Enquadramento
A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) é um instrumento que permite a participação democrática dos cidadãos na União Europeia. Introduzida pelo Tratado de Lisboa, entrou em vigor em 2012, e permite a materialização de propostas legislativas por parte dos cidadãos e a sua influência na tomada de decisões.
Dia da ICE
Anualmente o Comité Económico e Social promove um encontro de modo a proporcionar o debate acerca da Iniciativa de Cidadania Europeia. A edição de 2022 do Dia da ICE marcará um aniversário especial deste instrumento transfronteiriço único.
Descrição
Tendo em conta os 10 anos de existência, este evento debaterá os êxitos da ICE, os seus desafios e como será o seu futuro.
Olhando para os últimos dez anos da Iniciativa de Cidadania Europeia, ouviremos falar dos seus sucessos, dos seus desafios, e de como será o seu futuro. Num contexto de múltiplas ameaças à democracia, será debatido como a ICE contribuiu para a evolução da democracia e como tem sido uma fonte de inspiração ao nível local e global.
Como parte do Ano Europeu da Juventude, será dada especial atenção à participação dos jovens na ICE, com vista a fazer sugestões sobre o que pode ser feito para os incentivar a utilizar este instrumento e a fazer ouvir a sua voz no processo de elaboração de políticas da UE.
Outras sessões analisarão a necessidade de construir uma rede de organizações da sociedade civil de apoio a uma campanha de ICE bem sucedida. Serão também apresentadas as ferramentas de recolha em linha disponíveis.
Dado que a Conferência sobre o Futuro da Europa poderá dar um novo impulso tanto à ICE como, de um modo mais geral, à democracia participativa, o evento será uma oportunidade para refletir em conjunto o futuro desta Iniciativa.
Fonte: AQUI
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