Contratação
pública nas IPSS
As IPSS são confrontadas de forma
sistemática com a necessidade de adquirir bens e serviços ou, mais
esporadicamente, de realizar obras, para cumprirem os seus objetivos
estatutários. Os contratos que daí decorrem
podem estar sujeitos ao Código dos Contratos Públicos (CCP), quer pelo
enquadramento legal das organizações em geral, quer especificamente por
exigência das entidades financiadoras. Torna-se, pois, necessário conhecer as principais regras a que devem
obedecer as aquisições acima indicadas e, como tal, saber aplicar o CCP aos
casos concretos. Desta forma, a
presente formação procura dar resposta a esta necessidade, bem como criar as
bases para uma atuação mais correta das IPSS na sua atividade da contratação em
causa.
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CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS 1- Regras e princípios gerais da contratação pública |
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OBJETIVO
GERAL
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OBJETIVOS
ESPECÍFICOS
- Esclarecer as IPSS sobre os procedimentos necessários
ao cumprimento da legislação em vigor sobre o Código dos Contratos
Públicos, e das Medidas Especiais de Contração Pública;
- Dotar as IPSS
de instrumentos formais para a aplicação prática dos procedimentos de
contratação pública a que estão obrigadas na fase pré-contratual.
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METODOLOGIAS
DE FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO
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Método expositivo das matérias lecionadas;
interatividade com os/as formandos/as no que respeita a perguntas e respostas
sobre os conteúdos da formação; esclarecimento de casos práticos; Disponibilização de peças de procedimentos de
contratação pública em formato editável. FORMADOR: Joaquim
Amado Advogado Dinamizador de vários workshops e ações de
formação de Contratação Pública para Associações de Desenvolvimento Local,
IPSS e outra ONG e consultor jurídico nesta e noutras áreas para várias
destas entidades. Pós-Graduados em Direito e Prática da Contratação
Pública e em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito, Escola de Lisboa
da Universidade Católica. Frequentou, ainda, vários Cursos de Formação em
Contratação Pública no Instituto Nacional de Administração e noutras de
outras entidades formadoras tais como o Comité de Estudos e Auditoria em
Contratação Pública. |
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DATAS 10,
15, 17 e 24 de fevereiro de 2022 HORÁRIO 9h30 – 13h00 DURAÇÃO 14h LOCAL
Plataforma Zoom FORMADOR Joaquim Amado |
INSCRIÇÃO Associados/as da EAPN
Portugal: 35€ | Não associados/as:
55€ PÚBLICO-ALVO Coordenadores/as
de equipas, Diretores/as técnicos/as, Técnicos/as e Dirigentes de
organizações sociais e/ou entidades públicas e privadas ÁREA DE FORMAÇÃO 762
– Trabalho Social e Orientação MODALIDADE DE FORMAÇÃO Formação
contínua de atualização FORMA DE ORGANIZAÇÃO Formação
à distância CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Prioridade
a associados da
EAPN Portugal | Entidades do distrito de Faro | Número de ordem de receção da
inscrição CERTIFICADO DE FORMAÇÃO Frequência
obrigatória de pelo menos 80% do total da duração da ação e aproveitamento no
final da formação INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES Ficha de Inscrição em anexo | A Ficha de Inscrição pode
ser fotocopiada Após confirmação da sua
inscrição, o pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária
(mediante envio do respetivo comprovativo). As inscrições são limitadas a 25 participantes e devem ser realizadas
até ao próximo dia 3
de fevereiro para: EAPN Portugal / Núcleo Distrital de Faro Rua D. Jerónimo Osório nº 5, 2º dto,
8000-307 Faro Telem 967 084 566 | E-mail: n.Faro@eapn.pt |
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