Falta transparência nas negociações do orçamento da UE
Estados-membros colocam coesão social e futuro da união risco
«A EAPN apela à presidência cipriota e ao presidente Van
Rompuy para reunir o apoio dos Estados-membros para a proposta da Comissão
Europeia sobre o Fundo Social Europeu, já apoiada pelo Parlamento Europeu. Apenas
três Estados-membros responderam ao pedido da EAPN no sentido de darem a
conhecer a sua posição relativamente a esta proposta. Embora todos os Estados
Membros se tenham comprometido com a meta de redução da pobreza, reconhecendo a necessidade de um quadro europeu comum para o investimento na
luta contra a pobreza e a exclusão social. A maioria parece disposta a
desrespeitar os seus compromissos e a rejeitar a proposta da Comissão Europeia.
“Se os Estados-membros rejeitarem a proposta
da Comissão Europeia que visa atribuir a quota mínima e necessária do orçamento
da União Europeia (UE) ao Fundo Social Europeu (FSE) e à luta contra a pobreza e à exclusão social, colocarão
em risco o futuro do Fundo Social Europeu bem como o seu contributo para
atingir a meta europeia de redução da pobreza”, declarou Sérgio Aires, presidente da EAPN, acrescentando que "isso seria um sinal de total incoerência
política com os compromissos assumidos pelos governos nacionais para reduzir a
pobreza. Esta atitude, seria a reta final para o desastre, colocando em risco não só qualquer possibilidade de redução
da pobreza, mas também a coesão social na sua base e o futuro da UE.
“Embora haja um reconhecimento crescente de que as
medidas de austeridade não funcionam e só resultam num aumento profundo dos
níveis da pobreza e da exclusão, o investimento social através da utilização
dos fundos da UE para promover a coesão social é absolutamente necessário”, afirma Fintan Farrell, diretor da EAPN.
As ONGs envolvidas na campanha “Dinheiro da UE para Reduzir a Pobreza, Já!” vão enviar uma carta
conjunta ao Conselho dos Assuntos Gerais de 20 de novembro, durante o qual os
Estados-membros devem dar a conhecer a sua posição sobre a proposta da Comissão
Europeia e traçar definitivamente o futuro do FSE e do seu potencial
para alcançar a meta de redução da pobreza. A carta será acompanhada pela petição
da referida campanha, instando a apoiar a proposta da Comissão.
- Campanha europeia: “Dinheiro da UE para Reduzir a Pobreza, JÁ!
- Ver petição online da Campanha aqui.
- Carta da EAPN aos Estados Membros a solicitar o seu apoio à proposta da Comissão Europeia
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