Encontro Regional A Dimensão Social no Poder Local | 3 março | inscrições abertas


 

«No âmbito do Decreto-Lei n.º 55/2020 de 12 de agosto passa a caber aos órgãos dos municípios a competência, entre outras, para a elaboração e divulgação das cartas sociais municipais, incluindo o mapeamento de respostas existentes ao nível dos equipamentos sociais, para acompanhamento de situações de risco e carência social, para assegurar o serviço de atendimento e de acompanhamento social e para a implementação da componente de apoio à família para crianças que frequentam o ensino pré-escolar da rede pública. 

Atenta à importância e pertinência deste tema, a EAPN Portugal promoverá um conjunto de Encontros Regionais sobre a Transferência de Competências de Ação Social para as Autarquias, com o objetivo de refletir sobre os desafios deste processo e ouvir as entidades sociais, as autarquias e demais atores sobre o mesmo. 

A todos convidamos a analisar os impactos no combate à pobreza em resultado das mudanças introduzidas nos modelos de governação por via deste processo de transferência para os órgãos municipais e de que forma essas mudanças podem resultar em novas ações que alterem os paradigmas de combate à pobreza sob o escopo da recentemente aprovada Estratégia Nacional de Combate à Pobreza.

 

O Encontro Regional_ A Dimensão Social no Poder Local, direcionado à região Centro, decorrerá no dia 03 de março, na plataforma zoom e com início às 14h30. Neste sentido, vimos convidá-los a participar neste evento.

 

A inscrição é gratuita, mas obrigatória. Para o efeito, segue o link com o formulário de inscrição que deve ser preenchido até ao dia 1 de março: https://forms.gle/R5nyHXE7mSnoA5WN9

 

Certos da sua melhor atenção para este assunto e na expetativa de poder contar com a sua participação neste Encontro, que seguramente se revestiria de enorme importância para o melhor sucesso do mesmo, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.

 

 + info:

Maria José Vicente

Departamento de Desenvolvimento e Formação

mj.vicente@eapn.pt

EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza

Rua de Costa Cabral, 2368

4200 - 218 Porto

Tel. 00351 225420806  Fax. 00351 225403250

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