Contratação
pública nas IPSS
As IPSS são confrontadas de forma sistemática com a
necessidade de adquirir bens e serviços ou, mais esporadicamente, de realizar
obras, para cumprirem os seus objetivos estatutários. Os contratos que daí decorrem
podem estar sujeitos ao Código dos Contratos Públicos (CCP), quer pelo
enquadramento legal das organizações em geral, quer especificamente por
exigência das entidades financiadoras. Torna-se, pois, necessário conhecer as
principais regras a que devem obedecer as aquisições acima indicadas e, como
tal, saber aplicar o CCP aos casos concretos., Desta forma, a presente formação
procura dar resposta a esta necessidade, bem como criar as bases para uma
atuação mais correta das IPSS na sua atividade da contratação em causa.
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CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS |
1.
Regras e princípios
gerais e específicos da contratação pública.
2.
Os procedimentos em
geral e a consulta prévia e o concurso público em especial.
3.
A prática da
contratação pública.
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OBJETIVO
GERAL
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OBJETIVOS
ESPECÍFICOS
- Esclarecer as IPSS sobre os procedimentos necessários ao
cumprimento da legislação em vigor sobre o Código dos Contratos Públicos;
- Dotar as IPSS de instrumentos
formais para a aplicação prática dos procedimentos de contratação pública a que
estão obrigadas na fase pré-contratual.
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METODOLOGIAS
DE FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO
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Método
expositivo das matérias lecionadas; interatividade com os/as formandos/as no
que respeita a perguntas e respostas sobre os conteúdos da formação;
esclarecimento de casos práticos; Elaboração
final de peças do procedimento de contratação pública. |
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DATAS 10,
17, 19 e 24 de novembro de 2020 HORÁRIOS 10,
17 e 19 de novembro: 9h30
– 12h30 24 de novembro: 14h00 – 17h00 DURAÇÃO 12h LOCAL
Plataforma Zoom FORMADOR Joaquim Amado Advogado Dinamizador de vários
workshops e ações de formação de Contratação Pública para Associações de
Desenvolvimento Local, IPSS e outra ONG e consultor jurídico nesta e noutras
áreas para várias destas entidades. Pós-Graduado em Direito e
Prática da Contratação Pública e em Direito do Trabalho pela Faculdade de
Direito, Escola de Lisboa da Universidade Católica. Frequentou, ainda, vários
Cursos de Formação em Contratação Pública no Instituto Nacional de Administração
e noutras de outras entidades formadoras. |
INSCRIÇÃO Associados/as da EAPN
Portugal: 30€ | Não associados/as:
50€ PÚBLICO-ALVO Coordenadores/as
de equipas, Diretores/as técnicos/as, Técnicos/as e Dirigentes de
organizações sociais e/ou entidades públicas e privadas ÁREA DE FORMAÇÃO 762
– Trabalho Social e Orientação MODALIDADE DE FORMAÇÃO Formação
contínua de atualização FORMA DE ORGANIZAÇÃO Formação
a distância CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Prioridade
a associados da
EAPN Portugal | Entidades do distrito de | Número de ordem de receção da
inscrição CERTIFICADO DE FORMAÇÃO Frequência
obrigatória de pelo menos 80% do total da duração da ação e aproveitamento no
final da formação INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES https://forms.gle/b8H1tdoUkfc8dtzU6 Após confirmação da sua
inscrição, o pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária
(mediante envio do respetivo comprovativo). As inscrições são limitadas a 20 participantes e devem ser realizadas
até ao próximo dia 2
de novembro para: EAPN Portugal / Núcleo Distrital de Leiria Rua Miguel Franco, lote 8, 102, loja
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