“ajuda financeira deve ser prestada com base na solidariedade com as pessoas, não com os mercados”
No momento em que a troika acaba de negociar um novo programa de resgate para a Grécia, a EAPN enviou uma carta a Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia (CE), com conhecimento aos diretores do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Central Europeu (BCE), pedindo decisões tomadas com base na solidariedade com as pessoas e não com os mercados. De acordo com as diretrizes da Estratégia Europa 2020, a carta define cinco ações urgentes a concretizar em todos os Estados-membro da União Europeia alvo de ajuda financeira. Estas ações visam reverter os ataques sistemáticos que têm sido feitos aos direitos sociais.
A Análise Anual do Crescimento, observada pela Comissão Europeia, confirma que as medidas de austeridade tem tido um impacto negativo sobre as taxas de crescimento, emprego e pobreza e, por esta razão, foi incluída uma nova prioridade social, que visa lutar contra o desemprego e as consequências sociais da crise. «No entanto, as medidas tomadas contradizem totalmente esta decisão, pois os países que estão a receber ajuda financeira são, em primeiro lugar, obrigados a aceitar as condições que estão a devastar as suas infraestruturas sociais. E de acordo com as orientações da CE para os novos Programas Nacionais de Reforma (PNR), os países que estão a ser resgatados ficam isentos de desenvolverem PNRs e de efetuarem uma monitorização do seu progresso em termos de objetivos sociais, o que significa que a UE só se preocupa com o desempenho macroeconómico e não com o impacto sobre as pessoas», explica Ludo Horemans, presidente da EAPN.
«Verifica-se uma dupla penalização sobre esses países e são as pessoas, especialmente as que têm baixos rendimentos, as mais afetadas. Isto revela o desprezo pelos compromissos assumidos relativamente à redução da pobreza no âmbito da Europa 2020. Por isso, apelamos à Comissão e à União Europeia que tome medidas imediatas para assegurar que os acordos com a troika parem de gerar ainda mais pobreza. A integridade e o futuro da Europa social estão em jogo», disse Ludo Horemans.
As cinco ações propostas pela EAPN
1) Os países que recebem apoio económico devem receber tratamento igual perante a “Europa 2020”. Todos devem produzir PNRs, registando o progresso em relação às metas, com recomendações específicas por país.
2) Todos os PNRs deverão ser obrigados a garantir que as medidas de austeridade fiscal deixem de atingir desproporcionalmente as pessoas em situação de pobreza.
3) Todos os PNRs, a nível nacional, deverão envolver ativamente a sociedade civil e outros parceiros, em todas as fases do seu desenvolvimento.
4) Deve ser designada uma delegação específica da Comissão Europeia / Comité de Proteção Social para trabalhar com os países que recebem ajuda económica e monitorização por parte da CE,FMI e do BCE, no sentido de garantir que as condições impostas a esses países não resultem no aumento da pobreza.
5) Todos os Estados-membros, incluindo os países que recebem ajuda económica, devem receber pelo menos uma recomendação específica sobre os progressos alcançados em relação à meta de redução da pobreza.
A carta enviada ao presidente da Comissão Europeia pode ser consultada
aqui
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