Prémio Direitos Humanos 2010, atribuído à Rede Europeia Anti-Pobreza

[Pe. Jardim Moreira, Presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, Portugal]

Os quase dois milhões de pobres que existem em Portugal não devem ser tratados “como vítimas mas sim como parte da solução. Devem ser levados a emergir como sujeitos colectivos, com capacidade de reivindicação e luta por novas formas de inclusão na cidadania”. Claro que é difícil. Ninguém está habituado a dar voz, muito menos força, a quem nada tem. Mas esta mudança de atitude é fundamental quando se trata de desafiar a realidade cultural, política e económica em direcção a uma genuína consolidação democrática.

Para além de defender esta mudança de paradigma, amanhã, quando receber o “Prémio Direitos Humanos”, o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza em Portugal [REAPN], Pe. Jardim Moreira reforçará, na Assembleia da República, a necessidade de criar um Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza. Uma das medidas propostas pela REAPN para que seja possível progredir no sentido da sua erradicação. “Tal programa deve ser o resultado de uma forte e empenhada negociação colectiva de estratégias, metas e resultados, enquadrado por uma lei nacional de combate à pobreza que garanta as condições necessárias à implementação e suporte de tais decisões”, explica o presidente.

“Este prémio, extremamente motivante para a nossa equipa, está em total consonância com o que fazemos diariamente - lutar contra a pobreza - um fenómeno que constitui uma das principais violações dos direitos humanos”, diz o presidente da REAPN, organização não-governamental a trabalhar em Portugal há quase duas décadas”.

A Rede Europeia Anti-Pobreza nasceu “do reconhecimento de que as sociedades são responsáveis pela superação dos seus problemas e de que as democracias necessitam de uma forte e ampla participação de todos”, reforça Jardim Moreira, acrescentando que “o fraco nível de participação e envolvimento de todos os actores sociais neste domínio, particularmente daqueles que vivem e enfrentam quotidianamente as situações de pobreza e exclusão social é algo que temos de mudar”.

A REAPN defende que a luta contra a pobreza terá de ser uma tarefa colectiva, pois a responsabilidade pela existência de pobreza e de desigualdades é também de todos e, não o reconhecer, é uma fuga à própria democracia.”As causas da pobreza e da desigualdade residem nas relações e nos processos económicos, políticos e culturais da sociedade e não naqueles e naquelas que sofrem diferentes formas de exclusão dos direitos humanos e de cidadania, por isso, é imperiosa a luta por novas formas de inclusão na cidadania. É um enorme desafio na realidade cultural, política e económica e uma questão central para a consolidação da democracia. Mas temos de gerar condições para que floresça uma nova solidariedade que contribua para transformar pobres e excluídos (as), que sofrem discriminação e injustiça, em sujeitos activos para uma maior democratização da sociedade”, defende Jardim Moreira.

“O trabalho desenvolvido pela REAPN durante todos estes anos é de extrema importância para a sociedade. O trabalho em rede, por todo o país, demonstra bem a grande dimensão da sua influência junto das populações e parceiros. Daí a decisão desta atribuição, sem prejuízo de outras organizações não-governamentais [ONG`S]. Mas este ano, por unanimidade, decidimo-nos pela REAPN, apesar de haver outras candidaturas” e, apesar de a REAPN nem sequer se ter candidatado. “Mas a nossa Comissão já atribui este prémio desde 1999 e, também por isso, estamos atentos ao desempenho das ONG`s.”, diz Osvaldo de Castro, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A atribuição do Prémio Direitos Humanos 2010 à REAPN foi deliberada pelo júri constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e composto pelos Deputados Osvaldo de Castro, Ricardo Rodrigues (PS), Guilherme Silva (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Helena Pinto (BE), António Filipe (PCP) e José Luís Ferreira (PEV). Depois, a proposta segue para o Presidente da Assembleia da República.

Assim, foi deliberado atribuir o prémio à Rede Europeia Anti-Pobreza – Portugal, “pela sua intervenção na promoção e dinamização dos programas de acção de luta contra a pobreza e a exclusão social através da interacção das instituições, grupos e pessoas que trabalham nesta área”. O júri deliberou, ainda, também por unanimidade, a atribuição conjunta da medalha de ouro comemorativa do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Alfredo Bruto da Costa, “pela dedicação da sua vida, estudo, investigação e acção pela erradicação da pobreza”.

A medalha de ouro será, ainda, entregue a Paula Escarameia [a título póstumo]; a Levy Baptista e a Frei Bento Domingues.

A cerimónia de entrega do prémio tem lugar, amanhã, Dia Nacional dos Direitos Humanos, às 12.30 horas, no Salão Nobre da Assembleia da República.

Fotografia: Zaclis Veiga