Acompanhamento
e divulgação das atividades e políticas europeias
Agenda Europeia Nº 23_maio a agosto de 2021[1]
Conferências
ü A
convite da EAPN Europa e da Comissão Europeia, a EAPN Portugal foi uma das
redes que participou com uma comunicação no Seminário da Comissão Europeia
dirigido às entidades da Sociedade Civil. O Seminário Fostering an inclusive and
sustainable recovery in the European Semester context – exchange of views with
civil society decorreu online no dia 15 de junho. Participou
Paula Cruz (D. de Investigação e Projetos e representante da EAPN PT no EUISG) que
partilhou a experiência da EAPN PT no Semestre Europeu (2019 e 2020) e no Plano
de Recuperação e Resiliência, assim como as dificuldades que ainda existem em
termos de participação da sociedade civil neste tipo de processos e o que
deveria ser feito para reforçar essa participação.
ü A 29
de Junho a EAPN Europa organizou a sua Conferência anual dedicada ao tema: Building
Back without poverty! A Conferência incidiu sobre os futuros impactos
da Pandemia COVID-19 na pobreza e procurou refletir nos efeitos das transições
verde e digital nas pessoas em situação de pobreza e exclusão social.
O
primeiro painel reuniu um conjunto de stakeholders de diferentes áreas
temáticas que traçaram um retrato das consequências sociais da COVID 19 nos
grupos mais vulneráveis. No segundo painel refletiu-se na dimensão social da
recuperação e das transições que estão agora em curso na área ambiental e
digital. Destacamos o apelo de Olivier De Schutter – Relator
especial das Nações Unidas para a Pobreza Extrema e Direitos Humanos - para
o combate às desigualdades, uma vez que mais desigualdades exigirá mais
recursos e provocará mais tensão entre as nossas necessidades e na nossa pegada
ecológica: “Se houver menos desigualdades, precisaremos de menos crescimento
para erradicar a pobreza”.
Os resultados
da Conferência estão disponíveis em Inglês.
Reuniões e
Webinares
ü No dia 3
de maio a EAPN Portugal, a convite da EAPN Europa, participou com uma comunicação
na Mesa Redonda Global, EU and national perspectives to combat poverty
and social exclusion promovida pelo Relator especial das Nações Unidas
para a Pobreza Extrema e Direitos Humanos, Olivier De Schutter. O evento seguiu
as regras de Chatham House[2] e
reuniu membros da EAPN, das Representações permanentes dos Estados membros e
representantes do Parlamento Europeu. Teve como objetivo refletir nas
diferentes agendas em torno da luta contra a pobreza, nomeadamente no Plano de
ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Participou Paula Cruz (EUISG e D.
de Investigação e Projetos da EAPN PT).
ü A EAPN
Europa dinamizou a 11 de junho uma sessão interna de capacitação
dirigida a todas as redes nacionais sobre o tema: European Funds and the
fight against poverty and social exclusion. Opportunities for EAPN members.
A iniciativa juntou representantes da Comissão Eurpeia, o representante da EAPN
no EC’s Structural Dialogue on Strucutral Funds e membros do grupo EUISG da
EAPN para refletirem sobre a forma como a próxima geração de fundos da UE pode
contribuir para a luta contra a pobreza e a exclusão social na Europa.
ü A 17
de junho decorreu a Assembleia Geral da EAPN Europa.
Participaram Sandra Araújo enquanto membro do Executivo da EAPN Europa, Paula
Cruz enquanto membro do EUISG e Júlio Paiva que integra o Departamento de
Desenvolvimento e Formação da EAPN Portugal e o grupo interno de trabalho sobre
as questões europeias.
ü A 24 de junho, Fátima Veiga (Departamento
de Investigação e Projetos da EAPN Portugal) participou na reunião do grupo
de trabalho sobre as questões dos direitos das crianças que é promovido
pela UNICEF. A EAPN Portugal integra este grupo de trabalho.
ü Nos dias
26 de maio e 28 de junho foram promovidos 2 webinares sobre
o Rendimento Mínimo Adequado. Os webinares foram organizados pelo ND de
Castelo Branco e ND da Guarda e dirigiram-se aos associados e membros dos NLIs
de castelo Branco e aos membros do CLC da Guarda, respetivamente. A facilitação
coube a Paula Cruz e foi uma oportunidade de voltar a apresentar e refletir
sobre a tomada de posição da EAPN sobre o Rendimento
Adequado e da necessidade de se definirem esquemas
mínimos adequados, acessíveis e capacitadores.
ü Nos dias
19 e 27 de julho decorreram duas reuniões com o Conselho Nacional de
Cidadãos da EAPN Portugal com o objetivo de preparar o Poverty Watch
2021 e iniciar a preparação do Encontro Europeu de Pessoas em
Situação de Pobreza que irá decorrer em novembro. O Poverty Watch irá
ser divulgado em setembro e é dedicado aos temas do acesso à saúde, acesso à
habitação, rendimento mínimo adequado e digitalização (enquanto tema
transversal).
ü O Executivo (EXCO) da EAPN Europa teve
reuniões nos dias 28 de maio e 23 de julho via plataforma zoom. A representante
da EAPN Portugal no EXCO é Sandra Araújo, Diretora Técnica da rede portuguesa.
A EAPN Portugal integra também o grupo
Estratégico de Inclusão (EUISG) que reuniu nos dias 8 e 13 de julho. A
representante é Paula Cruz do Departamento de Investigação e Projetos. Para a
preparação do encontro Europeu de
Pessoas em situação de pobreza decorreram reuniões a 25 de junho e 23 de
julho com os coordenadores nacionais, nas quais participou Cidália Barriga
(Conselho Local de Cidadãos de Évora e Conselho Nacional de Cidadãos).
A
EAPN Portugal integra ainda o COMM’on Group da EAPN Europa que é
responsável pela área de comunicação e campanhas da EAPN. A 31 de maio e 28 de
junho decorreram mais duas reuniões do grupo no qual participou Armandina
Heleno do Departamento de Informação e Documentação.
Documentos
estratégicos
ü Em maio
e no seguimento da Cimeira Social que decorreu no Porto (7 e 8 de maio) no
âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, a EAPN Europa
apresentou a sua primeira reação ao Plano de Ação do Pilar Europeu dos
Direitos Sociais. O documento – A Europa
Social não será fortalecida sem medidas vinculativas – faz
uma primeira apreciação crítica do plano de ação e das metas estabelecidas até
2030, nomeadamente, a que se refere à redução do número de pessoas em risco de
pobreza ou exclusão social em pelo menos 15 milhões. O documento alerta ainda
para a importância de algumas das iniciativas estabelecidas e que são
relevantes para a luta contra a pobreza, tais como: Estratégia da UE sobre os
Direitos da Criança e do Conselho que estabelece a Garantia Europeia da
Criança, uma Plataforma Europeia de Combate à falta de Habitação ou um Plano de
Ação sobre a Economia Social.
ü A EAPN
Portugal apresentou em maio a sua resposta à consulta
pública sobre a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o combate à Pobreza
Energética. O documento foi trabalhado no âmbito do
Grupo de trabalho interno sobre Ecologia e Pobreza e apresenta um conjunto de
recomendações tendo em vista a proteção das pessoas mais vulneráveis. O combate
à pobreza energética é uma das áreas centrais à transição climática que
a Comissão Europeia procura promover em todos os Estados Membros.
ü A Comissão Europeia apresentou, em
setembro de 2020, o primeiro Plano de ação da UE contra o racismo 2020-2025 e
apelou a todos os Estados Membros que definissem os seus próprios Planos
Nacionais. O Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação
2021-2025 foi colocado em consulta pública em abril e a EAPN
Portugal apresentou a sua resposta em maio destacando a relevância deste
Plano. Apresentou também um conjunto de recomendações em áreas como o acesso á
habitação, mercado de trabalho, formação e educação, conhecimento, comunicação
e Governança.
ü A
EAPN Portugal continua a acompanhar o Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais
Carenciadas (FEAD, sigla em Inglês) e ao nível nacional o Programa
Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (PO APMC) que
operacionaliza o fundo. Neste âmbito foi elaborado em junho um parecer
de resposta ao Relatório de Execução do POAPMC referente a 2020.
ü Na
celebração dos 25 anos da medida de política pública – Rendimento
Social de Inserção – a EAPN Portugal divulgou um parecer em julho realçando
a importância desta medida criada em 1996 com a designação de Rendimento Mínimo
Garantido. A EAPN PT destaca as mais-valias deste esquema de rendimento mínimo
e aponta algumas propostas de melhoria da medida de forma a torná-la mais
eficaz na luta contra a pobreza. Conheça o parecer: 25
anos de Rendimento Social de Inserção: Melhorar a sua eficácia na luta contra a
pobreza.
ü No
acompanhamento ao Plano de Recuperação e Resiliência, a EAPN Portugal
apresentou em julho um parecer com contributos no domínio do
acesso à Habitação. No
documento a EAPN congratula-se com o compromisso do PRR em investir 1.633 milhões de euros em termos de políticas de habitação com o objetivo
de reforçar o parque habitacional público assegurando um acesso generalizado à
habitação digna. Apresenta também um conjunto de recomendações no sentido de
garantir que os processos de realojamento possam ter um maior sucesso.
Projetos
Europeus
ü
Projeto
Opportunities: O Projeto Opportunities – crises as opportunities:
towards a level telling field on migration and a new narrative of successful
integration
No
dia 8 de junho a EAPN Portugal acolheu a primeira reunião presencial com os
promotores do Projeto Opportunities. A reunião tinha como objetivo partilhar
informações sobre a operacionalização da metodologia cross-talk e
conhecer a realidade nacional sobre o acolhimento de imigrantes/refugiados de
forma a definir o grupo-alvo de intervenção do projeto em Portugal.
ü A
EAPN Portugal é parceira, juntamente com a FIAN Portugal, do Projeto
Por uma Alimentação Saudável, Justa e Sustentável na Europa e no Mundo que
é promovido pela ACTUAR – Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento. O projeto visa sensibilizar e
consciencializar os jovens portugueses e portuguesas para a construção de
sistemas alimentares sustentáveis numa abordagem de direito humano à
alimentação e nutrição adequada. Por outro lado, pretende promover a sua
participação ativa em processos de advocacia de política pública, promovendo a
sua influência sobre os processos de policy. O projeto encontra-se a terminar e
promoveu em julho reuniões estratégicas com alguns stakeholders – Ministério da
Agricultura (19 de julho) e Comissão Europeia/DG SANTE (29 de julho) – para
apresentação das suas principais recomendações.
*******************
[1]
Em virtude da Pandemia da COVID-19 as ações da EAPN Europa que implicam
deslocações mantêm-se pelo menos no 1º semestre de 2021 em versão online. A
presente agenda pretende dar conta de alguns dos documentos e publicações
lançados este ano em áreas centrais da agenda de trabalho europeia e nacional.
[2]
Chatham House Rule significa que se pode compartilhar as informações que
se receber na reunião em que se participa, mas não se pode revelar a identidade
de quem as disse. O objetivo é criar um ambiente de confiança e partilha. Mais
informações: https://www.chathamhouse.org/about-us/chatham-house-rule
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