«A Assembleia-geral da EAPN decorre num momento de agitação crescente devido à falha dos governos dos Estados-membros da União Europeia (EU) em adoptarem medidas de solidariedade que protejam as pessoas em vez dos mercados, como resposta à actual crise. Os delegados advertiram que a Europa não terá o apoio dos seus cidadãos, se esta enfraquecer os alicerces dos “Estados Previdência”.
A EAPN vê que, por toda a UE, os planos de ‘resgate’ e de crédito contribuem para que, ainda, mais pessoas caiam em situação de pobreza extrema, ameaçando a coesão social e reforçando a influência dos mercados financeiros e das agências de especulação, em particular, nos países que estão sujeitos a cumprir os acordos de regaste financeiro com o FMI/EU e em que as condições de empréstimo têm taxas de juro punitivas. A resposta à crise é dirigida por programas de austeridade com um impacto desproporcionado nos grupos mais vulneráveis da sociedade.
Ao reforçar programas de austeridade insustentáveis, a UE e os Estados-membros recusaram-se, continuamente, a impor disciplina económica ou responsabilidade financeira aos sistemas de troca especulativos que causaram a crise, tanto a nível internacional como na UE. Por outro lado, parece que o Banco Central Europeu tem vindo a colocar o interesse dos Bancos acima do bem-estar dos cidadãos europeus.
Com estas abordagens, a Europa nunca será bem-sucedida na redução das taxas de pobreza e a sua resposta para a crise arruína as perspectivas a curto e a longo prazo para garantir sociedades mais justas e igualitárias. Neste contexto, não é de admirar, apesar de muito preocupante, que o apoio ao projecto de integração europeia está no seu ponto mais crítico.
A EAPN não aceita o argumento de que não há alternativas para estas medidas de austeridade draconiana. Os delegados da Assembleia-geral da EAPN apelam aos líderes europeus para darem ao Projecto Europeu um novo coração:
1. Colocar o desenvolvimento sustentável e a solidariedade no coração das prioridades da União Europeia e os direitos humanos no centro dos seus esforços para combater a pobreza e a exclusão social.
2. Fixar objectivos, ambiciosos e coerentes, de redução da pobreza e exclusão social que reflitam os três indicadores acordados no Conselho Europeu (Junho de 2010) e garantir uma monitorização rigorosa do progresso, incluindo a realidade daqueles que vivem em situação de pobreza extrema. A impossibilidade de alcançar, ano após ano, o objectivo de redução da pobreza deve, tendo em conta aquela monitorização, ser considerado inaceitável.
3. Defender e promover o “estado de bem-estar” e os direitos sociais como um pré-requisito necessário para a retoma económica, tendo em conta o acompanhamento da Recomendação sobre a Inclusão Ativa, através da adoção da Diretiva-quadro Europeia sobre o Rendimento Mínimo Adequado; medidas para apoiar o acesso de todos a serviços de interesse geral de qualidade, a preços acessíveis e, ainda, a ativação de medidas positivas de emprego.
4. Defender os bens públicos comuns (água, saúde, transporte, serviços sociais) como um direito fundamental.
5. Reforçar a economia real, incluindo o apoio à economia social e ao investimento em estratégias de ativação do mercado laboral que criem e apoiem empregos de qualidade e oportunidades para todos.
6. Refrear o sistema destrutivo dos mercados especulativos, forçando o sector bancário a assumir as consequências e introduzir impostos nas transacções financeiras de forma a financiar o investimento social, assim como a garantia de um alto nível de transparência a fim de lutar contra a corrupção.
7. Combater a evasão fiscal e a fuga ao fisco através da abolição dos paraísos fiscais, especialmente aqueles que estão estabelecidos nos territórios da União Europeia. Continuando a lutar, vigorosamente, contra o crime organizado a um nível pan-europeu de forma a afastar estes mecanismos que contribuem para as causas da pobreza e da exclusão social.
8. Criar condições para que os Estados membro se possam financiar a taxas de juro razoáveis e assim promover a solidariedade no seio da UE.
9. Desenvolver mecanismos de monitorização para detetar tendências na riqueza e na desigualdade entre os Estados-membros de forma a promover e implementar medidas que reduzam a desigualdade nos rendimentos e riqueza.
Nota: A XXII Assembleia-geral da EAPN decorreu em Lisboa, em Junho de 2011. Participaram nas atividades e nos debates deste evento, delegações de 27 países e 11 Organizações Europeias. Nesta Assembleia-geral, a EAPN deu as boas vindas às Redes Nacionais da Islândia, Sérvia e à FYRO Macedónia.
Comentários
Enviar um comentário