« No âmbito do Decreto-Lei n.º 55/2020 de 12 de agosto passa a
caber aos órgãos dos municípios a competência, entre outras, para a elaboração
e divulgação das cartas sociais municipais, incluindo o mapeamento de respostas
existentes ao nível dos equipamentos sociais, para acompanhamento de situações
de risco e carência social, para assegurar o serviço de atendimento e de
acompanhamento social e para a implementação da componente de apoio à família
para crianças que frequentam o ensino pré-escolar da rede pública.
Atenta
à importância e pertinência deste tema, a EAPN Portugal promoverá um conjunto de Encontros
Regionais sobre a Transferência de Competências de Ação Social para as
Autarquias, com o objetivo de refletir sobre os desafios deste
processo e ouvir as entidades sociais, as autarquias e demais atores sobre o
mesmo.
A todos convidamos a analisar os impactos no combate à
pobreza em resultado das mudanças introduzidas nos modelos de governação por
via deste processo de transferência para os órgãos municipais e de que
forma essas mudanças podem resultar em novas ações que alterem os
paradigmas de combate à pobreza sob o escopo da recentemente
aprovada Estratégia Nacional de Combate à Pobreza.
O Encontro Regional_ A Dimensão Social no Poder Local, direcionado
à região Centro, decorrerá no dia 11 de Abril, na plataforma zoom e com
início às 14h30. Neste sentido, vimos convidá-los a participar neste
evento.
A inscrição é gratuita, mas obrigatória. Para o efeito, segue o
link com o formulário de inscrição que deve ser preenchido até ao dia 7
de abril: https://forms.gle/irTnd9dx6rdPpdz48
Certos da sua melhor atenção para este assunto e na expetativa
de poder contar com a sua participação neste Encontro, que seguramente se
revestiria de enorme importância para o melhor sucesso do mesmo,
subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.»
+ info:
Ana
Lopes
Departamento
de Desenvolvimento e Formação
EAPN
Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza
Av.
Berna, 11, 2º
1050-036
Lisboa
Tel.
967084578
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