EAPN Portugal oferece tijolo a autarcas do país... desejando um bom mandato! | Campanha de sensibilização para o direito à habitação é lançada hoje
EAPN
Portugal lança campanha sensibilizando para o direito à habitação
Presidentes
das autarquias recebem tijolo
para a
construção de políticas que efetivem o acesso à habitação digna
O
direito à Habitação, consignado no artigo 65º da Constituição da República
Portuguesa (CRP) é o motivo de mais uma campanha nacional promovida pela EAPN
Portugal/Rede Europeia Anti Pobreza. A iniciativa quer chamar à atenção do
público em geral e do poder político em particular, nomeadamente todas as
autarquias do país para a necessidade premente de fazer cumprir este direito
fundamental, consagrado na CRP.
«Trata-se
de uma questão que está no cerne do debate público, até porque no âmbito do
Programa de Recuperação e Resiliência apontam-se grandes objetivos em matéria
de política de habitação e reabilitação: dar resposta às famílias que vivem em
situação de grave carência habitacional; garantir o acesso à habitação aos que
não têm resposta por via do mercado, incentivando uma oferta alargada de
habitação para arrendamento a preços acessíveis e a melhoria das oportunidades
de escolha», explica o presidente da EAPN Portugal, Pe. Jardim Moreira,
acrescentando que «é, também, necessário
criar condições para que a reabilitação seja a principal forma de intervenção
ao nível do edificado e do desenvolvimento urbano, promovendo a inclusão social
e territorial e as oportunidades de escolha habitacionais, apostando em
abordagens integradas e participativas nos bairros de arrendamento públicos e
no reforço da informação, encaminhamento e acompanhamento de proximidade».
Assim,
está previsto que todos os presidentes de câmara do país recebam um tijolo
impresso com o apelo ao cumprimento do artigo 65º, forma simbólica de lançar a
“primeira pedra” para a construção e implementação de respostas mais eficazes e
eficientes, no acesso a uma habitação digna, pois é na população com menos
rendimentos e riqueza, que a dificuldade em conseguir uma habitação se agudiza.
O Inquérito às Condições de Vida e Rendimento de 2019, divulgado o ano passado,
indicava que 9,5% das pessoas viviam em alojamentos com sobrelotação, afetando
principalmente os residentes na região do Algarve (17,8%) e na região Autónoma
dos Açores (15,7%). Cerca de 4,1% dos residentes viviam em condições severas de
privação habitacional, ou seja, para além de sobrelotado, o alojamento em que
viviam sofria, pelo menos um dos problemas como a não existência de banho ou
duche ou de sanita com autoclismo; infiltrações ou humidade no teto, paredes,
janelas ou soalho; luz natural insuficiente.
Miguel
Januário é, mais uma vez, o mentor da campanha promovida por esta ONG que usará
o #aprimeirapedra; nomeadamente no lançamento dos vídeos nas redes
sociais. A iniciativa integra o calendário de atividades programado pela EAPN
Portugal para assinalar o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza e que
se estendem a todo o mês de outubro.
Até
ao momento, estão agendadas visitas às seguintes autarquias: Almeida e Estarreja e
Guarda (21 de outubro); Castro Verde (22 outubro); Cantanhede (23 de
outubro); Bragança (25 outubro); Odemira (26 outubro) e Santa Marta
de Penaguião (10 novembro).
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