EAPN defende que 20% do Fundo Social Europeu seja utilizado na inclusão social

Financiamento do Programa Europeu de Ajuda Alimentar não deve constar naquele montante

A EAPN apela a todos os Estados-membros para que apoiem a proposta da Comissão Europeia (CE) no sentido de que 20 por cento do Fundo Social Europeu (FSE) seja utilizado na promoção da inclusão social e da luta contra a pobreza. Esta ação surge no seguimento da resposta da EAPN ao pacote legislativo para a Política de Coesão e, por isso, todos os países onde a EAPN está representada, inclusivamente Portugal, foram incitados a alertarem os Governos nacionais para diferentes questões que se prendem com a divisão e aplicação dos fundos comunitários. A carta enviada, ontem, aos responsáveis políticos portugueses foi assinada pelo presidente da EAPN Portugal, Padre Jardim Moreira.

“Os primeiros-ministros não podem por um lado, definir uma meta para reduzir a pobreza e, por outro, recusar a disponibilização dos recursos financeiros que podem contribuir para a atingir essa meta” explica Ludo Horemans, presidente da EAPN, acrescentando que “afetar 20 por cento do Fundo Social Europeu à promoção da inclusão social e da luta contra a pobreza, não condiciona os Estados-membros a investirem mais fundos na luta contra a pobreza e na promoção da inclusão. Isto é aquilo que os cidadãos esperam que a UE faça”, acrescentou Ludo Horemans. Por seu lado, Fintan Farrell, diretor da EAPN, diz que “esta afetação deve ser acompanhada de um sistema de monitorização, garantindo transparência”.

Na carta enviada aos governantes portugueses, a EAPN deixa clara a sua satisfação relativamente à proposta da CE, considerando-a um importante avanço na garantia de que o FSE irá contribuir de forma sistemática para alcançar o objetivo da redução da pobreza, deixando evidente o seu apoio às seguintes medidas: um orçamento consideravelmente superior e mais consistente para o FSE, isto é, um valor aproximado de 84 biliões de dólares, o que corresponde a cerca de 25% do orçamento total da Política de Coesão; a garantia de que 20% desse valor seja dedicado à inclusão social e à luta contra a pobreza; a inclusão ativa como uma prioridade de investimento no contexto do quarto objetivo temático sobre a inclusão social. Por outro lado, a EAPN chama a atenção para alguns fatores que colocam em risco o objetivo de redução da pobreza, nomeadamente, alguns Estados-membros estarem reticentes em aceitar a proposta de atribuição de 20% para a inclusão social. Diz, ainda, que o potencial impacto positivo desta medida “será totalmente subvertido se o financiamento do Programa Europeu de Ajuda Alimentar for transferido e incluído neste montante”, acrescentando, também, que “a garantia de 20% é o mecanismo mais eficaz para assegurar que o FSE dê um contributo justo e decisivo para o objetivo de redução da pobreza acordado pelos Estados-membros”.
Os documentos podem ser lidos na íntegra aqui