Apresentação pública, 15 de maio, em Lisboa
« A “adequação do rendimento”, entendida como o valor dos recursos considerados suficientes para realizar um nível de vida digno, tornou-se um conceito central no debate europeu de política social. Este projecto traz este assunto para o seio da Universidade portuguesa e, pela sua abordagem científica, pretende contribuir para enriquecer o seu debate na sociedade portuguesa.http://rendimentoadequado.org.pt
ENTIDADES PARTICIPANTES
Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa e os centros de investigação GHES (Gabinete de História Económica e Social) e UECE (Unidade de Estudos para a Complexidade e Economia) (instituição proponente);
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa e o CAPP (Centro de Administração e Políticas Públicas);
Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa e CESSS (Centro de Estudos de Serviço Social e Sociologia);
Rede Europeia Anti Pobreza de Portugal (EAPN).
OBJECTIVO
Várias instâncias internacionais, e em particular Europeias, reconhecem o direito universal a um nível adequado de recursos que permita um nível de vida digno, e a necessidade de um rendimento adequado a ser garantido a todos os cidadãos que têm recursos insuficientes. Este projecto de investigação pretende contribuir para este objectivo procurando responder à seguinte questão: “qual é o nível de rendimento que permite um nível de vida digno em Portugal?”
MOTIVAÇÃO
O indicador de pobreza monetária utilizado correntemente na União Europeia e, naturalmente, também em Portugal, é uma medida de pobreza monetária relativa, assente num limiar de pobreza calculado como uma percentagem do rendimento familiar mediano por adulto equivalente no país de residência. A linha de pobreza assim estimada está portanto desligada de uma avaliação normativa do rendimento adequado para viver em sociedade. Isto tem grande relevância quer para a medição da pobreza quer para a discussão pública da adequação dos valores mínimos para as transferências sociais. A procura de formas alternativas à medição relativa da pobreza conduziu a um interesse renovado por metodologias de cálculo de níveis orçamentais adequados na União Europeia.
Em Portugal, o Parlamento aprovou em 2008 uma Resolução recomendando ao governo a “definição de um limiar de pobreza em função do rendimento nacional e das condições de vida padrão na nossa sociedade” (Resolução da Assembleia da República nº 31/2008 aprovada em 4 de Julho de 2008), na sequência de uma petição de vários cidadãos. Um estudo realizado para a Comissão Europeia sobre a medição da pobreza absoluta recomenda também, explicitamente, o desenvolvimento de um padrão orçamental consensual na União Europeia.
Nos últimos anos foram desenvolvidos em vários países métodos de cálculo de orçamentos de referência, por exemplo o “Minimum Income Standard” (MIS) para o Reino Unido, replicado na Irlanda e nos Países Baixos, bem como os orçamentos de referência desenvolvidos na Áustria, Bélgica, Bulgária e Espanha.
Este projecto coloca Portugal no conjunto de países que irá utilizar esta abordagem.
RESULTADOS ESPERADOS
Espera-se, como outputs deste projecto:
- uma metodologia de cálculo de um limiar de pobreza adaptada à realidade portuguesa, assente numa abordagem consensual e tecnicamente fundamentada;
- uma metodologia de actualização anual deste limiar;
- o cálculo do valor deste limiar para diferentes tipos de famílias em Portugal;
- uma caracterização da pobreza em Portugal e uma avaliação das políticas sociais dirigidas à sua erradicação, utilizando a linha de pobreza estimada;a contextualização histórica dos resultados obtidos, enquadrando-se em linhas de investigação que vêm sendo desenvolvidas por membros da equipa.»