𝐏𝐨𝐫𝐭𝐨 𝐌𝐨𝐧𝐢𝐳 𝐫𝐞𝐜𝐞𝐛𝐞 𝐜𝐚𝐦𝐩𝐚𝐧𝐡𝐚 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐇𝐚𝐛𝐢𝐭𝐚ção
« O Presidente da Câmara Municipal de Porto Moniz
recebeu ontem, no Salão Nobre da Câmara Municipal, as representantes do Núcleo
Regional da Madeira da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Portugal),
Emanuel Câmara
recebeu, das mãos das representantes daquele núcleo, a primeira pedra para a
construção e implementação de respostas mais eficazes e eficientes, orientadas
para os cidadãos, no acesso a uma habitação digna, uma iniciativa que se insere
na campanha nacional de Sensibilização sobre o Direito à Habitação.
O tijolo menciona, também, o Artigo 65.º da
Constituição Portuguesa, que estabelece a habitação como um direito
fundamental, constitucionalmente consagrado.
Na reunião que decorreu entre a Câmara Municipal e o
Núcleo Regional da Madeira da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN), Emanuel Câmara
informou que o acesso à habitação era um dos desígnios para este novo mandato,
e deu a conhecer que o Município de Porto Moniz tem já em curso a contratação
de um serviço que munirá o Município de uma Estratégia Local de Habitação
(ELH).
Este documento, por sua vez, permitirá, de acordo com
o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P. diagnosticar, no concelho
de Porto Moniz, “as carências existentes relativamente ao acesso à habitação,
dos recursos e das dinâmicas de transformação das áreas a que se referem, de
forma a definir as metas e os objetivos a atingir no período da sua vigência,
especificar as soluções habitacionais a desenvolver e a sua priorização. Deve
ainda articular os objetivos e as ações a desenvolver em matéria de política de
habitação com as outras políticas setoriais, nomeadamente, as políticas
urbanas, sociais, de emprego, educação, saúde, transportes, entre outras.”
+ info:
Licínia
Freitas
Técnica do Núcleo da Região Autónoma da Madeira
EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza
Av. Luís de Camões
Conjunto Habitacional do
Hospital
Bloco 13 R/C Ft
9000-168 Funchal
Tel.: 96 708 46 51
Comentários
Enviar um comentário