Qualificação e Sustentabilidade no 3º sector: dinâmicas em Viana do
Castelo
16 de Dezembro, Viana do Castelo
« O Seminário que nos traz aqui hoje irá abordar um tema de extrema importância, sobretudo atualmente quando muitas Organizações Sociais enfrentam graves problemas financeiros na tentativa de fazer face aos muitos, e cada vez mais complexos, problemas a que procuram responder.
A par – e como consequência – da atual crise financeira que afecta a economia global, assistimos a um aumento crescente e preocupante de uma crise social. Cada vez mais o trabalho realizado pelas Organizações Sociais se torna visível e imprescindível. No entanto, a par do aumento da procura dos serviços prestados por estas organizações (e sobretudo de novos serviços e para novos públicos) assistimos por parte do Estado – até há bem pouco tempo o único financiador das organizações do Terceiro Sector – a uma redefinição apertada das prioridades nos apoios que contratualiza com este Sector. Assim, o aumento crescente da procura corre o risco de, atualmente, ser acompanhado por uma diminuição dos recursos disponíveis.
Sempre afirmámos a necessidade de uma maior qualidade e sempre temos procurado atuar nesse sentido, particularmente no que diz respeito às ações que mais diretamente procuram combater de forma estrutural a pobreza e a exclusão social. No entanto, tais exigências, particularmente no atual cenário, poderão significar um constrangimento que importa reconhecer e que deverá conduzir as diferentes iniciativas do Terceiro Sector e seus agentes a um maior esforço de inovação e captação de apoios para garantir uma saudável diversificação das fontes de financiamento.
Assim, o Terceiro Sector precisa efetivamente de encontrar um novo caminho e diversificar as suas fontes de financiamento, que devem passar pelo Estado (tal como até aqui aconteceu), mas também pela participação cada vez mais forte na implementação de projetos e respostas partilhadas de âmbito nacional mas também transnacional, pelo apoio direto das famílias, pela responsabilidade social das empresas, pela criação de novas parcerias com empresas, com fundações, etc.
Mas a sustentabilidade deste sector não se restringe a uma dimensão meramente económico-financeira. Não se pode falar em sustentabilidade se a missão das organizações for percebida como uma mera formalidade esquecida nos estatutos; se tivermos dificuldade em planear a nossa intervenção a médio e longo prazo; se não refletirmos criticamente sobre a nossa intervenção e sobre o seu verdadeiro impacto; se intervimos no território sem o estabelecimento de parcerias efetivas com as restantes organizações (públicas e privadas) locais; se as nossas medidas e respostas sociais forem desenhadas por políticos e técnicos sem a participação das pessoas que vivenciam quotidianamente situações de pobreza e exclusão social; e se a erradicação da pobreza e da exclusão social e a melhoria significativa das condições de vida das populações mais vulneráveis e mais excluídas, forem percebidas como uma miragem da qual se dúvida. Para que possa responder a todos estes desafios que agora se colocam, o Terceiro Sector precisa, inevitavelmente, de apostar na qualificação dos seus recursos e dos seus serviços.
Finalmente, mas não menos importante por se tratar de uma questão estratégica, importa contrariar a tradicional fragmentação do Terceiro Sector em Portugal que em muitos casos é prejudicial à criação de uma imagem sólida, credível e com capacidade de se constituir como uma plataforma de pressão social e de defesa dos seus interesses e necessidades. Só através de um Terceiro Sector unido, coeso, capaz de reclamar os seus direitos e capaz de defender uma mensagem única será possível que o diálogo com o Estado seja mais eficiente do ponto de vista dos resultados.
Ao longo do dia vão aqui ser debatidas questões muito importantes que poderão suscitar-nos propostas inovadoras, contando com os contributos que os diferentes oradores, que representam diferentes instituições, poderão trazer para o debate. Sabemos que os desafios são muito, mas é necessário transformar estes desafios em oportunidades e compromissos e isso só o podemos fazer em conjunto e com o envolvimento de todos os atores.
Assim, todos nós somos atores-chave e temos um papel fundamental na luta contra pobreza e exclusão social. Por isso, devemos assumir esta luta com responsabilidade, transparência e sentido de missão, pois a Pobreza não é um acidente. É uma escolha política e económica. »
Pe. Agostinho Jardim Moreira
Presidente da EAPN Portugal – Dezembro 2013