Regimes de trabalho nas Organizações Sociais em tempo de Covid 19

 

Regimes de trabalho nas Organizações Sociais em tempo de Covid 19

O capital humano é o elemento central no que concerne aos ativos intangíveis das IPSS e, o direito, designadamente o Direito Laboral, é uma ferramenta fundamental na gestão dos ativos humanos. O Direito do Trabalho na área social, até pela sua natureza de especial sensibilidade, apresenta particularidades cujo conhecimento é essencial na gestão dos recursos humanos de qualquer instituição de solidariedade social em situações normais; pelo que certamente serão maiores no presente momento da pandemia Covid 19.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1.    Contratos de trabalho;

2.    Regime de renovação extraordinária dos contratos a termo certo;

3.    Compensação a pagar no caso da caducidade dos contratos a termo;

4.    Trabalho suplementar;

5.    Banco de horas individual;

6.    Novo regime das férias, feriados e faltas;

7.    Teletrabalho.

OBJETIVO GERAL

Analisar as questões fundamentais do Código de Trabalho na perspetiva da sua aplicação prática da organizações sociais para capacitar os/as profissionais e dirigentes para novas formas de trabalho.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Adquirir competências para celebrar contratos de trabalho e seus aditamentos e calcular as compensações a pagar aos trabalhadores;

- Obter destreza para lidar com situações de ordem laboral, e que estejam diretamente relacionadas com os pontos supra indicados;

- Adquirir aptidões e conhecimentos sobre os conteúdos programático, supra indicados.

METODOLOGIAS DE FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO

Exposição oral, diálogo e debate de ideias relacionadas com o tema, em videoconferência através da Plataforma Zoom.

 

DATAS 11, 12, 18 e 19 de janeiro de 2021   HORÁRIO 11, 12 , 18 e 19 de  janeiro: 14.00h - 17.00h DURAÇÃO 12h   LOCAL Plataforma Zoom   FORMADOR Rui Xavier Licenciado em Direito: Ex-Instrutor de Processos de Contraordenações Laborais na Autoridade para as Condições de Trabalho (Ex-Inspeção Geral do Trabalho) de 2005 a 2017 em Beja.

INSCRIÇÃO Associados/as da EAPN Portugal: 30€ | Não associados/as: 50€ PÚBLICO-ALVO Técnicos de ONG’s e Organismos Públicos e outros interessados ÁREA DE FORMAÇÃO 762 – Trabalho Social e Orientação MODALIDADE DE FORMAÇÃO Formação contínua de atualização FORMA DE ORGANIZAÇÃO Formação a distância CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Prioridade a associados da EAPN Portugal | Entidades do distrito de | Número de ordem de receção da inscrição CERTIFICADO DE FORMAÇÃO Frequência obrigatória de pelo menos 80% do total da duração da ação e aproveitamento no final da formação INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES Ficha de Inscrição em anexo | A Ficha de Inscrição pode ser fotocopiada Após confirmação da sua inscrição, o pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (mediante envio do respetivo comprovativo). As inscrições são limitadas a 25 participantes e devem ser realizadas até ao próximo dia 4 de janeiro para: EAPN Portugal / Núcleo Distrital de Évora Urbanização Vila Lusitano, Rua Frei José Maria Évora, n.º 25, 7005 – 495 Évora    Telefone: 266731141| evora@eapn.pt