Contratação
pública nas IPSS – o ajuste direto e a consulta prévia: aspetos práticos
Torna-se
necessário saber acompanhar as várias fases de um procedimento de Contratação Pública,
em especial na ótica da entidade adjudicante, de forma a cumprir com rigor as
regras que o Código dos Contratos Públicos impõe. Neste sentido, esta formação
irá debruçar-se, sobretudo, sobre dois procedimentos do referido Código - o
Ajuste Direto e a Consulta Prévia -, aprofundando a sua componente prática.
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CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS |
1. Da decisão de
contratar à publicitação dos contratos.
2. A marcha da fase-pré
contratual e as diferentes peças procedimentais que a compõem.
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OBJETIVO
GERAL
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OBJETIVOS
ESPECÍFICOS
· Esclarecer as IPSS sobre os procedimentos necessários ao cumprimento da legislação em vigor sobre o Código dos Contratos Públicos;
·
Dotar as IPSS de instrumentos
formais para a aplicação prática dos procedimentos de contratação pública a que
estão obrigadas na fase pré-contratual.
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METODOLOGIAS DE FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO
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Método
expositivo das matérias lecionadas; interatividade com os/as formandos/as no
que respeita a perguntas e respostas sobre os conteúdos da formação;
esclarecimento de casos práticos; Elaboração final de peças do procedimento de contratação pública mediante disponibilização prévia de minutas. |
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DATAS 24,
25, 25 e 30 de maio HORÁRIO 9h30 – 13h00 DURAÇÃO 14h LOCAL
Plataforma Zoom FORMADOR Joaquim Amado Advogado Dinamizador de vários
workshops e ações de formação de Contratação Pública para Associações de
Desenvolvimento Local, IPSS e outra ONG e consultor jurídico nesta e noutras
áreas para várias destas entidades. Pós-Graduado em Direito e
Prática da Contratação Pública e em Direito do Trabalho pela Faculdade de
Direito, Escola de Lisboa da Universidade Católica. Frequentou, ainda, vários
Cursos de Formação em Contratação Pública no Instituto Nacional de Administração
e noutras entidades formadoras. Curso
de Especialização em Compras e Contratação Pública pelo CEACP, Comité de Estudos e Auditoria de
Contratação Pública. |
INSCRIÇÃO Associados/as da EAPN
Portugal: 35€ | Não associados/as:
60€ PÚBLICO-ALVO Coordenadores/as
de equipas, Diretores/as técnicos/as, Técnicos/as e Dirigentes de
organizações sociais e/ou entidades públicas ÁREA DE FORMAÇÃO 762
– Trabalho Social e Orientação MODALIDADE DE FORMAÇÃO Formação
contínua de atualização FORMA DE ORGANIZAÇÃO Formação
on-line – Plataforma Zoom CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Prioridade
a associados da
EAPN Portugal | Entidades do distrito de Portalegre | Número de ordem de
receção da inscrição CERTIFICADO DE FORMAÇÃO Frequência
obrigatória de pelo menos 80% do total da duração da ação e
aproveitamento no final da formação INFORMAÇÕES
E INSCRIÇÕES https://forms.gle/npfxH6LYqMM3PXfr7 ou através a Ficha de Inscrição. Após confirmação da sua
inscrição, o pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária
(mediante envio do respetivo comprovativo). As inscrições são limitadas a 25 participantes e devem ser realizadas,
até ao próximo dia 19
de maio de 2022,
para: EAPN Portugal / Núcleo Distrital de Portalegre E-mail: portalegre@eapn.pt |
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