Desafio da habitação digna – um compromisso para o futuro | Resumo da ação do Núcleo Distrital da Guarda
Município da Guarda
| Vice-Presidente Amélia Fernandes e Vereadora Diana Monteiro
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EAPN Portugal/Núcleo
Distrital da Guarda | Técnica Cátia Azevedo e Vice-Presidente da Mesa do
Conselho Geral Elisabete Pires |
Desafio da habitação digna – um compromisso
para o futuro
«A EAPN Portugal, Organização Não Governamental, que tem como
missão contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, em
que todos sejam corresponsáveis na garantia do acesso dos cidadãos a uma vida
digna, lançou em 2021, para assinalar o Dia Internacional para a Erradicação da
Pobreza (17 de Outubro), a Campanha Nacional de Sensibilização sobre o Direito
à Habitação #primeirapedra.
A Habitação é um direito fundamental constitucionalmente
consagrado, base de uma sociedade estável e o alicerce a partir do qual os
indivíduos e suas famílias constroem as condições que lhes permite aceder a
outros direitos como a educação, a saúde ou o emprego.
Sabemos que os Municípios têm tido um papel fundamental na
resolução dos problemas habitacionais locais, mesmo com os múltiplos desafios
que se colocam à política de habitação e da necessidade de uma abordagem
integrada que representem uma mudança na forma tradicional de conceber e
implementar a política de habitação.
Pretendeu-se com esta Campanha entregar um objeto simbólico aos
Presidentes de Câmara, no caso a “Primeira Pedra” (um tijolo
decorado com uma mensagem), valorizando o papel imprescindível que têm
atualmente na implementação da nova geração de políticas de habitação e
manifestando a total disponibilidade da EAPN Portugal para colaborar no
objetivo comum do combate à pobreza.
O Núcleo Distrital da Guarda entregou esta Campanha aos 14
municípios, aproveitando-se estes encontros para reforçar o conhecimento do
trabalho da EAPN Portugal e perceber o estado da arte, no que à habitação diz
respeito, em cada um dos concelhos. Ora com a participação dos membros da Mesa
do Conselho Geral da Guarda (representantes dos Associados da EAPN Portugal no
distrito da Guarda), ora com a presença de membros do Conselho Local de
Cidadãos, percorreu-se o distrito num esforço pela proximidade com os decisores
políticos, levando as preocupações que se fazem sentir neste território – as
condições inadequadas de muitas habitações para fazer face ao rigor do clima
(levando à pobreza energética das pessoas e famílias mais vulneráveis), a
escassa oferta de arrendamento a preços controlados, a necessidade de manter as
pessoas nas suas comunidades e a preocupação com a oferta de habitação social,
as dificuldades de muitas famílias para realizar obras de recuperação nas suas
habitações e a adequação e acessibilidade das mesmas para as pessoas com menos
mobilidade. Foram momentos com troca de informação, disponibilidade em
colaborar em conjunto e a certeza de que as pessoas são o centro das
preocupações.
Acredita-se
no impacto que esta Campanha terá na sensibilização para a construção e
implementação de respostas mais eficazes e eficientes, orientadas para os
cidadãos, no acesso a uma habitação digna, de forma a cumprir o Artigo 65 da
Constituição da República Portuguesa «Todos têm direito, para si e para a
sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e
conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.».
Registo da Entrega da Campanha do Direito à
Habitação no Distrito da Guarda
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Município de Almeida | Presidente António Machado e
Vereador Alcino Morgado EAPN Portugal/Núcleo
Distrital da Guarda | Técnica Cátia Azevedo e Vice-Presidente da Mesa do
Conselho Geral Cecília Leonor 21/10/2021 |
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Município de
Fornos de Algodres | Vice-Presidente Alexandre Lote EAPN Portugal/Núcleo
Distrital da Guarda | Técnica Cátia Azevedo, Vice-Presidente da Mesa do
Conselho Geral Elisabete Pires e Raquel Pires do Conselho Local de
Cidadãos 25/10/2021 |
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Município de
Figueira de Castelo Rodrigo | Presidente
Carlos Condesso e Vereadora Lígia Teixeira Lopes EAPN Portugal/Núcleo
Distrital da Guarda | Técnica Cátia Azevedo e Vice-Presidente da Mesa do
Conselho Geral Cecília Leonor 28/10/2021 |
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Município de
Vila Nova de Foz Côa | Presidente
João Paulo Sousa EAPN Portugal/Núcleo
Distrital da Guarda | Técnica Cátia Azevedo e Vice-Presidente da Mesa do
Conselho Geral Cecília Leonor 28/10/2021 |
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Município de
Trancoso | Vereadora
Ana Luísa Couto EAPN Portugal/Núcleo
Distrital da Guarda | Técnica Cátia Azevedo e Vice-Presidente da Mesa do
Conselho Geral Cecília Leonor 28/10/2021 |
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Município de
Mêda | Presidente João Mourato EAPN Portugal/Núcleo
Distrital da Guarda | Técnica Cátia Azevedo e Vice-Presidente da Mesa do
Conselho Geral Cecília Leonor 28/10/2021 |
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Município de
Pinhel | Vice-Presidente Daniela Capelo EAPN Portugal/Núcleo
Distrital da Guarda | Técnica Cátia Azevedo e Vice-Presidente da Mesa do
Conselho Geral Cecília Leonor 28/10/2021 |
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Município de
Celorico da Beira | Vice-Presidente Teresa Cardoso EAPN Portugal/Núcleo
Distrital da Guarda | Técnica Cátia Azevedo, Raquel Pires e Maria de Jesus
Freixo do Conselho Local de Cidadãos 02/12/2021 |
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Município de
Manteigas | Vice-Presidente Sérgio Marcelo EAPN Portugal/Núcleo
Distrital da Guarda | Técnica Cátia Azevedo e Associada Magda Pereira 10/12/2021 |
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Município de
Seia | Presidente Luciano Ribeiro EAPN Portugal/Núcleo
Distrital da Guarda | Técnica Cátia Azevedo e Vice-Presidente da Mesa do
Conselho Geral Elisabete Pires 10/12/2021 |
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Município de
Gouveia | Vice-Presidente Jorge Ferreira EAPN Portugal/Núcleo
Distrital da Guarda | Técnica Cátia Azevedo e Vice-Presidente da Mesa do
Conselho Geral Elisabete Pires 10/12/2021 |
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Município de
Aguiar da Beira | Presidente Virgílio Cunha EAPN Portugal/Núcleo
Distrital da Guarda | Técnica Cátia Azevedo, Raquel Pires e Maria de Jesus
Freixo do Conselho Local de Cidadãos 13/12/2021 |
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Município do
Sabugal | Vice-Presidente Sílvia Nabais EAPN Portugal/Núcleo
Distrital da Guarda | Técnica Cátia Azevedo 20/01/2022 |
+ info:
Cátia Azevedo
Técnica do Núcleo Distrital da Guarda
EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza
Rua Dr. Francisco dos Prazeres, n.º 3, 2º
Esq.
6300-690 Guarda
Telemóvel: 967 084 567
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