Contratação pública nas IPSS – o ajuste direto e a consulta prévia: aspetos práticos


 

Contratação pública nas IPSS – o ajuste direto e a consulta prévia: aspetos práticos

Torna-se necessário saber acompanhar as várias fases de um procedimento de contratação pública, em especial na ótica da entidade adjudicante, de forma a cumprir com rigor as regras que o Código dos Contratos Públicos impõe.

Neste sentido, esta formação irá debruçar-se, sobretudo, sobre dois procedimentos do referido Código - o ajuste direto e a consulta prévia -, aprofundando a sua componente prática.

 

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1.    Da decisão de contratar à publicitação dos contratos;

2.    A marcha da fase-pré contratual e as diferentes peças procedimentais que a compõem.

 

OBJETIVO GERAL

Dotar as IPSS de conhecimentos práticos sobre os procedimentos de ajuste direto e de consulta prévia.

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Esclarecer as IPSS sobre os procedimentos necessários ao cumprimento da legislação em vigor sobre o Código dos Contratos Públicos;

- Dotar as IPSS de instrumentos formais para a aplicação prática dos procedimentos de contratação pública a que estão obrigadas na fase pré-contratual.

 

METODOLOGIAS DE FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO

Método expositivo das matérias lecionadas; interatividade com os/as formandos/as no que respeita a perguntas e respostas sobre os conteúdos da formação; esclarecimento de casos práticos;

 

Elaboração final de peças do procedimento de contratação pública.

 

 


 

DATAS

9, 12 e 18 de fevereiro de 2021

 

HORÁRIO

9h30 – 13h

 

 

DURAÇÃO

10h30

 

LOCAL

Plataforma Zoom

 

FORMADOR

Joaquim Amado

Advogado

Dinamizador de vários workshops e ações de formação de Contratação Pública para Associações de Desenvolvimento Local, IPSS e outra ONG e consultor jurídico nesta e noutras áreas para várias destas entidades.

Pós-Graduado em Direito e Prática da Contratação Pública e em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito, Escola de Lisboa da Universidade Católica. Frequentou, ainda, vários Cursos de Formação em Contratação Pública no Instituto Nacional de Administração e noutras entidades formadoras.

 

 

 

INSCRIÇÃO Associados/as da EAPN Portugal: 25€ | Não associados/as: 40€

PÚBLICO-ALVO Coordenadores/as de equipas, Diretores/as técnicos/as, Técnicos/as e Dirigentes de organizações sociais e/ou entidades públicas

ÁREA DE FORMAÇÃO 762 – Trabalho Social e Orientação

MODALIDADE DE FORMAÇÃO Formação contínua de atualização

FORMA DE ORGANIZAÇÃO Formação a distância

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Prioridade a associados da EAPN Portugal | Entidades do distrito de Leiria | Número de ordem de receção da inscrição

CERTIFICADO DE FORMAÇÃO Frequência obrigatória de pelo menos 80% do total da duração da ação e aproveitamento no final da formação

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES https://forms.gle/WmafiPwVNuCNnvY97

Após confirmação da sua inscrição, o pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (mediante envio do respetivo comprovativo).

As inscrições são limitadas a 20 participantes e devem ser realizadas até ao próximo dia 3 de fevereiro de 2021, para:

EAPN Portugal / Núcleo Distrital de Leiria

Rua Miguel Franco, lote 8, 102, loja 1 e 2

Telemóvel: 967 084 569 | E-mail: n.leiria@eapn.pt

Comentários