregadores de relevância, o modo como valorizam as iniciativas dirigidas à promoção da empregabilidade e, por fim, a abordagem que elas têm feito às políticas ativas de emprego. Resta sublinhar, nesta breve síntese das principais orientações do estudo, que, ao iniciar-se o mesmo, a hipótese de partida que se afigurava como mais plausível era a de que o recurso pelas OES às medidas ativas de emprego era sobretudo dirigido à resolução de certos condicionalismos financeiros enfrentados por estas organizações (particularmente no que concerniria ao reforço dos recursos humanos) inibindo uma intervenção autónoma e mais inovadora das OES na busca (e oferta) de alternativas menos precárias para a empregabilidade de públicos vulneráveis.»
Para a realização deste estudo foram aplicados 315 inquéritos por questionário a outras tantas OES disseminadas por todo o território nacional continental, contemplando os mais distintos perfis não só no que concerne ao perfil jurídico das organizações como também à sua dimensão, área geográfica de abrangência, domínio de atividade dominante e públicos-alvo. Foram efetuadas 19 entrevistas a interlocutores privilegiados, entre investigadores, entidades estratégicas e OES de referência. Ouviram-se diretamente os beneficiários das PAE através da organização de dois grupos de discussão. A todo este processo juntou-se ainda uma sistemática recolha de informação bibliográfica, documental e estatística (nacional e internacional). A diversidade de fontes e de recursos possibilitou o acesso a uma ampla informação sobre o tema em debate, por sua vez organizada em função dos ângulos de análise privilegiados: OES como agentes empregadores; OES como agentes promotores de empregabilidade; PAE como instrumentos promotores de empregabilidade. O estudo pode ser consultado no sítio da EAPN Portugal.
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www.eapn.pt