Encontro Regional_ A Dimensão Social no Poder Local

 

No âmbito do Decreto-Lei n.º 55/2020 de 12 de agosto passa a caber aos órgãos dos municípios a competência, entre outras, para a elaboração e divulgação das cartas sociais municipais, incluindo o mapeamento de respostas existentes ao nível dos equipamentos sociais, para acompanhamento de situações de risco e carência social, para assegurar o serviço de atendimento e de acompanhamento social e para a implementação da componente de apoio à família para crianças que frequentam o ensino pré-escolar da rede pública. 

Atenta à importância e pertinência deste tema, a EAPN Portugal promoverá um conjunto de Encontros Regionais sobre a Transferência de Competências de Ação Social para as Autarquias, com o objetivo de refletir sobre os desafios deste processo e ouvir as entidades sociais, as autarquias e demais atores sobre o mesmo. 

A todos convidamos a analisar os impactos no combate à pobreza em resultado das mudanças introduzidas nos modelos de governação por via deste processo de transferência para os órgãos municipais e de que forma essas mudanças podem resultar em novas ações que alterem os paradigmas de combate à pobreza sob o escopo da recentemente aprovada Estratégia Nacional de Combate à Pobreza.

 

O Encontro Regional_ A Dimensão Social no Poder Local, direcionado à Área Metropolitana de Lisboa, decorrerá no dia 27 de abril, na plataforma zoom e com início às 14h30. Neste sentido, vimos convidá-los a participar neste evento.

 

A inscrição é gratuita, mas obrigatória. Para o efeito, deve ser realizada utlizando o formulário on-line  até ao dia 22 de abril: https://forms.gle/NpGyJBWkVdfSp5oTA