ššØš«ššØ ššØš§š¢š³, na Madeira, š«ššššš ššš¦š©šš§š”š š¬šØšš«š šššš¢ššĆ§Ć£o
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« O Presidente da CĆ¢mara Municipal de Porto Moniz
recebeu ontem, no SalĆ£o Nobre da CĆ¢mara Municipal, as representantes do NĆŗcleo
Regional da Madeira da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Portugal),
Emanuel CĆ¢mara
recebeu, das mĆ£os das representantes daquele nĆŗcleo, a primeira pedra para a
construĆ§Ć£o e implementaĆ§Ć£o de respostas mais eficazes e eficientes, orientadas
para os cidadĆ£os, no acesso a uma habitaĆ§Ć£o digna, uma iniciativa que se insere
na campanha nacional de SensibilizaĆ§Ć£o sobre o Direito Ć HabitaĆ§Ć£o.
O tijolo menciona, tambĆ©m, o Artigo 65.Āŗ da
ConstituiĆ§Ć£o Portuguesa, que estabelece a habitaĆ§Ć£o como um direito
fundamental, constitucionalmente consagrado.
Na reuniĆ£o que decorreu entre a CĆ¢mara Municipal e o
NĆŗcleo Regional da Madeira da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN), Emanuel CĆ¢mara
informou que o acesso Ć habitaĆ§Ć£o era um dos desĆgnios para este novo mandato,
e deu a conhecer que o MunicĆpio de Porto Moniz tem jĆ” em curso a contrataĆ§Ć£o
de um serviƧo que munirĆ” o MunicĆpio de uma EstratĆ©gia Local de HabitaĆ§Ć£o
(ELH).
Este documento, por sua vez, permitirĆ”, de acordo com
o Instituto da HabitaĆ§Ć£o e ReabilitaĆ§Ć£o Urbana, I.P. diagnosticar, no concelho
de Porto Moniz, “as carĆŖncias existentes relativamente ao acesso Ć habitaĆ§Ć£o,
dos recursos e das dinĆ¢micas de transformaĆ§Ć£o das Ć”reas a que se referem, de
forma a definir as metas e os objetivos a atingir no perĆodo da sua vigĆŖncia,
especificar as soluƧƵes habitacionais a desenvolver e a sua priorizaĆ§Ć£o. Deve
ainda articular os objetivos e as aƧƵes a desenvolver em matĆ©ria de polĆtica de
habitaĆ§Ć£o com as outras polĆticas setoriais, nomeadamente, as polĆticas
urbanas, sociais, de emprego, educaĆ§Ć£o, saĆŗde, transportes, entre outras.”
+ info:
LicĆnia
Freitas
TĆ©cnica do NĆŗcleo da RegiĆ£o AutĆ³noma da Madeira
EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza
Av. LuĆs de CamƵes
Conjunto Habitacional do
Hospital
Bloco 13 R/C Ft
9000-168 Funchal
Tel.: 96 708 46 51
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