Contratação pública nas IPSS – o ajuste direto e a consulta
prévia: aspetos práticos
Torna-se necessário saber acompanhar as várias fases de
um procedimento de contratação pública, em especial na ótica da entidade
adjudicante, de forma a cumprir com rigor as regras que o Código dos Contratos
Públicos impõe.
Neste sentido, esta formação irá debruçar-se, sobretudo,
sobre dois procedimentos do referido Código - o ajuste direto e a consulta
prévia -, aprofundando a sua componente prática.
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CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS |
1. Da
decisão de contratar à publicitação dos contratos;
2. A
marcha da fase-pré contratual e as diferentes peças procedimentais que a
compõem.
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OBJETIVO
GERAL
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OBJETIVOS
ESPECÍFICOS
- Esclarecer as IPSS
sobre os procedimentos necessários ao cumprimento da legislação em vigor sobre
o Código dos Contratos Públicos;
- Dotar as IPSS de
instrumentos formais para a aplicação prática dos procedimentos de contratação
pública a que estão obrigadas na fase pré-contratual.
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METODOLOGIAS
DE FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO
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Método expositivo das matérias lecionadas; interatividade
com os/as formandos/as no que respeita a perguntas e respostas sobre os
conteúdos da formação; esclarecimento de casos práticos; Elaboração final de peças do procedimento de contratação
pública. |
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DATAS 9,
12 e 18 de fevereiro de 2021 HORÁRIO 9h30 – 13h DURAÇÃO 10h30 LOCAL
Plataforma Zoom FORMADOR Joaquim Amado Advogado Dinamizador de vários
workshops e ações de formação de Contratação Pública para Associações de
Desenvolvimento Local, IPSS e outra ONG e consultor jurídico nesta e noutras
áreas para várias destas entidades. Pós-Graduado em Direito e
Prática da Contratação Pública e em Direito do Trabalho pela Faculdade de
Direito, Escola de Lisboa da Universidade Católica. Frequentou, ainda, vários
Cursos de Formação em Contratação Pública no Instituto Nacional de
Administração e noutras entidades formadoras. |
INSCRIÇÃO Associados/as da EAPN
Portugal: 25€ | Não associados/as:
40€ PÚBLICO-ALVO Coordenadores/as
de equipas, Diretores/as técnicos/as, Técnicos/as e Dirigentes de
organizações sociais e/ou entidades públicas ÁREA DE FORMAÇÃO 762
– Trabalho Social e Orientação MODALIDADE DE FORMAÇÃO Formação
contínua de atualização FORMA DE ORGANIZAÇÃO Formação
a distância CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Prioridade
a associados da
EAPN Portugal | Entidades do distrito de Leiria | Número de ordem de receção
da inscrição CERTIFICADO DE FORMAÇÃO Frequência
obrigatória de pelo menos 80% do total da duração da ação e aproveitamento no
final da formação INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES https://forms.gle/WmafiPwVNuCNnvY97 Após confirmação da sua inscrição, o pagamento deverá ser
efetuado por transferência bancária (mediante envio do respetivo comprovativo). As inscrições são limitadas a 20 participantes e devem ser realizadas
até ao próximo dia 3
de fevereiro de 2021, para: EAPN Portugal / Núcleo Distrital de Leiria Rua Miguel Franco, lote 8, 102, loja
1 e 2 Telemóvel: 967 084 569 | E-mail:
n.leiria@eapn.pt |
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