Regimes de trabalho nas Organizações Sociais pós-Covid

 

Regimes de trabalho nas Organizações Sociais pós-Covid

O capital humano é o elemento central no que concerne aos ativos intangíveis das IPSS e, o direito, designadamente o direito laboral, é uma ferramenta fundamental na gestão dos ativos humanos. O direito do trabalho na área social, até pela sua natureza de especial sensibilidade, apresenta particularidades cujo conhecimento é essencial na gestão dos recursos humanos de qualquer instituição de solidariedade social em situações normais; pelo que certamente serão maiores no presente momento pós Covid.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1.    Contratos de trabalho;

2.    Regime de renovação extraordinária dos contratos a termo certo;

3.    Compensação a pagar no caso da caducidade dos contratos a termo;

4.     Trabalho Suplementar;

5.     Banco de horas individual.

6.    Novo regime das férias, feriados e faltas;

7.    Teletrabalho

OBJETIVO GERAL

Analisar as questões fundamentais do Código de Trabalho na perspetiva da sua aplicação prática das organizações sociais para capacitar os/as profissionais e dirigentes para novas formas de trabalho

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Adquirir competências para celebrar contratos de trabalho e seus aditamentos e calcular as compensações a pagar aos trabalhadores;

- Obter destreza para lidar com situações de ordem laboral, e que estejam diretamente relacionadas com os pontos supra indicados.

- Adquirir aptidões e conhecimentos sobre os conteúdos programáticos, supra indicados

 

METODOLOGIAS DE FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO

Exposição oral, diálogo e debate de ideias relacionadas com o tema, em Videoconferência, através da plataforma Jitsi Meet.

DATAS 15, 18, 22 e 25 de setembro de 2020     HORÁRIO 14.00h - 17.00h     DURAÇÃO 12h   LOCAL Plataforma Jitsi Meet     FORMADOR Rui Xavier Licenciado em Direito; Ex-Instrutor de Processos de Contraordenações Laborais na Autoridade para as Condições do Trabalho (Ex- Inspeção Geral do Trabalho de 2005 a 2017) em Beja

INSCRIÇÃO Associados/as da EAPN Portugal: 30€ | Não associados/as: 50€ PÚBLICO-ALVO Técnicos/as, Coordenadores/as de equipas, Diretores/as técnicos/as e Dirigentes de Organizações Sociais e/ou Entidades Públicas e Privadas e Sociedade Civil em geral ÁREA DE FORMAÇÃO 762 – Trabalho Social e Orientação MODALIDADE DE FORMAÇÃO Formação contínua de atualização FORMA DE ORGANIZAÇÃO Formação a distância CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Prioridade a associados da EAPN Portugal | Entidades e Instituições do Distrito de Beja| Número de ordem de receção da inscrição CERTIFICADO DE FORMAÇÃO Frequência obrigatória de pelo menos 80% do total da duração da ação e aproveitamento no final da formação INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES Ficha de Inscrição em anexo | A Ficha de Inscrição pode ser fotocopiada Após confirmação da sua inscrição, o pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (mediante envio do respetivo comprovativo). As inscrições são limitadas a 25 participantes e devem ser realizadas até ao próximo dia 7 de setembro para: EAPN Portugal / Núcleo Distrital de Beja Rua do Jornal Ala Esquerda 20 7800-301 Beja Telefone 284325744| Fax 284325745 | n.beja@eapn.pt