AÇÃO DE FORMAÇÃO, Faro

Código de Trabalho: aplicação prática nas Organizações Sociais

O capital humano é o elemento central no que concerne aos ativos intangíveis das IPSS e, o direito, designadamente o direito laboral, é uma ferramenta fundamental na gestão dos ativos humanos.

O direito do trabalho na área social, até pela sua natureza de especial sensibilidade, apresenta particularidades cujo conhecimento é essencial na gestão dos recursos humanos de qualquer instituição de solidariedade social.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1.     Contratos de trabalho;

2.     Regime de renovação extraordinária dos contratos a termo certo;

3.     Compensação a pagar no caso da caducidade dos contratos a termo;

4.      Trabalho Suplementar;

5.      Banco de horas individual.

6.     Novo regime das férias, feriados e faltas;

7.     Despedimento por extinção de posto trabalho e despedimento por inadaptação;

8.     Compensação a pagar em caso de despedimento por iniciativa do empregador.

OBJETIVO GERAL

Analisar as questões fundamentais do Código de Trabalho na perspetiva da sua aplicação prática das organizações sociais.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Adquirir competências para celebrar contratos de trabalho e seus aditamentos e calcular as compensações a pagar aos trabalhadores;

- Obter destreza para lidar com situações de ordem laboral, e que estejam diretamente relacionadas com os pontos supra indicados.

- Adquirir aptidões e conhecimentos sobre os conteúdos programáticos, supra indicados

METODOLOGIAS DE FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO

Irão privilegiar-se as metodologias ativas e participativas. Em termos de metodologia de avaliação, irá fazer-se um pequeno exercício, de modo a avaliar a aquisição das competências.

DIA 23 e 24 de março

HORÁRIO 10h00 às13h00 |14h00 às 17h00

DURAÇÃO 12 horas

LOCAL Lagoa (a confirmar)

INSCRIÇÃO Associados da EAPN Portugal: 30€ // Não associados: 50€

PÚBLICO-ALVO Dirigentes, diretores/as técnicos/as e técnicos/as de entidades públicas e privadas - IPSS’s, ONG, Misericórdias nas áreas Saúde, Educação, Ação Social e outras.

ÁREA DE FORMAÇÃO 762 – Trabalho Social e Orientação

MODALIDADE DE FORMAÇÃO  Formação contínua de atualização

FORMA DE ORGANIZAÇÃO Formação presencial

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Prioridade a associados da EAPN Portugal // Número de ordem de receção da inscrição

CERTIFICADO DE FORMAÇÃO Presença obrigatória em pelo menos 80% do total da duração da ação e aproveitamento no final da formação.

FORMADOR Rui Xavier.

Licenciado em Direito; Ex-Instrutor de Processos de Contraordenações Laborais na Autoridade para as Condições do Trabalho (Ex Inspeção Geral do Trabalho de 2005 a 2017) em Beja. Atualmente Técnico Superior em exercício de funções na Direcção Regional da Agricultura e Pescas do Alentejo, no Gabinete de Apoio Jurídico, Assessoria e Auditoria Interna, no âmbito do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES Ficha de Inscrição em anexo // A Ficha de Inscrição pode ser fotocopiada

Após confirmação da sua inscrição, o pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária ou numerário.

As inscrições são limitadas a 20 participantes e devem ser realizadas até ao próximo dia 16 de março para:

EAPN Portugal / Núcleo Distrital de Faro

Rua D. Jerónimo Osório nº5, 2º dto  | 8000-307 Faro

Telefone: 289 802660 | n.faro@eapn.pt