« Face à pandemia e a todo o impacto da mesma nas economias europeias, houve necessidade de se criar um instrumento comunitário que atenuasse os efeitos da crise, a nível económico e social, que promovesse a convergência económica e a resiliência das economias da União Europeia e ao mesmo tempo assegurasse um crescimento sustentável de longo prazo. Neste contexto o Conselho Europeu criou o Próxima Geração UE que, por sua vez, criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência ao abrigo do qual o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português é financiado.
O PRR nacional é um instrumento estratégico de política pública nacional, que durante o seu período de execução, até 2026, visa implementar um conjunto de reformas e de investimentos que permitirão ao país aumentar a competitividade da economia e a sua resiliência.
A versão final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - Recuperar Portugal, Construindo o futuro foi apresentada em 16 de abril de 2021 e submetida à Comissão Europeia em 22 de abril de 2021. No dia 16 de junho de 2021 a Comissão Europeia deu avaliação positiva ao plano de recuperação e resiliência de Portugal, o que significa a concessão pela UE, de 13,9 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), para o período 2021-2026.
Objetivos
Preparar o país para o futuro, através da implementação de um conjunto de reformas e de investimentos que permitirão a retoma do crescimento económico sustentado. Está organizado em torno de três dimensões estruturantes.
Dimensões estruturantes
Resiliência - visa a recuperação económica e o aumento da capacidade de reação e superação face a crises futuras e aos desafios associados. É composta por 9 componentes.
- Serviço Nacional de Saúde - Reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde
- Habitação - Relançar e reorientar a política de habitação e dar resposta às carências estruturais permanentes ou temporárias
- Respostas sociais - Reforçar, requalificar e inovar as respostas sociais dirigidas às crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou incapacidade e famílias
- Cultura - Valorização do património cultural enquanto fator de identidade, coesão social, conhecimento, desenvolvimento, educação, turismo e economia
- Capitalização e Inovação empresarial - Aumentar a competitividade e a resiliência da economia portuguesa com base em I&D, inovação, diversificação e especialização da estrutura produtiva
- Qualificações e Competências - Aumentar a capacidade de resposta do sistema educativo e formativo, Combater as desigualdades sociais e de género, Aumentar a resiliência do emprego
- Infraestruturas - Reforçar a resiliência e a coesão territorial, aumentar a competitividade do tecido produtivo e contribuir para a redução dos custos de contexto
- Florestas - Desenvolver uma resposta estrutural na prevenção e combate de incêndios rurais com impacto ao nível da resiliência, sustentabilidade e coesão territorial
- Gestão hídrica - Mitigar a escassez hídrica e assegurar a resiliência dos territórios do Algarve, Alentejo e Madeira aos episódios de seca
Transição climática - visa um melhor e mais sustentável aproveitamento dos recursos, aumento da produção de energias renováveis e descarbonização da economia e da sociedade. Assenta em 6 componentes
- Mar - Desenvolver uma economia do mar mais competitiva, mais empregadora, mais coesa, mais inclusiva, mais digital e mais sustentável
- Descarbonização da indústria - Descarbonização do setor industrial e mudança de paradigma na utilização dos recursos, para acelerar a transição para a neutralidade carbónica
- Bioeconomia sustentável - Acelerar a produção de alto valor acrescentado a partir de recursos biológicos, promover a transição climática e o uso sustentável e eficiente de recursos
- Eficiência energética em edifícios - Reabilitação e eficiência energética, Transição energética e climática, Criação de emprego e Resiliência nacional e social
- Hidrogénio e renováveis - Promover a transição energética através do apoio às energias renováveis, com enfoque na produção de hidrogénio e de outros gases de origem renovável
- Mobilidade sustentável - Assegurar o desenvolvimento de projetos com forte contributo para a melhoria dos sistemas de transporte coletivo
Transição digital - reformas e investimentos nas áreas da digitalização de empresas, do estado e no fornecimento de competências digitais na educação, saúde, cultura e gestão florestal. Assenta em 5 componentes.
- Empresas 4.0 - Reforçar a digitalização das empresas e recuperar o atraso face ao processo de transição digital
- Qualidade e sustentabilidade das finanças públicas - Aumentar a transparência na utilização dos recursos públicos, Promover uma gestão integrada do património público e Melhorar a atuação da segurança social
- Justiça económica e ambiente de negócios - Reduzir a carga administrativa e regulamentar sobre as empresas, através da redução de obstáculos setoriais ao licenciamento e Aumentar a eficiência dos tribunais administrativos e fiscais
- Administração pública mais eficiente - Melhorar a relação dos serviços públicos com os cidadãos e as empresas, Otimizar a gestão e Libertar recursos para a promoção do investimento público
- Escola digital - Inovação educativa e pedagógica, Desenvolvimento de competências em tecnologias digitais, Modernização do sistema educativo
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