Contratação pública nas IPSS


 

Contratação pública nas IPSS

As IPSS são confrontadas  de forma sistemática com a necessidade de adquirir bens e serviços ou, mais esporadicamente, de realizar obras, para cumprirem os seus objetivos estatutários. Os contratos que daí decorrem podem estar sujeitos ao Código dos Contratos Públicos (CCP), quer pelo enquadramento legal das organizações em geral, quer especificamente por exigência das entidades financiadoras. Torna-se, pois, necessário conhecer as principais regras a que devem obedecer as aquisições acima indicadas e, como tal, saber aplicar o CCP aos casos concretos., Desta forma, a presente formação procura dar resposta a esta necessidade, bem como criar as bases para uma atuação mais correta das IPSS na sua atividade da contratação em causa.

 


CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1.      Regras e princípios gerais e específicos da contratação pública.

2.      Os procedimentos em geral e a consulta prévia e o concurso público em especial.

3.      A prática da contratação pública.

 

OBJETIVO GERAL

Dotar as IPSS de conhecimentos essenciais sobre as regras da contratação pública de acordo com o Código dos Contratos Públicos.

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Esclarecer as IPSS sobre os procedimentos necessários ao cumprimento da legislação em vigor sobre o Código dos Contratos Públicos;

- Dotar as IPSS de instrumentos formais para a aplicação prática dos procedimentos de contratação pública a que estão obrigadas na fase pré-contratual.

 

METODOLOGIAS DE FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO

Método expositivo das matérias lecionadas; interatividade com os/as formandos/as no que respeita a perguntas e respostas sobre os conteúdos da formação; esclarecimento de casos práticos;

Elaboração final de peças do procedimento de contratação pública.

 


 

DATAS

10, 17, 19 e 24 de novembro de 2020

 

HORÁRIOS

10, 17 e 19 de novembro:

9h30 – 12h30

 

24 de novembro: 14h00 – 17h00

 

 

DURAÇÃO

12h

 

LOCAL

Plataforma Zoom

 

FORMADOR

Joaquim Amado

Advogado

Dinamizador de vários workshops e ações de formação de Contratação Pública para Associações de Desenvolvimento Local, IPSS e outra ONG e consultor jurídico nesta e noutras áreas para várias destas entidades.

Pós-Graduado em Direito e Prática da Contratação Pública e em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito, Escola de Lisboa da Universidade Católica. Frequentou, ainda, vários Cursos de Formação em Contratação Pública no Instituto Nacional de Administração e noutras de outras entidades formadoras.

 

 

 

INSCRIÇÃO Associados/as da EAPN Portugal: 30€ | Não associados/as: 50€

PÚBLICO-ALVO Coordenadores/as de equipas, Diretores/as técnicos/as, Técnicos/as e Dirigentes de organizações sociais e/ou entidades públicas e privadas

ÁREA DE FORMAÇÃO 762 – Trabalho Social e Orientação

MODALIDADE DE FORMAÇÃO Formação contínua de atualização

FORMA DE ORGANIZAÇÃO Formação a distância

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Prioridade a associados da EAPN Portugal | Entidades do distrito de | Número de ordem de receção da inscrição

CERTIFICADO DE FORMAÇÃO Frequência obrigatória de pelo menos 80% do total da duração da ação e aproveitamento no final da formação

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES https://forms.gle/b8H1tdoUkfc8dtzU6

Após confirmação da sua inscrição, o pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (mediante envio do respetivo comprovativo).

 

As inscrições são limitadas a 20 participantes e devem ser realizadas até ao próximo dia 2 de novembro para:

EAPN Portugal / Núcleo Distrital de Leiria

Rua Miguel Franco, lote 8, 102, loja 1 e 2

Telefone: 244 837 228 | E-mail: n.leiria@eapn.pt

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