O papel dos Juristas e do Direito no combate à pobreza

Enquadramento do 09 Congresso CAIS - de 17 a 19 de Março, Fundação Luso-Americana «JUSTIÇA E DIREITO - O papel dos Juristas e do Direito no combate à pobreza Como critica ao projecto totalitário e uniformizante do pensamento moderno, a pósmodernidade, enquanto interpretação sem factos, também trouxe um profundo e subversivo questionamento à forma de pensar e de ser do Direito e do seu aparato, na relação com a Justiça. A independência dos Juízes, como garantia de Justiça junto dos cidadãos, esvaziada de referências absolutas e, por isso, alicerçantes, vê-se hoje despida de uma áurea sacralizada, intocável e distante, tendo-se tornado cada vez mais, na praça pública, e na fraqueza da sua subjectivação, objecto de escrutínio por parte dos Media e da opinião pública. E o que estes parecem exigir do exercício do Direito é uma Ética que se julga frequentemente esquecida ou desligada da sua prática. Será o Direito, em Portugal, como o fazer da Justiça, independente dos poderes políticos, económicos e de outros? E será essa independência a Ética do Direito, enquanto força aberta e incondicional na defesa e promoção de direitos fundamentais? E como responde o aparelho judicial do Estado à fome e sede de Justiça dos cidadãos, em matérias tão sérias como o combate à pobreza, à corrupção, à evasão fiscal, à violação da dignidade humana e da natureza? Numa história que se transforma, imparável, o estudo e debate destas e de outras questões são por si só necessárias e urgentes, mas o estado a que chegou o fazer da Justiça, em Portugal, ainda as torna mais inadiáveis. Assim, a sua realização é o propósito de mais um Congresso CAIS». Mais informações podem ser solicitadas para os seguintes contactos: Associação CAIS

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