Contratação pública nas IPSS – o ajuste direto e a consulta prévia: aspetos práticos

Contratação pública nas IPSS – o ajuste direto e a consulta prévia: aspetos práticos

Torna-se necessário saber acompanhar as várias fases de um procedimento de Contratação Pública, em especial na ótica da entidade adjudicante, de forma a cumprir com rigor as regras que o Código dos Contratos Públicos impõe. Neste sentido, esta formação irá debruçar-se, sobretudo, sobre dois procedimentos do referido Código - o Ajuste Direto e a Consulta Prévia -, aprofundando a sua componente prática.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1.  Da decisão de contratar à publicitação dos contratos.

2.  A marcha da fase pré-contratual e as diferentes peças procedimentais que a compõem.

OBJETIVO GERAL

Dotar as Organizações de conhecimentos práticos sobre os procedimentos de ajuste direto e de consulta prévia.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Esclarecer as IPSS sobre os procedimentos necessários ao cumprimento da legislação em vigor sobre o Código dos Contratos Públicos.

- Dotar as IPSS de instrumentos formais para a aplicação prática dos procedimentos de contratação pública a que estão obrigadas na fase pré-contratual.

METODOLOGIAS DE FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO

Método expositivo das matérias lecionadas; interatividade com os/as formandos/as no que respeita a perguntas e respostas sobre os conteúdos da formação; esclarecimento de casos práticos. Elaboração final de peças do procedimento de contratação pública mediante disponibilização prévia de minutas.

DIAS 31 de maio e 1 de junho de 2022

HORÁRIO 9h30 – 13h00 e 14h00 – 17h30

DURAÇÃO 14h

LOCAL Centro Distrital de Aveiro do ISS, I.P. | Rua Dr. Alberto Soares Machado | 3804-504 Aveiro

 

INSCRIÇÃO Associados/as da EAPN Portugal: 35€ // Não associados/as: 60€

PÚBLICO-ALVO Coordenadores/as de equipas, Diretores/as técnicos/as, Técnicos/as e Dirigentes de organizações sociais e/ou entidades públicas

ÁREA DE FORMAÇÃO 762 - Trabalho Social e Orientação

MODALIDADE DE FORMAÇÃO Formação contínua de atualização

FORMA DE ORGANIZAÇÃO Formação presencial

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Prioridade a associados/as da EAPN Portugal | Entidades do distrito de Aveiro | Número de ordem de receção da inscrição

CERTIFICADO DE FORMAÇÃO Presença obrigatória em pelo menos 80% do total da duração da ação e aproveitamento no final da formação

FORMADOR Joaquim Amado

Advogado. Dinamizador de vários workshops e ações de formação de Contratação Pública para Associações de Desenvolvimento Local, IPSS e outra ONG e consultor jurídico nesta e noutras áreas para várias destas entidades.

Pós-Graduado em Direito e Prática da Contratação Pública e em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito, Escola de Lisboa da Universidade Católica. Frequentou, ainda, vários Cursos de Formação em Contratação Pública no Instituto Nacional de Administração e noutras entidades formadoras. Curso de Especialização em Compras e Contratação Pública pelo CEACP, Comité de Estudos e Auditoria de Contratação Pública.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES Formulário online: https://forms.gle/XbycxF5EJw5XkkdP9

Após confirmação da sua inscrição, o pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária ou numerário (mediante envio do respetivo comprovativo). As inscrições são limitadas a 20 participantes e devem ser realizadas até ao próximo dia 20 de maio.

Para mais informações, contactar:

E-mail: aveiro@eapn.pt

Telemóvel: 967 084 536